0011 | II Série C - Número 009 | 18 de Junho de 2005

inovação e desenvolvimento. Recordou que uma das metas fixadas pela Estratégia de Lisboa era a de investir 3% em inovação, captar mais investimento do sector privado e passar a rentabilizar os resultados da investigação na produção de produtos e serviços inovadores.
Por outro lado, mencionou a importância de se implementar o Plano de Acção tecnológico ambiental da União e promover a criação de pontes entre pólos de inovação, circulação de cientistas e a criação de um instituto europeu tecnológico para a atracção de cérebros que contribuam para o desenvolvimento empresarial do espaço europeu.
Na sua intervenção referiu um caso prático da adopção de medidas que prosseguem o objectivo da Estratégia de Lisboa ao nível da eficácia do sistema da educação e formação, considerando que o objectivo é tornar a UE numa economia inclusiva, baseada no conhecimento já em 2010; referiu a importância de se evoluir numa lógica reflexiva de diagnóstico-acção, do saber e do saber-fazer. Informou acerca dos recentes resultados de um projecto da OCDE, envolvendo 32 países, o PISA - o Project for International Student Assessment - que permitiram compreender até que ponto, ao completarem a escolaridade obrigatória, os jovens dominavam as competências essenciais que lhes possibilitassem a continuação de aprendizagens ao longo da vida e para exercerem uma cidadania consciente, participativa e eficaz. Frisou que se avaliaram no projecto competências em três domínios: Leitura, Matemática e Ciências, em jovens de 15 anos, escolarizados em escolas públicas e privadas. No caso de Portugal, por exemplo, precisou que se ficou a saber que nas provas de aferição do 4.º ano de escolaridade, apenas 50% dos alunos obtiveram a classificação máxima no item "números e cálculo" e que essa percentagem diminui para valores na ordem dos 30% nas provas do 6.º e 9.º ano de escolaridade, indiciando a existência de retrocessos ao longo do percurso escolar. Observou que uma das diversas acções que o Ministério da Educação português se propusera a desencadear, face a esse levantamento, passou pelo lançamento de um programa de acompanhamento e formação contínua em matemática para os professores do 1.º ciclo do ensino básico, numa lógica de monitorização, num formato inovador de exigência e co-responsabilização, que visou contrariar a dispersão, atomização e o abandono a que pareciam estar votadas as escolas e os professores do 1.º ciclo. Este caso foi citado como um exemplo de diagnóstico-acção, produto da cooperação interinstitucional reveladora do desígnio transversal da Estratégia de Lisboa.
Por fim, propôs que a COSAC poderia/deveria incluir no seu contributo final a proposta, já veiculada, da criação de um "Senhor" ou uma "Senhora Lisboa" com o objectivo de garantir a coordenação dos Estados-membros na operacionalização da Estratégia. Outra ideia lançada foi a de a COSAC propor a integração de uma delegação parlamentar nos Conselhos Europeus da Primavera e que a COSAC poderia inscrever na sua ordem de trabalhos da próxima reunião, em Londres, um ponto dedicado a esta matéria, convidando o responsável político pelo desenvolvimento da Estratégia de Lisboa na presidência britânica a pronunciar-se.
Acrescentou ainda que o Secretariado da COSAC poderia preparar um questionário que permitisse a realização de um quadro comparativo, não para dar nota das melhores declarações políticas, mas das medidas concretas adoptadas pelos respectivos Governos e formas previstas para o respectivo acompanhamento parlamentar desta evolução. Finalizou, referindo que Portugal, sendo um dos 25 Estados-membros da União, constituía um parceiro da estratégia europeia que pretendia dar uma resposta aos desafios próprios da globalização, à sociedade do conhecimento e da inovação no contexto do recente alargamento. Considerou que cabia a cada Estado-membro contribuir para os objectivos traçados colectivamente na Estratégia de Lisboa, no pleno respeito pelo princípio da subsidiariedade. Concluiu, afirmando que os parlamentos nacionais teriam, neste âmbito, uma palavra a dizer, sobretudo na formação de uma cultura e prática de avaliação e de prestação de contas, envolvendo os cidadãos e os parceiros sociais no processo.
Por fim, o Sr. Ministro sublinhou o facto de o Conselho Europeu ter constatado o fracasso da implementação da Estratégia de Lisboa e de ter optado por se focar nas prioridades, como o emprego, salientando a necessidade de os Estados-membros cumprirem, pelo menos, com as acções prioritárias como ponte entre o crescimento e a coesão. Aludiu ao perigo de se transformar a Estratégia de Lisboa num árvore de Natal em que cada um quer pendurar mais um objecto. Terminou a sua intervenção, referindo a necessidade da nomeação de um coordenador nacional para a implementação da Estratégia de Lisboa.

4 - Debate sobre o reforço da cooperação entre os Parlamentos relativamente ao controlo do orçamento da UE. A Sr.ª Deputada holandesa Ankie Broekers-Knol, realizou a intervenção de fundo sobre esta matéria

A Sr.ª Deputada holandesa, Ankie Broekers-Knol, mencionou a importância de os parlamentos nacionais se coordenarem, no interesse dos cidadãos e da UE, quanto ao escrutínio da aplicação nacional do orçamento da UE e referiu a necessidade de se trabalhar com vista à harmonização de um modelo contabilístico entre os países da UE e de uma relação mais estreita entre o Tribunal de Constas europeu e as tesourarias nacionais, assim como de uma harmonização de procedimentos entre os Tribunais de Contas dos Estados-membros.
O Sr. Maarten B. Engwirda, membro do Tribunal e Constas europeu, constatou que a legislação europeia era mais complicada que a nacional e que se registavam muitas diferenças entre os Estados-membros nesta matéria, reflexo de tradições administrativas e culturais diversas, nomeadamente entre o modelo nórdico