0002 | II Série C - Número 015 | 06 de Agosto de 2005

COMISSÃO DE ASSUNTOS EUROPEUS

Relatório sobre a apreciação do Relatório de Acompanhamento e Participação de Portugal no Processo de Construção da União Europeia - 19.º ano /2004

1 - Enquadramento

Nos termos do n.º 3 do artigo 2.º da Lei n.º 20/94, de 15 de Junho, o Governo apresentou à Assembleia da República o Relatório de Acompanhamento da Participação de Portugal no Processo de Construção da União Europeia - 19.º ano.
Iniciada a apreciação parlamentar através da análise, nos respectivos domínios, pelas comissões permanentes especializadas, o presente relatório visa consubstanciar tal apreciação na perspectiva específica da Comissão de Assuntos Europeus (CAE).
Em anexo, encontram-se as apreciações das Comissões de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas; de Defesa Nacional; de Orçamento e Finanças; de Assuntos Económicos, Inovação e desenvolvimento Regional; de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território; de Educação, Ciência e Cultura; de Obras Públicas, Transportes e Comunicações; de Saúde; e de Trabalho e Segurança Social.

2 - Considerações gerais

O ano de 2004 foi, para a União Europeia, um ano de mudança e transição, com o maior alargamento da história da União, a 10 novos Estados-membros.
De salientar ainda, as eleições para o Parlamento Europeu, bem como a nova composição da Comissão, presidida, pela primeira vez, por um português.
A marca relevante da actividade da União Europeia em 2004 centrou-se na conclusão das negociações e assinatura do Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa.
A multiplicidade de temas do Relatório de Acompanhamento da Participação de Portugal no Processo de Construção da União Europeia - 19.º Ano, agora em análise - reflecte a complexidade da construção e aprofundamento da União Europeia.
Assim, e sendo a Assembleia da República um órgão político soberano, cabe à Comissão de Assuntos Europeus (CAE) relevar as questões que se afiguram mais pertinentes e a elas dedicar uma reflexão mais aprofundada, remetendo a análise dos outros títulos e capítulos para a apreciação especializada feita pelas diversas Comissões, que seguem em anexo.

3 - Instituições e Órgãos Comunitários

Conselho
A Presidência do Conselho da União Europeia foi exercida, no primeiro semestre pela Irlanda e, no segundo semestre, pelos Países Baixos.
O Conselho Europeu de Bruxelas de Março dedicou a sua sessão à Estratégia de Lisboa e à situação económica, social e ambiental na União.
O Conselho Europeu de Bruxelas, em Junho, que marcou o final da Presidência irlandesa, aprovou o Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa.
Ainda no mesmo Conselho cabe destacar, em matéria JAI, a reafirmação da luta contra o terrorismo e, em termos de perspectivas financeiras, a necessidade de cumprimento do calendário previsto no Programa Estratégico Plurianual. Em matéria de alargamento, confirmou-se Janeiro de 2007 como data para adesão da Roménia e da Bulgária.
O Conselho Europeu de Novembro registou a assinatura do Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa, em Roma, por todos os Estados-membros; confirmou a validade e importância do processo da Estratégia de Lisboa; em matéria de terrorismo, o Conselho Europeu aprovou o Programa da Haia que versa sobre todos os aspectos das políticas relacionadas com o espaço de liberdade, segurança e justiça e a sua dimensão externa.
O Conselho Europeu de Dezembro, que encerrou a presidência holandesa, exortou a uma rápida implementação das medidas enumeradas no "Programa da Haia - Reforçar a liberdade, a segurança e a justiça na União Europeia".
Confirmou ainda que o novo Quadro Financeiro para 2007-2013 deverá dotar a União alargada dos meios necessários para enfrentar com eficácia e equidade os futuros desafios, incluindo os resultantes de disparidades nos níveis de desenvolvimento da União alargada.

Parlamento Europeu
O ano de 2004 foi para o Parlamento Europeu predominantemente marcado por dois acontecimentos: as eleições europeias e o início de uma nova legislatura parlamentar (2004/2009); a eleição da nova Comissão Europeia. Em consequência destes factos, ocorreu um decréscimo da produção legislativa.