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0083 | II Série C - Número 015 | 06 de Agosto de 2005

 

III - Das Conclusões

O presente Relatório e parecer é apresentado ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 5.º da Lei n.º 20/94, de 15 de Junho, relativa ao acompanhamento pela Assembleia da República da participação de Portugal no processo de construção da União Europeia.
O presente relatório, abrange especificamente os domínios dos Assuntos Sociais (Capítulo XI), que integra os subtemas da Igualdade de Oportunidades entre Homens e Mulheres, Segurança e Saúde no Trabalho e Segurança Social, e destina-se a constituir um contributo da Comissão Parlamentar de Trabalho e Segurança Social para o Relatório Final que se encontra a ser preparado pela Comissão de Assuntos Europeus.
Nos domínios analisados, o Governo para além de elencar as medidas adoptadas, refere a posição portuguesa assumida em torno das mesmas.
Na opinião da relatora seria útil, salvo melhor entendimento, que o Relatório mencionasse o desenvolvimento verificado no plano comunitário e nacional das medidas que se encontravam em fase de adopção nos anos anteriores.

III - Parecer

Atentos os considerandos e conclusões que antecedem, a Comissão Parlamentar de Trabalho e Segurança Social considera que o presente Relatório se encontra em condições de ser remetido à Comissão Parlamentar de Assuntos Europeus, para os efeitos legais e regimentais aplicáveis.

Assembleia da República, 18 de Maio de 2005.
A Deputada Relatora, Isabel Santos - O Presidente da Comissão, Vítor Ramalho.

A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.