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0002 | II Série C - Número 014 | 30 de Julho de 2005

 

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Despacho n.º 33/X - Relativo à constituição de Grupos Parlamentares de Amizade

Nos termos do disposto no artigo 7.º, n.º 1, da Resolução da Assembleia da República n.º 6/2003, ouvida a Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares, determino como prioritária a constituição dos Grupos Parlamentares de Amizade relativos aos seguintes países:

Portugal-Alemanha
Portugal-França
Portugal-Cabo Verde
Portugal-EUA
Portugal-Venezuela
Portugal-Brasil

Registe-se e publique-se.

Palácio de S. Bento, 20 de Julho de 2005.
O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.

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Despacho n.º 34/X - De delegação de competências na Secretária da Mesa, Deputada Ana Catarina Mendonça Mendes

Nos termos da alínea c) do n.° 5 do artigo 2.° do Regulamento da Comissão Permanente, aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.° 61/2004, de 22 Setembro, delego, com reserva, na Secretária da Mesa, Deputada Ana Catarina Mendonça Mendes, as competências conferidas nos preceitos regimentais enunciados.

Palácio de S. Bento, 20 de Julho de 2005.
O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.

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COMISSÃO DE ASSUNTOS EUROPEUS

Relatório de actividades referente aos meses de Abril a Julho de 2005

1 - Reuniões da Comissão
Abril
Efectuaram-se 3 reuniões nos dias 5, 12 e 19.
Maio
Efectuaram-se 4 reuniões nos dias 3, 10, 24 e 31.
Junho
Efectuaram-se 4 reuniões nos dias 7, 14, 21 e 28.
Julho
Efectuou 1 reunião extraordinária no dia 19.

2 - Reuniões com membros do Governo
2.1. Conselhos Europeus

No dia 19 de Abril, a Comissão reuniu com o Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, com objectivo de debater matérias no âmbito do Conselho Europeu da Primavera e do Alargamento da União Europeia, concretamente, a Adesão da Roménia e da Bulgária.
No dia 31 de Maio, a Comissão reuniu com o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Europeus, com o objectivo de debater matérias no âmbito do acompanhamento do Conselho Europeu, de 16 e 17 de Junho de 2005, cuja intervenção versou sobretudo nas Perspectivas Financeiras para 2007-2013, principalmente nos reflexos das negociações dos Fundos de Coesão, no seguimento da reunião (conclave) realizada no dia 22 de Maio e com a perspectiva de um novo conclave agendado para dia 12 de Junho.
No dia 14 de Junho, a Comissão reuniu com o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Europeus, com o objectivo de debater matérias no âmbito do acompanhamento do Conselho Europeu, de 16 e 17 de Junho de