0002 | II Série C - Número 024 | 22 de Outubro de 2005

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Relatório sobre a visita oficial ao Reino de Marrocos, entre os dias 25 e 27 de Setembro de 2005

1. Entre os dias 25 e 27 de Setembro de 2005, teve lugar, a convite do Presidente da Câmara dos Representantes, Sr. Abdelwahad Radi, uma visita oficial do Presidente da Assembleia da República ao Reino de Marrocos.
2. Acompanharam o Presidente da Assembleia da República nesta visita os Deputados, Sr. José Luís Arnaut Fazenda Duarte, Presidente da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas da Assembleia da República, e Sr. Júlio Miranda Calha, Presidente da Comissão de Defesa da Assembleia da República, o Chefe de Gabinete do Presidente da Assembleia da República, Dr. Eduardo Âmbar, e o Chefe de Segurança Pessoal do Presidente da Assembleia da República, Sr. Fernando Lopes.
3. Do programa da visita (anexo 1) faziam parte encontros com o Presidente da Câmara dos Representantes, Sr. Abdelwahad Radi, com o Presidente da Câmara dos Conselheiros, Sr. Moustapha Oukacha, com o Sr. Primeiro Ministro, Sr. Driss Jettou e com o Ministro dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, Sr. Mohamed Benaissa.
4. Breves notas sobre o encontro havido entre o Presidente da Assembleia da República e o Presidente da Câmara dos Representantes, Sr. Abdelwahad Rad:
Depois das boas-vindas habituais por parte do Presidente da Câmara dos Representantes, o Presidente da Assembleia da República exprimiu o desejo de ser informado sobre o contexto legislativo e sobre o modo de funcionamento/intervenção da Câmara dos Representantes.
Em resposta, o Presidente da Câmara dos Representantes fez uma longa exposição acerca da situação de Marrocos desde a Independência, tendo-se referido à actividade política verificada no país nas diversas fases que antecederam a sua eleição como Presidente, designadamente as eleições livres que tiveram lugar em 1997, no seguimento das quais viria a ocorrer, em 1998, a sua eleição para Presidente da Câmara dos Representantes e a formação de um novo governo de coligação que dura até hoje.
A partir de 1998, salientou o Presidente da Câmara dos Representantes, Marrocos conheceu uma verdadeira mudança, tendo sido revistos todos os textos que não tinham em conta os direitos do homem, como códigos, leis, as competências dos órgãos, enfim foram revistos 300 textos dos quais 100 são textos verdadeiramente inovadores, e entre os quais o código da família.
O Presidente da Câmara dos Representantes realçou ainda que, após 1999, com a chegada ao trono do novo rei, foram introduzidas grandes mudanças, sobretudo no domínio do social e que a actual maioria, formada por cinco partidos, com a USP (União Socialista Popular) como actual partido maioritário, também constituiu um factor de mudança.
De seguida, e referindo-se à oposição, o Presidente da Câmara dos Representantes descreveu a constituição da mesma, tendo destacado o PJD como terceira força política do regime, de base islamista, mas com aceitação das regras do jogo eleitoral, tendo como características uma base muito conservadora e pouco tolerante. Segundo o Presidente da Câmara dos Representantes existe um acordo geral hoje, sobre Marrocos, de praticamente todo o mundo, como um regime que protege os direitos do homem, como uma monarquia constitucional democrática com vista ao desenvolvimento e modernização do país, com ênfase num programa social, personificado no próprio Rei, através da concretização de um plano educacional, de saúde, de instalação de água potável e electrificação em todas as aldeias do país, com uma generalização de todos estes equipamentos já no ano de 2007. Aquele representante referiu ainda a existência de outros projectos essenciais para o desenvolvimento de Marrocos, como sendo o porto de Tânger, a exploração das costas do Mediterrâneo, a construção de auto-estradas, como factores de desenvolvimento, embora condicionados por grandes dificuldades, como a seca, os aumentos do preço do petróleo e terramotos.
Centrando a apreciação da sua exposição sobre o debate parlamentar, o Presidente da Câmara dos Representantes informou que o debate actual no Parlamento tem agora como base a lei sobre os partidos, a qual tem por objectivo evitar a proliferação dos mesmos (26 partidos na actualidade), salvaguardando o pluralismo democrático, constituindo um dos pontos mais críticos deste debate a base a partir da qual os partidos políticos poderão usufruir de subsídios do Estado.
Numa síntese da situação interna actual vivida por Marrocos, o Presidente da Câmara dos Representantes afirmou que, não obstante a existência de receitas reduzidas, o país tenta racionalizar a gestão, tudo fazendo para que possam ser atraídos investimentos e a justiça possa ser reformada com o objectivo de satisfazer as necessidades da população.
Referindo-se à situação internacional, o Presidente da Câmara dos Representantes exprimiu o desejo de que o Magreb se pudesse apresentar unido perante a União Europeia, lamentando embora que tal não pudesse acontecer em virtude do diferendo existente com a Argélia com base na questão do Sahara Ocidental e que essa situação, designadamente por as fronteiras se encontrarem encerradas, quer para Marrocos quer para a Argélia, comportava prejuízos para ambos os países, tendo terminado por manifestar esperança em que viesse a ser atingido no futuro um entendimento com o país vizinho sobre essa matéria, nomeadamente pela aceitação, por negociação com a Polisário, com vista à instauração de um sistema autonómico naquela região, conforme proposta ainda recentemente tornada pública nas Nações Unidas.
Pelo seu lado, o Presidente da Assembleia da República referiu-se ao óptimo estado das relações bilaterais entre Portugal e Marrocos, tendo referido o facto de Portugal assumir uma dimensão mediterrânica em todas