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0030 | II Série C - Número 010 | 04 de Dezembro de 2004

 

Lembrou que as populações deverão pensar em desenvolver rendimentos complementares tais como a caça e o turismo.
Finalmente, lembrou que o RURIS é um programa comunitário, com objectivos definidos, não podendo, dessa forma, ser canalizado para a floresta conforme sugerido. Sublinhou também que ainda que seja uma boa ideia, disse não acreditar que, tendo em conta a reforma da Política Agrícola Comum (PAC), haja margem de manobra por parte do Estado Português em Bruxelas.
O Sr. Deputado Rodeia Machado (PCP) realçou a necessidade de apoiar a população, seja através de fundos comunitários ou de nacionais.
Disse ainda que é verdade que existem planos para a reestruturação da floresta, não existindo, no entanto, verbas para a realizar.
Seguidamente, a Comissão dirigiu-se, conforme programado para a reunião conjunta com os Srs. Presidentes da Câmara de Portel e Vidigueira.
Durante esta reunião, o Sr. Presidente da Câmara Municipal de Portel teve a oportunidade de apresentar os seus pontos de vista sobre as causas e efeitos dos incêndios do Verão de 2004, dos quais se destaca:

- O município é constituído em cerca de 70% do seu território de montado, tendo como riqueza a cortiça, base da alimentação do porco preto, a caça, queijo, mel e outros produtos tradicionais.
- O fogo é um problema económico, social e ambiental, que atacou o seu município não apenas no Verão de 2003 e 2004, mas também em anos anteriores pelo que, concluiu, é um problema antigo que urge combater.
- Observou que o combate ao fogo exige uma maior coordenação de todos e que o município de Portel deverá ser considerado como região de alto risco de incêndios.
- Disse ainda que um dos grandes papéis dos municípios passa pela sensibilização dos proprietários para que se replantem os mesmos tipos de árvores ardidas.
- Deu conhecimento que alguns proprietários estão dispostos a substituir os eucaliptos ardidos por montado tradicional.
- Concluiu, considerando que esta questão deverá ser de carácter nacional e não apenas regional ou local.

O Sr. Deputado Fernando Penha (PSD) disse estar sensibilizado para o problema dos fogos em Portugal, considerando-os um problema nacional. Realçou que cerca de 70% do território nacional tem uma grande aptidão para floresta, sendo por isso necessário pôr em prática um plano de reconversão florestal.
Considerou que, na sequência destes fogos, existem medidas a tomar no curto prazo, nomeadamente indemnizações aos proprietários, e de médio e longo prazo, que passam pela construção de uma floresta de futuro, ordenada e com segurança, tendo em conta a sua sustentabilidade económica, ecológica e paisagista.
Explicou ainda que esta visita tem como objectivo analisar a forma de execução das medidas tomadas pelo Governo, nomeadamente a Resolução do Conselho de Ministros 126/2004, de 28 de Agosto.
Salientou, no entanto, que para que esta reestruturação se dê, os agentes económicos necessitam de alterar as suas mentalidades, nomeadamente através de um incremento do associativismo, a par da utilização dos instrumentos concedidos pelo Governo.
Concluiu, considerando que, sabendo como os municípios sempre estão envolvidos no desenvolvimento da sua região, também eles deverão tomar um papel activo nesta mudança.
O Sr. Deputado Rodeia Machado (PCP) salientou que o ordenamento florestal tem de ser a grande aposta na prevenção de novos fogos.
Relativamente a esta reunião de trabalho, lembrou que esta se destinava a conhecer no terreno as medidas do Governo tomadas desde os fogos do Verão.
O Sr. Deputado Carlos Zorrinho (PS) salientou que a questão dos fogos na região o sensibiliza uma vez que estes municípios se caracterizam pela sua originalidade em termos de paisagem e que estes fogos podem pôr em risco esta riqueza natural, cujo potencial estava a ser utilizado como forma de exponenciar o turismo nesta área.
O Sr. Presidente da Câmara da Vidigueira explicou que o seu município, tradicionalmente, não tem grandes problemas com os fogos, pelo que considerou este ano, em que arderam cerca de 1000 ha, como excepcional.