0015 | II Série C - Número 014 | 30 de Julho de 2005

- Reunião com a Secretária da Subcomissão de Relações Económicas Internacionais, da Comissão de Assuntos Económicos e Desenvolvimento, sobre uma previsível visita a Portugal desta subcomissão, a fim de participar na Conferência sobre a Criminalidade Económica: Desafios para a Europa, organizada no âmbito da Presidência Portuguesa do Comité de Ministros do Conselho da Europa, pelo Ministério da Justiça e patrocinada pelo Programa Octopus do Conselho da Europa. A Conferência terá lugar em Cascais, de 28 a 30 de Setembro de 2005.

Em anexo a este relatório encontram-se o Calendário da Sessão Plenária adoptado pela Assembleia em 25 de Abril de 2005 (Anexo 1), bem como os Textos Adoptados pela Assembleia (Anexo 2).

A 3.ª Parte da Sessão Ordinária de 2005 da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa terá lugar em Estrasburgo, de 20 a 24 de Junho, já com a presença da nova Delegação Parlamentar, presidida pelo Sr. Deputado Ferro Rodrigues (PS).

Palácio de S. Bento, 1 de Junho de 2005.
A Secretária da Delegação da Assembleia da República à Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, Ana Milheiriço.

Nota: Os anexos encontram-se disponíveis para consulta nos serviços de apoio.

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Relatório elaborado pelo Deputado do PS José Luís Carneiro referente à reunião de Coordenação das Delegações dos Parlamentos Nacionais e da União Europeia antes da APEM, que teve lugar no Parlamento Federal da Bélgica, no dia 14 de Junho de 2005

Após a apresentação dos pontos constantes da Ordem de Trabalhos (ver Anexo I), a discussão centrou-se essencialmente no ponto 4 "Constituição dos seis (06) Grupos de Trabalho das comissões permanentes da APEM e da Comissão ad hoc para os direitos das mulheres nos países euro-mediterrânicos".
No início da discussão e após a apresentação da agenda por parte do presidente da equipa de coordenação, fomos informados de que a próxima reunião de coordenação ocorrerá no próximo dia 20 de Setembro e que a reunião da APEM se realizará no dia 21 do mesmo mês.
Após esta informação, o presidente disse-nos que tínhamos que designar seis delegados para a constituição de um grupo de trabalho. Sobre esta matéria, constituição dos grupos de trabalho, surgiram diversas questões, tais como:

- Como irão funcionar os diversos grupos de trabalhos;
- Como serão convocados, onde reunirão e que metodologias de trabalho;
- Se estaríamos legitimados para tomar decisões relativas à constituição dos grupos, métodos de trabalho e designação dos representantes nacionais para cada um dos grupos.

Houve quem sugerisse o alargamento do número dos representantes nacionais nos grupos de trabalho, como, aliás, se admitiu para o primeiro - passando de 20 para 30 delegados.
A nossa intervenção, e depois de colocar a questão do método que estávamos a adoptar - sem oportunidade de auscultar todos os delegados nacionais -, foi no sentido de que, caso fosse inadiável a indicação dos grupos a que desejávamos pertencer, Portugal manifestava interesse em integrar o grupo n.° 1, o grupo n.° 3 e o grupo n.° 5.
Após a indicação das preferências nacionais para cada um dos grupos de trabalho, houve ainda quem questionasse a importância do grupo n.° 2 - "landmines" - dado considerar-se a existência de temáticas mais importantes na região como seja a democracia. A finalizar, o delegado francês propôs que se avançasse para uma Assembleia com autonomia financeira própria.

Assembleia da República, 28 de Julho de 2005.
O Deputado do PS, José Luís Carneiro.

Nota: Os anexos encontram-se disponíveis para consulta nos serviços de apoio.

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