0006 | II Série C - Número 014 | 30 de Julho de 2005

Deputada Alda Macedo (BE)
Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes

Subcomissão para a Descentralização
Deputado José Augusto de Carvalho (PS) - Presidente
Deputado Luís António Pita Ameixa (PS)
Deputada Cláudia Vieira (PS)
Deputado José Raúl Guerreiro Mendes dos Santos (PSD)
Deputado Jaime Carlos Marta Soares (PSD)
Deputado Abílio Fernandes (PCP)
Deputado Abel Baptista (CDS-PP)
Deputada Alda Macedo (BE)
Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes)

4 - Regulamento e competências específicas da Comissão

Na reunião de 12 de Abril, a Comissão aprovou, por unanimidade, o respectivo Regulamento, composto por seis capítulos e 29 artigos, como segue:

Capítulo I - Denominação e composição da Comissão (Artigo 1.º - Denominação e composição);
Capítulo II - Atribuições, poderes e competências da Comissão (Artigo 2.º - Atribuições; Artigo 3.º - Competências; Artigo 4.º - Poderes);
Capítulo III - Mesa da Comissão (Artigo 5.º - Composição; Artigo 6.º - Competências da Mesa);
Capítulo IV - Funcionamento da comissão (Artigo 7.º - Convocação das reuniões; Artigo 8.º - Ordem do dia; Artigo 9.º - Quórum; Artigo 10.º - Interrupção das reuniões; Artigo 11.º - Adiamento de votações; Artigo 12.º - Relatórios e Relatores; Artigo 13.º -Discussões; Artigo 14.º - Discussão de Projectos ou Propostas de Lei; Artigo 15.º - Processo Legislativo; Artigo 16.º - Deliberações; Artigo 17.º - Voto; Artigo 18.º - Publicidade das reuniões da Comissão; Artigo 19.º - Actas; Artigo 20.º - Audiências; Artigo 21.º - Audições parlamentares; Artigo 22.º - Colaboração ou presença de outros deputados; Artigo 23.º - Participação de Membros do Governo; Artigo 24.º - Apoio técnico e administrativo);
Capítulo V - Subcomissões (Artigo 25.º - Subcomissões permanentes; Artigo 26.º - Composição e funcionamento das Subcomissões permanentes; Artigo 27.º - Competências das Subcomissões permanentes);
Capítulo VI - Disposições finais (Artigo 28.º - Casos omissos; Artigo 29.º - Revisão ou alteração do Regulamento).
Na mesma reunião foi também aprovado um documento acerca das Competências Específicas da Comissão.

5 - Apoio à Comissão

O apoio directo à Comissão foi assegurado pelos seguintes funcionários do quadro da Assembleia da República: Jorge Figueiredo, Assessor Principal, e José Rua, Adjunto.

6 - Expediente

Neste período a correspondência entrada e divulgada na Comissão (conforme registo nas respectivas actas) foi em número de 37, tendo sido expedidos 48 ofícios.

7 - Reuniões

Durante o período a que respeita este relatório, a Comissão efectuou 9 (nove) reuniões, assim distribuídas:

Abril: 3 (dias 6, 12, 26);
Maio: 2 (dias 10, 24);
Junho: 4 (dias 7, 14, 28, 30).

8 - Audições

No período em causa, a Comissão realizou as seguintes 6 (seis) audições:

24 de Maio - Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, Sr. Prof. Doutor Eng. Francisco Nunes Correia, acompanhado pelos Secretário de Estado do Ambiente, Sr. Dr.