0003 | II Série C - Número 014 | 30 de Julho de 2005

2005, cuja intervenção versou sobre os pontos em agenda para aquele Conselho Europeu: 1 - Tratado Constitucional Europeu; 2 - Perspectivas Financeiras para 2007-2013; 3 - Estratégia de Lisboa e Desenvolvimento Sustentável; 4 - Espaço de Segurança, Liberdade e Justiça e 5 - Relações Externas.
No dia 21 de Junho, a Comissão reuniu com o Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros e com o Secretário de Estado dos Assuntos Europeus, com o objectivo de debater matérias que foram tratadas, no âmbito da Agenda do último do Conselho Europeu. Nesta reunião foram debatidos os pontos 1 - Tratado Constitucional Europeu e 2 - Perspectivas Financeiras para 2007-2013.

3 - Audições, reuniões e encontros com entidades diversas
3.1. - Audições com entidades diversas

No dia 19 de Julho, a Comissão realizou um almoço de trabalho com a presença do Sr. Embaixador do Reino Unido em Portugal, Mr. John Buck, para, no âmbito da Presidência da União Europeia, prestar informações sobre os objectivos e prioridades da Presidência Britânica.

4 - COSAC
Nos dias 16 a 18 de Maio, participou na XXXIII COSAC, no Luxemburgo, uma delegação da Comissão composta pelos Srs. Deputados: Luís Pais Antunes (PSD - Presidente da delegação), Armando França, Vitalino Canas e Cristina Granada (PS), Regina Ramos Bastos (PSD), Jorge Machado (PCP).
Foi apresentado relatório desta participação, pelo Sr. Deputado Luís Pais Antunes - PSD.

A XXXIII COSAC foi dedicada aos seguintes temas:
- Avaliação do Projecto-piloto - controlo do respeito pelo princípio da subsidiariedade (III pacote ferroviário);
- Alteração do artigo 4.2 do Regulamento da COSAC, referente a: "Observadores dos parlamentos dos países candidatos" (Debate sobre a proposta polaca);
- Implementação da Estratégia de Lisboa: Objectivos e prioridades dos Estados-membros;
- Orçamento da União Europeia: Reforço da Cooperação parlamentar e a Relação do Tribunal de Contas Europeu com os Tribunais de Contas dos Estados-membros;
- Direitos Fundamentais: Liberdade, Segurança e Justiça e o Papel dos parlamentos nacionais;
- Perspectivas Financeiras para a UE 2007/2013;
- A Importância do contributo dos parlamentos nacionais para o desenvolvimento do IPEX - Inter-parlamentary EU Information Exchange;
- Contributo da XXXIII COSAC às instituições europeias.

4.1. - Nos dias 17 e 18 de Julho, o Sr. Presidente participou, em Londres, na reunião de Presidentes das Comissões de Assuntos Europeus dos parlamentos nacionais da UE, com vista à preparação da XXXIV COSAC.

5 - Relações interparlamentares
No dia 25 de Abril, a Sr.ª Deputada Maria Ofélia Moleiro (PSD) participou na reunião promovida pela Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários do Parlamento Europeu sobre "Política Económica Europeia: Perspectivas Nacionais e Europeia", em Bruxelas.
Foi apresentado relatório sobre esta participação, pela Sr.ª Deputada Maria Ofélia Moleiro (PSD), tendo o mesmo sido aprovado em reunião de 7 de Junho de 2005.
Nos dias 25 e 26 de Abril, os Srs. Deputados Vitalino Canas (PS) e Zita Seabra (PSD) participaram no seminário, promovido pelo Parlamento Europeu em cooperação com o Comité das Liberdades Civis, Justiça e Administração Interna, sobre a "Promoção da Política de Direitos Fundamentais na UE", realizado em Bruxelas.
Foi apresentado relatório sobre esta participação, pelos Srs. Deputados Vitalino Canas (PS) e Zita Seabra (PSD), tendo o mesmo sido aprovado em reunião de 24 de Maio de 2005.

6 - Relatórios e pareceres pedidos pelo Presidente da Assembleia da República
A Comissão elaborou relatórios e pareceres sobre os seguintes temas:

- Debate de interesse relevante sobre as "Perspectivas Financeiras da UE / 2007-2013".
Relator: Deputado José Eduardo Martins (PSD)
Data da aprovação: 31 de Maio de 2005
- Apreciação Parlamentar da Participação de Portugal no Processo de Construção da União Europeia em 2004 - 19.º Ano
Relatora: Deputada Cristina Granada (PS)
Data da aprovação: 28 de Junho de 2005