0014 | II Série C - Número 014 | 30 de Julho de 2005

- Proposta de Resolução, apresentada pelo Sr. Preda e outros, sobre A Gestão dos Resíduos Sólidos Urbanos (Doc. 10519), para relatório, à Comissão de Ambiente, Agricultura e Assuntos Territoriais (R. n.º 3076);
- Proposta de Resolução, apresentada pelo Sr. Margelov e outros, sobre O Anti-Semitismo inaceitável na vida social e política dos Estados-membros do Conselho da Europa (Doc. 10523), para informação, à Comissão de Assuntos Políticos (R. n.º 3077);
- Proposta de Resolução, apresentada pelo Sr. Fenechiu e outros, sobre O corredor Budapeste-Odessa: a solução para um grande problema das redes de transportes na Europa Central e Oriental (Doc. 10524), para informação, à Comissão de Assuntos Económicos e Desenvolvimento (R. n.º 3078);
- Proposta de Resolução, apresentada pelo Sr. Schmied e outros, sobre O Ambiente e os objectivos do Milénio para o desenvolvimento das Nações Unidas (Doc. 10525), para relatório, à Comissão de Ambiente, Agricultura e Assuntos Territoriais (R. n.º 3079);
- Proposta de Recomendação, apresentada pelo Sr. Zingeris e outros, sobre O Projecto de exposições itinerantes de grandes obras de arte europeias (Doc. 10526), para informação, à Comissão de Cultura, Ciência e Educação (R. n.º 3080);
- Proposta de Recomendação, apresentada pelo Sr. McNamara e outros, sobre A legislação anti-terrorista no Reino Unido (Doc. 10527), para ser tomada em conta na preparação do relatório sobre O respeito pelos Direitos do Homem na luta contra o terrorismo, à Comissão de Assuntos Jurídicos e Direitos do Homem (Reenvio n.º 3081);
- Proposta de Recomendação, apresentada pelo Sr. McNamara e outros, sobre Os procedimentos adoptados para os crimes sob a jurisdição do Tribunal Penal Internacional para a Ex-Jugoslávia (Doc. 10528), para informação, à Comissão de Assuntos Jurídicos e Direitos do Homem (Reenvio n.º 3082);
- Proposta de Recomendação, apresentada pelo Sr. van den Brande e outros, sobre O Conselho da Europa e a Política Europeia de Vizinhança da UE (Doc. 10535), para relatório, à Comissão de Assuntos Políticos (Reenvio n.º 3083);
- Decisão do Bureau de reenviar a questão da interpretação do Artigo 15.º do Acordo Geral sobre Privilégios e Imunidades do Conselho da Europa, para relatório, à Comissão de Regulamento e Imunidades (Reenvio n.º 3084).

A Assembleia ratificou ainda a prorrogação dos seguintes reenvios:

- Proposta de Resolução, apresentada pelo Sr. Iwinski e outros, sobre As relações com o Kazaquistão (Ref. 2826 de 27/05/2003) (Doc. 9775), até 27 de Novembro de 2005;
- Proposta de Resolução, apresentada pelo Sr. Jurgens e outros, sobre O Conceito de "Nação" (Ref. 2835 de 27/05/2003) (Doc. 9787), idem;
- Proposta de Resolução, apresentada pelo Sr. Melandri e outros, sobre A Privatização dos Bens Culturais (Ref. 2836 de 27/05/2003) (Doc. 9788), idem;

Secretariado da Delegação
Durante a 2.ª Parte da Sessão Ordinária de 2005, a Secretária da Delegação teve a oportunidade de tomar conhecimento in loco do funcionamento da APCE, tendo mantido contactos com vários serviços e comissões, destacando-se:

- Reunião dos Secretários das Delegações, em 25 de Abril de 2005, presidida pelo Secretário-Geral da APCE, Sr. Bruno Haller.
Foram fornecidas informações sobre:

- Projecto de Calendário da Sessão
- Lista provisória das reuniões da Comissão Permanente
- Notificação das alterações da composição das delegações nacionais
- Actualização do Regulamento da APCE
- Questões de segurança no Palácio da Europa

- Foram solicitadas à signatária várias informações sobre a organização das reuniões do Bureau e da Comissão Permanente, a ter lugar em Lisboa, no mês de Junho, nomeadamente a confirmação da presença do Presidente da Assembleia da República e do Ministro dos Negócios Estrangeiros, programa social, questões logísticas (interpretação, alojamento, transportes, segurança, entre outras).
- Reunião com elementos do Serviço da Sessão - 29 de Abril de 2005.
- Teve como objectivo fazer o ponto de situação sobre a organização das reuniões atrás referidas, bem como definir alguns detalhes.