0012 | II Série C - Número 014 | 30 de Julho de 2005

De destacar ainda, de entre diversas outras questões que a Comissão tratou, o relatório e parecer emitido acerca das matérias da sua competência inseridas no Relatório do Governo sobre o acompanhamento da participação de Portugal no processo de construção da União Europeia em 2004.

Palácio de São Bento, 20 de Julho de 2005.
O Presidente da Comissão, Jorge Coelho

Nota: O relatório foi aprovado por unanimidade.

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DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Relatório referente à 2.ª Parte da Sessão Ordinária de 2005 da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, que decorreu em Estrasburgo de 25 a 29 de Abril de 2005

Realizou-se em Estrasburgo, de 25 a 29 de Abril de 2005, a 2.ª Parte da Sessão Ordinária de 2005 da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa.
Por deliberação da Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares, a eleição das Delegações da Assembleia da República junto das Assembleias Parlamentares Internacionais só veio a ter lugar em 5 de Maio último, sendo a representação portuguesa, entretanto, assumida pelos Srs. Deputados de anteriores delegações que foram reeleitos. Em virtude de dificuldades de agenda dos restantes membros da anterior delegação portuguesa à Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, a Assembleia da República fez-se representar na reunião em epígrafe exclusivamente pelo Sr. Deputado Luís Campos Ferreira (PSD), membro suplente. A participação portuguesa era primordial já que Portugal viria a assumir, a 17 de Maio, a Presidência, durante o 2.º Semestre de 2005 do Comité de Ministros do Conselho da Europa.

Ordem de trabalhos
O Presidente da Assembleia Parlamentar, René van der Linden, deu início à Sessão e discursou, tendo-se observado, seguidamente, um minuto de silêncio em memória do Papa João Paulo II e do Príncipe Rainier do Mónaco.
Da Ordem de Trabalhos da Sessão, além dos pedidos de debate de urgência sobre o Processo de Reforma Constitucional na Arménia e sobre Liberdade de Imprensa e condições de trabalho dos jornalistas nas zonas de conflito e debate de actualidade sobre o Tratado Constitucional Europeu (estes dois últimos aceites pela Assembleia) constaram os seguintes temas:

- Verificação de mandatos dos representantes e dos suplentes;
- Adopção do Calendário da 2.ª parte da Sessão Ordinária;
- Acta da reunião da Comissão Permanente de 18 de Março de 2005, em Paris;
- Relatório de actividades do Bureau da Assembleia e da Comissão Permanente;
- Os Direitos das Crianças em Instituições - Acompanhamento da Recomendação 1601 (2003) da APCE: o relatório da Comissão de Assuntos Sociais, Saúde e Família foi apresentado pelo seu relator, Sr. Hancock. O Projecto de Recomendação, constante do Documento n.º 10452, foi adoptado com alterações (Recomendação 1698 (2005)) propostas pela Sr.ª Rupprecht;
- Legalidade da Detenção de Pessoas pelos Estados Unidos na Baía de Guantanamo: o relatório da Comissão de Assuntos Jurídicos e Direitos do Homem foi apresentado pelo seu relator, Sr. McNamara. O Projecto de Resolução, constante do Doc. n.º 10497, foi adoptado com alterações [Resolução 1433 (2005)], propostas pelo Sr. Holovaty. Foi ainda adoptado o Projecto de Recomendação, também constante do Doc. n.º 10497 [Recomendação 1699(2005)];
- Discurso do Sr. Svetozar Marovic, Presidente da Sérvia e Montenegro;
- Vulnerabilidade Crescente da Europa em Matéria de Energia e Os Sistemas Energéticos e o Ambiente: o relatório da Comissão de Assuntos Económicos e Desenvolvimento (Doc. 10458), sobre a Vulnerabilidade Crescente da Europa em Matéria de Energia, foi apresentado pelo seu relator, Sr. Berceanun e o Relatório da Comissão de Ambiente, Agricultura e Assuntos Territoriais sobre os Sistemas Energéticos e o Ambiente (Doc. 10458) foi apresentado pelo relator, Sr. Etherington. Usou ainda da palavra o Sr. Claude Mandil, Director Executivo da Agência Internacional de Energia;
Após exame e discussão dos dois documentos, a Assembleia adoptou os Projectos de Resolução constantes dos Documentos 10458 [Resolução 1434 (2005)] e 10486 [Resolução 14356 (2005)], tendo este último sofrido alterações propostas pelos Srs. Schmied e Rakhansky;
- Programa Nuclear do Irão: necessidade de uma reacção internacional: Relatório da Comissão de Assuntos Políticos (Doc. 10496) foi apresentado pelo relator, Sr. Ates. O Projecto de Resolução constante