0016 | II Série C - Número 014 | 30 de Julho de 2005

Relatório elaborado pelos Deputados do PS Maria José Gambôa e Nuno Antão, do PSD Arménio Santos e Ricardo Martins e do PCP Odete Santos referente à 93.ª Conferência anual da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que teve lugar em Genebra, Suiça, de 31 de Maio a 16 de Junho de 2005

1 - A 93.ª Conferência anual da Organização Internacional do Trabalho reuniu-se em Genebra, Suiça, de 31 de Maio a 16 de Junho, na qual participaram cerca de 3000 delegados e onde os problemas do emprego - que o Director-Geral do BIT, Juan Somavia, classificou de "crise mundial do emprego" - estiveram no centro do debate.
A necessidade de criar oportunidades de emprego para os jovens, melhorar a segurança no trabalho e eliminar o trabalho forçado, constituíram as principais preocupações dos trabalhos e das várias delegações.
2 - Como tem sido tradição, a Assembleia da República esteve presente nesta Conferência, com as limitações impostas aos que ali se deslocam na qualidade de observadores.
A delegação parlamentar à 93.ª Conferência procurou traduzir a mais ampla representação do espectro político-partidário com representação parlamentar, representando os três maiores grupos parlamentares e foi constituída pelos Deputados Maria José Gambôa e Nuno Antão (PS), Arménio Santos e Ricardo Martins (PSD), e Odete Santos (PCP).
3 - Convém salientar que a Conferência Mundial da OIT tem representação tripartida - governos, trabalhadores e empregadores - pelo que, em função da sua composição, apenas é conferido o estatuto de observador aos representantes dos parlamentos e às outras organizações que não se inserem naquele quadro tripartido. Desse modo, esses observadores são integrados nas delegações dos que, por direito próprio, compõem a Conferência. No caso português, o convite à Assembleia da República para se fazer representar, e acompanhar normalmente a delegação do Ministério do Trabalho, foi sempre dirigido pelo governo e essa parece-nos ser a entidade competente para o continuar a fazer.
4 - Com este estatuto e neste enquadramento, em que não é possível exercer uma participação autónoma e activa nos temas em debate, a delegação da Assembleia da República limita-se a acompanhar as discussões feitas nas comissões especializadas e as intervenções no plenário da Conferência.
Foi o que agora sucedeu, em que as questões do emprego, problema actualíssimo e que preocupa as sociedades dos vários continentes, marcaram a generalidade das intervenções, bem como os problemas relativos à protecção social, à defesa dos direitos humanos, á pobreza, á exclusão social à discriminação dos trabalhadores migrantes, entre outros assuntos de matriz social.
5 - No tratamento de temas tão importantes para a humanidade, procuram-se estabelecer os consensos necessários que permitam a aprovação de normas, convenções ou recomendações, em ordem a que os Estados-membros acolham e introduzam aquelas decisões da OIT nos instrumentos legais nacionais, para que, cada vez mais, a legislação mundial apresente a uniformidade desejável e sirva os desígnios de um crescente e efectivo respeito pelos direitos humanos.
6 - As acções desenvolvidas pelas delegações sem direito de participação, circunscrevem-se, por um lado, ao acompanhamento dos temas que mais possam interessar aos diferentes parlamentares e, por outro lado, procura-se acompanhar as intervenções dos representantes nacionais - governo, trabalhadores e empregadores - bem como dos representantes de língua oficial portuguesa.
Foi nesse contexto que assistimos às intervenções do Ministro do Trabalho de Portugal, Dr. Vieira da Silva, dos representantes da CGTP de Angola, Moçambique, Timor-Leste, Guiné-Bissau e Brasil.
7 - Consideramos que seria importante reproduzir neste relatório as conclusões ou algumas notas das decisões tomadas pela Conferência.
Mas como já foi referido, o modelo e o tipo de participação reservado às delegações parlamentares, sob o ponto de vista de acompanhamento, dificulta e impede que se obtenham as decisões ali tomadas, uma vez que as não há durante os dois ou três dias em que a delegação parlamentar ali permanece. As conclusões, geralmente, são decididas e publicadas na parte final dos trabalhos da Conferência.
8 - Não obstante as limitações da participação parlamentar, consideramos que as Conferências da OIT constituem um espaço em que se discutem temas da maior relevância e actualidade para a humanidade, pelo que se nos afiguram também da maior importância para qualquer Parlamento.
Os assuntos tratados, a sua importância para a transformação do comportamento humano bem como os contributos que a Conferência da OIT pode trazer para as Nações e para a construção de um Mundo melhor, parecem-nos razões bastantes para continuar uma tradição que o Parlamento português tem sabido preservar - acompanhar anualmente os trabalhos da Conferência da Organização Internacional do Trabalho.

Lisboa, 28 de Julho de 2005.
Os Deputados: Maria José Gambôa (PS) - Nuno Antão (PS) - Ricardo Martins (PSD) - Arménio Santos (PSD) - Odete Santos (PCP.

A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.