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0004 | II Série C - Número 022 | 01 de Outubro de 2005

 

COMISSÃO DE NEGÓCIOS ESTRANGEIROS E COMUNIDADES PORTUGUESAS

Parecer sobre o Programa das Missões do Presidente da Assembleia da República no domínio das Relações Parlamentares Internacionais de 17 de Junho a 30 de Setembro de 2005

Nos termos do previsto no n.º 5 do artigo 1.º da resolução da Assembleia da República n.º 5/2003, de 22 de Janeiro, a Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas entende que o Programa das Missões do Presidente da Assembleia da República no domínio das Relações Parlamentares Internacionais de 17 de Junho a 30 de Setembro de 2005 se enquadra nas linhas gerais da Política Externa Portuguesa.

Assembleia da República, 27 de Setembro de 2005.
O Deputado Relator, Miguel Anacoreta Correia - O Presidente da Comissão, José Luís Arnaut.

Nota: O parecer foi aprovado por unanimidade (PS, PSD, PCP e BE).

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COMISSÃO DE SAÚDE

Relatório de actividades referente ao período de 6 de Abril a 28 de Julho de 2005 da 1.ª Sessão Legislativa da X Legislatura

Índice
1. Substituições
2. Reuniões da Comissão
3. Expediente
3. 1. Externo
3. 2. Interno
4. Iniciativas legislativas
5. Petições
6. Audiências
7. Audições
7. 1. Com membros do Governo
7. 2. Com outras entidades
8. Visitas de trabalho

O presente relatório de actividades diz respeito à actividade da Comissão de Saúde desde a sua primeira reunião em 6 de Abril de 2005 até ao final do mês de Julho de 2005.

1. Substituições
O Sr. Deputado Jorge Manuel Lopes Moreira da Silva, do PSD, é substituído a 3 de Maio pela Sr.ª Deputada Regina Ramos Bastos.

2. Reuniões da Comissão
A Comissão de Saúde efectuou reuniões nos dias 6, 12, 19 e 26 de Abril, 3, 10, 17, 24, 25 e 31 de Maio, 7, 14, 15, 21, 28 e 30 de Junho, 13 e 14 de Julho, sendo algumas delas conjuntas com outras Comissões.

3. Expediente
3. 1. Externo
Foram executados 63 ofícios externos.
3. 2. Interno
Foram executados 36 ofícios internos.

4. Iniciativas legislativas
Deram entrada na Comissão os seguintes diplomas:

- Proposta de lei n.º 2/X/1.ª, que "Autoriza o Governo a legislar sobre a distribuição, fora das farmácias, de medicamentos que não necessitem de receita médica;
- Projecto de lei n.º 44/X/1.ª, do BE, que "Consagra as associações dos direitos e interesses dos utentes do sector da saúde";
- Projecto de lei n.º 83/X/1.ª, do PS, sobre a "Lei das Associações de Defesa dos Utentes de Saúde";