0037 | II Série C - Número 012 | 22 de Janeiro de 2005

As deputadas timorenses interpretam as questões do género como questões de direitos humanos que, por isso, não devem ser partidarizadas.
As deputadas timorense reconhecem que o fenómeno da violação dos direitos humanos atravessa toda a sociedade e o seu combate só será eficaz se travado numa perspectiva transversal e integrada.
As deputadas timorenses entendem que é necessário envolver todas as instituições, centrais e locais, associações, ONG e mulheres e homens individualmente. Cada um, na medida das suas possibilidades, deve colaborar com o Estado.
As deputadas timorenses concluem que o problema é essencialmente cultural e a solução passa por uma aposta forte em formação.
As deputadas timorenses sentem o quanto será útil criar uma estrutura que se debruce sobre as questões da igualdade.

Recomendações

- Criação de uma subcomissão ou grupo de trabalho (de formação para a igualdade) dependente da comissão da educação.
- Elaboração de um plano nacional de formação para a igualdade.
- Elaboração de um plano nacional contra a violência doméstica.
- Elaboração de um plano nacional de planeamento familiar.
- Continuação da aprendizagem, através de um acordo de cooperação parlamentar, visando a deslocação de deputadas a Portugal.
- Criação de condições de trabalho dignas e favoráveis à motivação e aumento de produtividade, nomeadamente, disponibilizar gabinetes de trabalho e meios informáticos.
- Sensibilizar os organismos internacionais, nomeadamente o PNUD e a UIP para a necessidade de continuar a apostar neste tipo de cooperação.

A Deputada do PSD, Adriano Aguiar Branco.

As Deputadas do Parlamento de Timor-Leste:
Maria José da Costa
Albertina Xavier Reis Magno
Maria da Paixão de Jesus da Costa
Cipriana da Costa Pereira
Maria de Fátima Vaz
Quitéria da Costa
Cristina Alves da Silva
Lourdes Alves Araújo
Josefa Álvares Pereira Soares
Luísa da Costa
Maria Teresa H. L. Correia
Maria Genoveva da Costa Martins
Judit Dias Ximenes

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CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA

Declaração de renúncia de Paula Maria Von Hafe Teixeira da Cruz do cargo de vogal do Conselho

A signatária foi eleita por essa Assembleia da República, sob a subida Presidência de V. Ex.ª, para o venerando Conselho Superior da Magistratura, em 10 de Abril de 2003.
No passado dia 3 de Dezembro, a signatária submeteu-se a escrutínio eleitoral no âmbito das eleições para os órgãos próprios da Ordem dos Advogados, integrando uma das candidaturas para órgão executivo.
Os resultados eleitorais obtidos e o insucesso da candidatura não são, no entender da signatária, compatíveis com a permanência no Conselho, não por imperativos legais mas antes em função de um paradigma ético, para cuja compreensão apelo.