0037 | II Série C - Número 010 | 04 de Dezembro de 2004

2 - Comissão de Defesa

A Comissão de Defesa procedeu à apreciação e votação parágrafo a parágrafo das propostas contidas nos relatórios sobre "Deployment of European forces in the Balkans" sobre "Space dimension of ESDP"e sobre "EU cad peacekeeping in Africa" com meras alterações de pormenor. Seguiu-se o voto nominal unânime em relação aos três relatórios, que serão discutidos na próxima sessão plenária da Assembleia da UEO, A última parte dos trabalhos foi dedicada à apresentação de sugestões para os relatórios do primeiro semestre do ano 2005 e à preparação da agenda da Comissão no mesmo período.
Um dos temas avançados foi o dos riscos que a migração ilegal levanta em termos de segurança e de protecção de fronteiras. Reconhecendo embora a relevância de outras propostas (como a luta contra o "unilateralismo" e a necessidade de estabelecimento de alianças formais, ou as questões relativas a serviços de informação-militar e cooperação, em matéria de terrorismo, apoiei prioritariamente a primeira, por razões porventura diversas das do seu autor - a necessidade de garantir, neste contexto, os direitos dos imigrantes, que na sua maioria, ainda que indocumentados, nada têm a ver com organizações terroristas, e de pôr em causa o espírito do "Patriot Act" nos EUA.

Assembleia da República, 23 de Novembro de 2004.
A Deputada do PSD, Maria Manuela Aguiar.

Nota: O anexo encontra-se disponível para consulta nos serviços de apoio.

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Relatório elaborado pelo Deputado do PS António Braga sobre a participação na Conferência Internacional Vers un NCW à l'européene, promovida pelo Institut de Relations Internacionales et Stratégiques Français, que teve lugar em Paris a 16 de Novembro de 2004

A temática desenvolvida pelos diferentes painéis, subordinada à utilização dos novos meios de intercomunicação e ligação em rede e em tempo real dos diferentes meios de defesa na Europa, fez sobressair a enorme fragmentação de iniciativas tomadas pelos diferentes parceiros europeus, quer em investigação quer na aplicação em projectos concretos.
As relações euro-atlânticas (EUA) no domínio da cooperação na área da defesa, designadamente na procura da interoperabilidade de forças e equipamentos, marcaram igualmente as principais abordagens no levantamento das necessidades para integração plena de todos os parceiros no seio da própria NATO.
Foram ainda demonstradas as virtualidades da aplicação do conceito de comunicação em rede dos diferentes meios de defesa, designadamente a rapidez para a possibilidade da tomada de decisão, tendo como referência a informação e possibilidade de visualização do tipo de ameaça concreta, praticamente em tempo real.
Para além da intervenção, que junto anexo, defendi a urgência na entrada efectiva em funções da Agência Europeia de Armamento justamente para que aí se possa encontrar a plataforma giratória por onde passem todos os projectos de investigação europeus, à semelhança do que já está a acontecer com o projecto Galileu, sistema global de posicionamento europeu, homólogo do sistema GPS americano, em funcionamento, cuja componente civil é de acesso generalizado e gratuito.
Acentuei a necessidade de realizar cooperação franca e aberta entre todos os países, assente num maior conhecimento dos contributos que cada um possa acrescentar nas diferentes fases de desenvolvimento dos projectos. No caso concreto de Portugal, chamei a atenção para as capacidades instaladas na área da robotização e do software, produtos da investigação fundamental em algumas universidades nacionais. Nalguns casos são potencialidades que podem vir a ser muito desenvolvidas se inseridas em iniciativas europeias, cuja interacção pode ainda estimular outras parcerias na área industrial.
Referi ainda a importância da aplicação da investigação e construção dos equipamentos por forma a criar as condições de interoperabilidade em primeira instância entre todos os países europeus, e não apenas da União Europeia, e permitir a complementaridade com o próprio "Network Centric Warfare" norte-americano.
O programa de trabalho foi cumprido na íntegra conforme constava no programa.