0014 | II Série C - Número 009 | 18 de Junho de 2005

respectivo lançamento. Partilhou a ideia de se criar um grupo de trabalho IPEX onde a participação dos parlamentos nacionais fosse rotativa, para que todos pudessem participar e dar maior legitimidade ao projecto. Referiu que o Parlamento Europeu oferecera apoio técnico ao IPEX e que fora convidado a constituir o grupo de trabalho que será criado, e que, em Julho, seria proposta pelo Parlamento dinamarquês uma estratégia de informação para o IPEX com o objectivo de o tornar mais conhecido entre os parlamentos nacionais e as instituições europeias e de explicar as suas virtualidades para o trabalho diário dos parlamentos. Considerou que os funcionários de ligação entre os parlamentos nacionais e o IPEX deveriam articular-se com os serviços das comissões especializadas permanentes que lhes fornecerão os conteúdos a disponibilizar no sítio do IPEX na Internet. Anunciou que o IPEX promoverá uma reunião entre estes funcionários de ligação em Dezembro de 2005 com o objectivo de conseguir que o IPEX se constitua na plataforma de intercâmbio informativo das actividades parlamentares, nomeadamente das CAE, agindo como estrutura facilitadora desse fluxo de informação. Por fim, convidou todos os parlamentos nacionais a contribuírem para o desenvolvimento do IPEX, chamando a atenção para suas as possibilidades e limites.
No debate foram evidenciadas as potencialidades da concretização do projecto do IPEX, designadamente no reforço da cooperação interparlamentar e na redução dos custos que lhe são inerentes, por constituir um mecanismo mais acessível, inteligível e ágil de troca de informações, apresentando soluções técnicas que poderão contribuir para a redução da duplicidade de esforços, possibilitando aos serviços das CAE e às comissões especializadas permanentes aceder à informação comunitária actualizada, permitindo análises mais sofisticadas e com menor esforço por parte dos serviços. Foi também referida a necessidade de envolver as restantes instituições europeias, para além da Comissão, no projecto do IPEX.

9 - Debate e votação do contributo da XXXIII COSAC

O debate em torno do novo texto apresentado pela Presidência, tendo em conta o debate ocorrido na véspera entre os presidentes das delegações, resultou no contributo que se anexa (ver anexo 8) e que inclui, a negrito, as emendas acordadas.

Dado o facto de cinco membros da delegação da CAE do Parlamento Português, incluindo o Presidente (e a assessora), terem o voo de regresso marcado para as 14:00, não lhes foi possível participar na votação do contributo da XXXIII COSAC, tendo apenas participado na respectiva discussão. A Sr.ª Deputada Regina Ramos Bastos (PSD), que regressava noutro voo, assistiu à parte final da discussão e votação.

De notar, por fim, que, das 25 delegações presentes, apenas as delegações dos Parlamentos da Eslováquia, Estónia e Portugal se faziam acompanhar de um único assessor (o número de assessores foi, em regra, superior a três por delegação). A delegação de Malta não incluía nenhum funcionário.

Informa-se ainda que durante a COSAC, o Senador Francês Haenel, o proponente, na COSAC de Haia, do projecto-piloto, contactou a delegação da CAE do Parlamento português, propondo a realização de uma reunião bilateral, antes da COSAC de Londres, na Assembleia da República, sobre o papel dos parlamentos nacionais no acompanhamento das políticas europeias em matéria de justiça e assuntos internos. O Sr. Presidente da delegação comprometeu-se em colocar esta proposta à consideração da CAE.

Assembleia da República, 31 de Maio de 2005.
O Presidente da delegação da CAE à COSAC, Luís Pais Antunes.

Anexo 1 - Programa, informações gerais e lista dos participantes.
Anexo 2 - Carta enviada à Presidência da COSAC pelo Presidente da CAE do Parlamento polaco, anexando o Contributo do Grupo de Visegrado na sequência da reunião entre as CAE dos Parlamentos da República Checa, Hungria, Polónia e República Eslovaca; e uma proposta para um dos pontos do Contributo final da COSAC sobre a situação política da Bielorússia.
Anexo 3 - Contributo da Delegação Holandesa para a discussão sobre a "implementação do orçamento da UE".
Anexo 4 - Carta enviada à Presidência da COSAC pelo Presidente da CAE do Parlamento polaco, propondo a alteração do Regulamento da COSAC no sentido de a Ucrânia passar a poder participar na Conferência com o estatuto de observador.
Anexo 5 - Carta enviada à Presidência da COSAC pela Presidente da CAE do Parlamento dinamarquês, dando conta da sua recente eleição e regozijando-se pela alteração do regulamento da COSAC no ano passado, pela constituição do secretariado da COSAC, no mesmo ano, chamando, porém, a atenção para o facto de o Parlamento dinamarquês apenas financiar o Secretariado até Janeiro de 2006, como acordado, e para a consequente necessidade de se equacionarem novas formas de financiamento. Considerando a importância de se manter a ideia da existência de um membro permanente no secretariado, apelou para que outro parlamento nacional candidatasse um funcionário para a referida função, por um período de dois anos.