0011 | II Série C - Número 022 | 01 de Outubro de 2005

- O Presidente da Subcomissão do Prémio da Europa (Comissão de Ambiente, Agricultura e Assuntos Territoriais), Sr. Guy Lengagne;
- O Presidente da Associação das Cidades laureadas com o Prémio da Europa, Sr.ª Brigitte Russ-Scherer, Presidente da Câmara de Tübingen (Alemanha) (Cidade laureada pelo Prémio da Europa em 1965);
- O Presidente da Câmara de Santiago de Compostela (Espanha), cidade - hospedeira da celebração com as cidades laureadas, Sr. Xosé António Sanchez Bugallo (Cidade laureada pelo Prémio da Europa em 1985).

Candidatura a Representante de Portugal no Comité para a Prevenção da Tortura e das Penas ou Tratamentos Desumanos ou Degradantes (CPT)
De acordo com indicação obtida junto da Subcomissão dos Direitos do Homem, em reunião de 21 de Junho foi votada a lista apresentada por Portugal, sendo posteriormente presente à reunião plenária da Comissão de Assuntos Jurídicos e Direitos do Homem. Após ratificação pela Comissão, o assunto é enviado para o Bureau da Assembleia devendo este enviar uma Recomendação ao Comité de Ministros do Conselho da Europa.

Celebração do 50.º Aniversário da Primeira Sessão da Assembleia da União da Europa Ocidental (AUEO)
De entre as actividades previstas no âmbito da Celebração do 50.º Aniversário da Primeira Sessão da Assembleia da UEO, destacam-se a apresentação do livro O Debate sobre a Defesa Europeia 1955-2005, redigido e publicado por esta Assembleia, e na Sessão Plenária da APCE o discurso proferido pelo Sr. Jaap de Hoop Scheffer, Secretário-Geral da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN) e Presidente do Conselho do Atlântico Norte (antigo membro da AUEO) e a apresentação do Relatório Controlo democrático do sector de segurança nos Estado-membros, apresentado pelo Relator Lluis Maria de Puig (antigo Presidente da AUEO).
Destaque ainda para discursos de várias personalidades, nomeadamente, o Secretário-Geral do Conselho da Europa, Sr. Terry Davis, comentários de Chefes dos Grupos Políticos e contribuições dos Presidentes Honorários daquele Assembleia.

Secretariado da Delegação
Durante a 3.ª Parte da Sessão Ordinária de 2005, a Secretária da Delegação manteve contactos com vários serviços e comissões, destacando-se:
Reunião dos Secretários das Delegações Nacionais, em 20 de Abril de 2005, presidida pelo Secretário-Geral da APCE, Sr. Bruno Haller.
Foram fornecidas informações sobre:
- Projecto de Calendário da Sessão
- Lista provisória das próximas reuniões da Comissão Permanente
Mónaco - 1 de Setembro de 2005
Bucareste (Hungria) - 25 de Novembro de 2005
- Observação das eleições na Albânia - 3 de Julho de 2005
- Actualização do Regulamento da APCE
- Informações fornecidas pela Cidade de Estrasburgo
O Secretário-Geral manifestou o seu apreço e agradeceu a forma como decorreu a organização das reuniões do Bureau e da Comissão Permanente que tiveram lugar em Lisboa, na Assembleia da República, em 6 de Junho último.
A signatária reuniu com a Secretária da Subcomissão de Relações Económicas Internacionais, da Comissão de Assuntos Económicos e Desenvolvimento, para acerto de alguns detalhes relativos à visita a Portugal desta subcomissão, cujo convite foi já endereçado pelo Presidente da Delegação Portuguesa à APCE, Sr. Deputado Ferro Rodrigues. A visita, que não acarretará encargos para a Assembleia da República, salvo se for superiormente decidido organizar algum programa, tem como objectivo a participação na Conferência sobre a Criminalidade Económica: Desafios para a Europa. A conferência insere-se no âmbito do programa da Presidência Portuguesa do Comité de Ministros do Conselho da Europa e terá lugar em Cascais, de 28 a 30 de Setembro de 2005, sendo a organização da responsabilidade do Ministério da Justiça e patrocinado pelo Programa Octopus do Conselho da Europa.

Em anexo a este Relatório, encontram-se o Calendário da Sessão Plenária adoptado pela Assembleia em 20 de Junho de 2005 (Anexo 1), os Textos Adoptados pela Assembleia (Anexo 2) e a Comunicação do Comité de Ministros à Assembleia Parlamentar, apresentada pelo Professor Doutor Freitas do Amaral, Ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal e Presidente do Comité de Ministros do Conselho da Europa (Anexo 3).