0035 | II Série C - Número 010 | 04 de Dezembro de 2004

uma "praxis" de opressão, de perseguição, de intolerância, de morticínio - que é o que esteve e está verdadeiramente em causa, e nunca perderá actualidade.
Porém, este julgamento dos factos - dos erros e dos crimes - não pode ser pretexto para desencadear agora julgamentos de personalidade, em concreto, em que sempre se correria o risco de incitar a novas formas de "perseguição", políticas absolutamente contrárias ao espírito do CE. Cada país, de resto, já procedeu, em concreto, a esse acerto de contas com o seu passado e, em muitos casos, de forma que melhor preserve a unidade nacional, a democracia e o pluralismo. Embora longe do nosso Continente, é de ressaltar o exemplo recente da África do Sul e do esforço de reconciliação nacional, sob a liderança do Presidente Mandela.
Não se trata, por outro lado, de crítica ao "comunismo" como ideologia nem de pôr em causa o direito à liberdade de pensamento e de expressão das crenças e dos ideais (comunistas ou outros), que são uma componente fundamental da cidadania.

Assembleia da República, 23 de Novembro de 2004.
A Deputada do PSD, Maria Manuela Aguiar.

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Relatório elaborado pela Deputada do PSD Maria Manuela Aguiar sobre a reunião da Subcomissão de Relações Externas da Comissão de Assuntos Políticos da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, que teve lugar em Nova Iorque entre os dias 19 e 21 de Outubro de 2004

A Subcomissão de Relações Externas da Comissão de Assuntos Políticos reuniu em Nova Iorque (Estados Unidos da América), de 19 a 21 de Outubro de 2004, sob a presidência do Sr. Severin (Roménia, SOC).
- Procedemos a uma troca de opiniões com:

Sr. Hedi Annabi, Subsecretário-Geral das Nações Unidas para as Operações de Manutenção de Paz;
Embaixador Andrey Denisov, Representante Permanente da Federação Russa junto das Nações Unidas, Presidente do Comité contra o Terrorismo do Conselho de Segurança das Nações Unidas;
Sr. Jan Egeland, Secretário-Geral Adjunto das Nações Unidas para os Assuntos Humanitários;
Embaixador Johan L. Lovald, Representante Permanente da Noruega junto das Nações Unidas;
Sr. Nicolas Michel, Secretário-Geral Adjunto das Nações Unidas para os Assuntos Jurídicos;
Embaixador Mihnea Motoc, Representante Permanente da Roménia junto das Nações Unidas;
Sr. Jean Ping, Presidente da Assembleia-Geral das Nações Unidas, Ministro dos Negócios Estrangeiros do Gabão;
Embaixador Adam Thomson, Representante Permanente Adjunto do Reino Unido junto das Nações Unidas, Presidente do Conselho de Segurança das Nações Unidas;
Sr. Danilo Turk, Secretário-Geral Adjunto das Nações Unidas para os Assuntos Políticos.

- Participamos, como observadores, na Audição Parlamentar intitulada Do Desarmamento à Paz Duradoura: Definição do Papel dos Parlamentos, que teve lugar durante a 59.ª Sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas, organizada pela União Interparlamentar (UIP).
- Preparámos a participação no debate da Assembleia Geral das Nações Unidas sobre cooperação entre as Nações Unidas e as organizações regionais e outras, em que intervieram o Presidente Severin e outros (no dia 21 de Outubro).

Embora pessoalmente não tivesse tido oportunidade de usar da palavra no debate deste dia 21 de Outubro (em que pela voz do representante da Guiné se falou também da CPLP), os contactos com as personalidades acima referidas revelaram-se de bastante interesse e neles todos podemos pronunciar-nos e defender (como eu própria fiz) uma reestruturação da ONU que contemple a componente parlamentar. O CE, porventura mais e melhor do que qualquer outra organização internacional, é um paradigma da boa articulação das vertentes governamental e parlamentar.