0012 | II Série C - Número 022 | 01 de Outubro de 2005

A 4.ª Parte da Sessão Ordinária de 2005 da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa terá lugar em Estrasburgo, de 3 a 7 de Outubro.

Palácio de S. Bento, 25 de Agosto de 2005.
A Secretária da Delegação da Assembleia da República à Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, Ana Milheiriço (Técnica Superior Parlamentar).

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Relatório elaborado pelo Deputado do PSD Mota Amaral referente à reunião da Comissão de Defesa da Assembleia Parlamentar da UEO, realizada em Bruxelas de 19 a 21 de Setembro de 2005

1 - A ordem do dia consta do documento anexo.
2 - Foi objecto de debate o documento de trabalho, por mim apresentado, sobre "A UE nos Balcãs: operação Althea e outras".
3 - O documento em causa é meramente factual, relatando os antecedentes da operação e descrevendo os seus contornos. A EUFOR, organizada pela União Europeia e confirmada pelo Conselho de Segurança da ONU, substituiu, em Dezembro de 2004, a SFOR, da responsabilidade da NATO, estabelecida no seguimento dos acordos de Dayton, para garantir a segurança na Bósnia-Herzegovina. Compõem-na cerca de 7000 militares, oriundos de diversos países membros da União Europeia e outros, incluindo não europeus (Marrocos, Nova Zelândia, Argentina, Chile, Canadá).
4 - Têm sido realizadas diversas acções bem sucedidas, na mira da manutenção da paz. O desarmamento de grupos de milicianos das várias etnias prossegue, bem como a perseguição e captura de responsáveis por crimes de guerra cometidos no período do conflito posterior à desintegração da Jugoslávia, em especial massacres com fins de limpeza étnica.
5 - Os membros da Comissão que intervieram no debate salientaram a complexidade da situação existente e as tensões provenientes de problemas de definição de fronteiras e de conflitos inter-étnicos. O compromisso político europeu com os Balcãs tem de traduzir-se também no apoio ao desenvolvimento económico e social e à estabilização democrática, com soluções adequadas à pluralidade étnica, tendo em vista a integração europeia dos países interessados.
6 - No final de Novembro, haverá uma visita do relator às unidades envolvidas na operação Althea, prévia à formulação de propostas para discussão na sessão plenária de Dezembro da Assembleia Parlamentar da UEO.
7 - Os membros da Comissão de Defesa participaram na reunião semestral da Assembleia com o Conselho de Ministros, representado ao nível dos embaixadores dos países-membros. O Presidente da Assembleia Parlamentar da UEO iniciou os trabalhos com uma intervenção reunindo os pontos de vista da Assembleia sobre o seu papel no acompanhamento parlamentar da política europeia de segurança e defesa. Em nome da presidência, o embaixador britânico respondeu remetendo para os parlamentos nacionais a decisão sobre o uso de forças militares; expôs também as prioridades de acção da UE no semestre em curso, mormente em matéria de política externa e de defesa. Na minha qualidade de relator da Comissão de Defesa sobre a Operação Althea, aproveitei para solicitar informações sobre o juízo do Conselho acerca dessa intervenção militar europeia e as perspectivas futuras dela, nomeadamente a sua prorrogação - entendida, na resposta, como incerta no tempo, dada a instabilidade da situação, sem prejuízo do objectivo político de uma progressiva transferência de poderes e de responsabilidade para as autoridades legítimas da Bósnia-Herzegovina. No entanto, na fase imediata, o envolvimento da UE, previsivelmente, intensificar-se-á, com a saída do Alto Representante da ONU.
8 - Nos dias 20 e 21, teve lugar no hemiciclo da Câmara dos Deputados do Parlamento da Bélgica, a Conferência "Manutenção da Paz na África Sub-sahariana", organizada pela Assembleia Parlamentar da UEO, com a participação de parlamentares de diversos países africanos, entre os quais Angola e outros convidados. Dos anexos 2 e 3 constam o programa da Conferência e a lista dos participantes. Na minha intervenção, na primeira sessão de trabalhos, sublinhei a solidariedade estratégica euro-africana e propus um decidido combate ao tráfico de armas com destino a África. Qualquer envolvimento europeu em operações de manutenção da paz em África deverá manter o figurino actual, de cooperação UE-União Africana, sob mandato da ONU. Destaquei as perspectivas de progresso existentes no Sul da Africa, nomeadamente em Angola e Moçambique, uma vez terminada em ambos os países, felizmente, a guerra civil.
9 - À margem da Conferência foi discutida a sugestão do Ministro da Cooperação belga, no discurso proferido no início dos trabalhos, de instalar em vários pontos da África bases militares bem equipadas, mantidas em cooperação pela UE e pela União Africana (UA), destinadas a facilitar qualquer intervenção militar conjunta. Opinei tratar-se de projecto muito arriscado e carecido de cautelosas orçamentação e negociação prévias.
10 - As intervenções das delegações africanas foram especialmente significativas e até comoventes, em alguns casos, ao referiremos trágicos conflitos existentes e o desejo de uma mais estreita cooperação com os