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0013 | II Série C - Número 014 | 30 de Julho de 2005

 

daquele documento foi examinado pela Assembleia tendo sido adoptado com as alterações [Resolução 1436 (2005)] propostas pelos Srs. Toshev e Ates;
- Eleição de um Juiz do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem em representação da Letónia: as Sr.as Jautrite Briede, Gita Feldhune e Ineta Ziemele foram submetidas a escrutínio da Assembleia, tendo esta última obtido a maioria absoluta dos votos expressos, para um mandato com início a 27 de Abril de 2005 e até 31 de Outubro de 2007;
- Acompanhamento das doenças em fim de vida: o Relatório da Comissão de Assuntos Sociais, Saúde e Família (Doc. 10455) foi apresentado pelo relator, Sr. Marty. O Projecto de Resolução e as propostas de alteração foram examinados pela Assembleia, não tendo sido adoptados;
- Discriminação das Mulheres: estiveram em discussão dois relatórios da Comissão de Igualdade de Oportunidades para Mulheres e Homens (Doc. 10484) sobre a Discriminação das Mulheres pelos empregadores e no local de trabalho, apresentado pela Relatora, Sr.ª Curdová, e a Discriminação das Mulheres e das Jovens nas actividades desportivas (Doc. 10483), apresentado pela Presidente da Comissão, Sr.ª Cliveti. Foram adoptados os Projectos de Recomendação constantes dos Documentos 10484 [Recomendação 1700(2005)] e 10483 [Recomendação 1701 (2005)], tendo este último sofrido alterações;
- Migração e Integração: um desafio e uma oportunidade para a Europa: o relatório da Comissão de Migrações, Refugiados e População (Doc. 10453) foi apresentado pelo relator, Sr. Branger, sendo adoptado o Projecto de Resolução [Resolução 1437 (2005)], com alterações;
- Comunicação do Comité de Ministros à Assembleia Parlamentar: o Ministro dos Negócios Estrangeiros da Polónia e Presidente do Comité de Ministros durante o primeiro semestre de 2005, Sr. Adam Daniel Rotfeld, apresentou uma comunicação sobre as actividades do Comité de Ministros [Doc. CM/AS (2005) 3], tendo respondido a questões que constam do Doc. 10516, estando as restantes introduzidas no Relatório da Sessão;
- Protecção e assistência a crianças abandonadas, em busca de asilo: a Assembleia examinou e aprovou, com alterações, o Projecto de Recomendação da Comissão de Migrações, Refugiados e População - Doc. 10477 [Recomendação 1703 (2005)];
- Referendos: com vista às boas práticas na Europa: o relatório da Comissão de Assuntos Políticos (Doc. 10498) foi apresentado pelo relator, Sr. Elo, tendo o Projecto de Recomendação sido apreciado e adoptado com alterações [Recomendação 1704 (2005)];
- A Poluição dos Mares: o relatório da Comissão de Ambiente, Agricultura e Assuntos Territoriais (Doc. 10485) foi apresentado pelo relator, Sr. Lengagne, e o Projecto de Resolução foi adoptado (Resolução 1439 (2005), com alterações.

Debates de urgência
- O Processo de Reforma Constitucional na Arménia:
O pedido de debate de urgência foi rejeitado pela Assembleia;

- Liberdade de Imprensa e condições de trabalho dos jornalistas nas zonas de conflito:
O relatório da Comissão de Cultura, Ciência e Educação (Doc. 10521) foi apresentado pelo seu Relator, Sr. Jarab, e o parecer oral da Comissão de Assuntos Políticos pelo relator, Sr. Mihkelson. O Projecto de Resolução e o Projecto de Recomendação constantes do documento acima referido foram adoptados [Resolução 1438 (2005) e Recomendação 1702 (2005)], tendo o primeiro sofrido alterações.

Debate de actualidade
- Com base no artigo 52.º do Regulamento, teve lugar um debate sobre O Tratado Constitucional Europeu.

Declarações escritas
Com base no artigo 53.º do Regulamento da APCE, foram publicadas Declarações Escritas e que foram colocadas à disposição de outros eventuais subscritores:
- N.º 363, assinada por 97 membros da Assembleia, sobre O estudo comum dos acontecimentos da Primeira Guerra Mundial no Império Otomano (Doc. 10532);
- N.º 364, assinada por 23 membros da Assembleia, sobre O Respeito dos Direitos Humanos dos Romenos de Timok (Sérvia Oriental) (Doc. 10533).

Envio de documentos para as comissões
Com base no artigo 24.º (2) do Regulamento, a Assembleia ratificou a proposta do Bureau no sentido de enviar às Comissões os seguintes documentos:

- Proposta de Recomendação, apresentada pelo Sr. Huseynov e outros, sobre A ameaça contra o Património Cultural Iraniano, jóia da Civilização Mundial (Doc. 10517), para informação, à Comissão de Cultura, Ciência e Educação (R. n.º 3074);