0006 | II Série C - Número 022 | 01 de Outubro de 2005

GRUPO PARLAMENTAR DO CDS-PP

Comunicação relativa à designação do Deputado António Carlos Monteiro para coordenador da Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território

Cumpre-nos informar que, a partir desta data, o Sr. Deputado António Carlos Monteiro substitui o Sr. Deputado João Rebelo na Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território, assumindo a coordenação da mesma.

Assembleia da República, 22 de Setembro de 2005.
A Chefe de Gabinete, Mariana Ribeiro Ferreira.

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DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Relatório referente à participação da Delegação da Assembleia da República na 3.ª Parte da Sessão Ordinária de 2005 da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, que decorreu em Estrasburgo de 20 a 24 de Junho de 2005

Realizou-se em Estrasburgo, de 20 a 24 de Junho de 2005, a 3.ª Parte da Sessão Ordinária de 2005 da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa.
A Delegação Portuguesa integrou os Srs. Deputados Ferro Rodrigues (PS) - Presidente da Delegação, Mota Amaral (PSD), Vera Jardim (PS), José Luís Arnaut (PSD), José Mendes Bota (PSD), Manuela de Melo (PS), Ana Catarina Mendonça (PS), Telmo Correia (CDS-PP) e Abílio Fernandes (PCP).

Ordem de trabalhos

Da Ordem de Trabalhos da Sessão, além dos pedidos de debate de urgência sobre o "Processo de Reforma Constitucional na Arménia" e sobre o "Acompanhamento da Terceira Cimeira" (enviado à Comissão dos Assuntos Políticos, para relatório) e debate de actualidade sobre "A Situação nas Repúblicas da Ásia Central" constaram os seguintes temas:

- Verificação de mandatos dos novos representantes e dos suplentes (Doc. 10579);
- Modificações na composição das comissões. A Assembleia ratificou as modificações constantes do documento Commissions (2005) 6;
- Adopção do Calendário da 3.ª parte da Sessão Ordinária de 2005;
- Adopção da Acta da reunião da Comissão Permanente de 6 de Junho de 2005, em Lisboa (Doc. 10589) - Relator: Sr. Glesener;
- Relatório de actividades do Bureau da Assembleia e da Comissão Permanente - Relator: Sr. Glesener (Aprovados);
- Os Media e o Terrorismo (Doc. 10557) - Relator da Comissão de Cultura, Ciência e Educação: Sr. Josef Jarab (República Checa). O Projecto de Recomendação constante do documento foi adoptado (Recomendação 1706 (2005);
- O Ambiente e os Objectivos do Milénio para o Desenvolvimento (Doc. 10566) - Relator da Comissão do Ambiente, Agricultura e Questões Territoriais: Sr. John Dupraz (Suiça) e "O Banco Mundial, o Fundo Monetário Internacional e a realização dos Objectivos do Milénio" (Doc. 10565) - Relator da Comissão dos Assuntos Económicos e do Desenvolvimento: Sr. Klaus Werner Jonas (Alemanha). Após discussão conjunta, os projectos de resolução constantes dos Docs. 10566 e 10565 foram adoptados, o último dos quais com alterações (Resoluções 1449 (2005) e 1450 (2005) respectivamente);
- Intervenções dos Srs. Amir Hussain, Presidente da Associação dos Parlamentos Asiáticos para a Paz (APAP) e Presidente da Assembleia Nacional do Paquistão e José de Venecia, Presidente do Conselho Consultivo da APAP e Presidente da Câmara de Representantes das Filipinas;
- Contribuição do Banco Europeu para a Reconstrução e o Desenvolvimento (BERD) para o desenvolvimento económico na Europa Central e Oriental (Doc 10571) - Relatora da Comissão dos Assuntos Económicos e do Desenvolvimento: Sr.ª Liudmila Pirozhnikova (Rússia) - e intervenção do Sr. Jean Lemierre, Presidente do BERD. O Projecto de Resolução constante do documento foi adoptado com alterações (Resolução 1451 (2005);
- Discurso do Sr. Adnan Terzic, Presidente do Conselho de Ministros da Bósnia-Herzegovina;
- Situação no Próximo Oriente - Relator da Comissão dos Assuntos Políticos: Sr. Mikhail Margelov (Rússia) (Doc. 10570) e Relator da Comissão de Assuntos Jurídicos e dos Direitos do Homem (para parecer): Sr. Kevin Mcnamara (Reino Unido) (Doc. 10594). O Projecto de Resolução e o Projecto de Recomendação