0006 | II Série C - Número 024 | 22 de Outubro de 2005

a Comunidade ibero-americana tenha uma dimensão parlamentar, não para controlar uma organização internacional, que não existe, mas para conferir um carácter mais democrático, acompanhando as políticas e os programas de cooperação decididos a nível governamental.
Esta é a primeira reunião do "Fórum ibero-americano", que ocorre num momento em que ainda não existe uma base legal específica. Não somos um "Parlamento ibero-americano", mas podemos criar formas de maior participação no processo ibero-americano. Esta interligação pode ocorrer, por exemplo, fazendo coincidir a Presidência da dimensão parlamentar com a Presidência da Cimeira, prevendo a existência de funcionários de ligação em cada Parlamento, definindo e fazendo coincidir as ordens de trabalho com as da Cimeira, criando relatores, grupos de trabalho, comissões, que em cada parlamento nacional possam abordar estas temáticas.
Seria ainda interessante explorar a possibilidade de promover a associação entre parlamentos regionais com poder legislativo, que existem em países como Portugal, Brasil, Espanha ou México, para que estas instâncias parlamentares possam também corporizar, ao seu nível, a dimensão ibero-americana.
O Presidente Jaime Gama avançou ainda a ideia de se explorar qual a melhor forma de poder associar à comunidade ibero-americana, talvez não como membro de pleno direito, mas com um outro estatuto, a Itália. A Itália é um país europeu com uma língua com fortes influências na América Latina e que poderia assim reforçar a capacidade de intervenção da comunidade ibero-americana no mundo globalizado.
Da parte portuguesa, afirmou Jaime Gama, existe o mais firme empenho neste processo, um processo que tem hoje em dia uma base sólida, que vive e projecta uma língua viva e uma cultura multifacetada. Tudo o que poderemos fazer para o reforço deste projecto deve ser bem visto. O nosso objectivo não deve ser o da criação de uma assembleia parlamentar como o Parlamento Europeu, porque não somos uma organização internacional, mas devemos estar abertos a uma reflexão conjunta sobre a forma mais efectiva de associar os nossos parlamentos à construção desta realidade dinâmica que é hoje a Comunidade ibero-americana.
Para tal, seria interessante ponderar a criação de um grupo de trabalho que possa desenvolver um projecto de texto legal, um "Convénio ou Protocolo de Cooperação Parlamentar".
Este documento deveria definir o que faz o Fórum, quem o compõe, a apresentação ao Fórum de relatórios de actividades por parte da Secretaria-Geral, a possibilidade de um responsável governamental poder vir ao Fórum apresentar um relatório sobre temas da Cimeira, como constituir as delegações nacionais, designadamente devido ao facto de alguns Parlamentos serem bi-camarários, etc. Será necessário reflectir igualmente sobre a articulação entre as Presidências do Fórum e as Presidências da Cimeira, sobre a eventual constituição de uma delegação do Fórum parlamentar a estar presente nas Cimeiras de Chefes de Estado e de Governo, o que tornaria dispensável a integração de deputados nas respectivas delegações, etc. Fundamental é ainda que neste documento constitutivo fiquem expressos os princípios fundamentais da nossa comunidade: o principio da igualdade protocolar entre os Estados; o principio de que se trata de uma comunidade bilingue, mas aberta a outras línguas de raiz latina (caso do italiano, língua europeia com forte projecção na América Latina) etc.
Atendendo a que não consta da Declaração aprovada na Cimeira de São José qualquer referência à criação de um Fórum parlamentar e também nada consta do documento constitutivo da secretaria-geral quanto ao apoio a conceder a uma instância parlamentar, seria assim de toda a utilidade que na Cimeira de Salamanca houvesse: (i) uma declaração expressa sobre o reconhecimento do "Foro parlamentar" e (ii) uma recomendação para que a Secretaria-Geral lhe preste todo o apoio necessário.
A partir daqui, e se assim ficar decidido neste Fórum, teremos então de constituir um grupo de trabalho interparlamentar para a elaboração de um projecto de estatuto, o qual deverá ser distribuído a todos os parlamentos nacionais para análise e discussão. Esse documento poderia depois ser aprovado num "Foro parlamentar" que preferencialmente deveria reunir 1 a 2 meses antes da próxima Cimeira de Chefes de Estado e de Governo, onde seria validado.
9. As propostas do Presidente da Assembleia da República foram acolhidas com o maior interesse por parte de todos os participantes, tendo sido incorporadas na declaração final, a qual foi apresentada e aprovada, por unanimidade, na sessão de encerramento. (cf. texto declaração final em português e espanhol - anexo 3).
10. Na sessão de encerramento esteve presente o novo Secretário-Geral da recém criada Secretaria da Cimeira ibero-americana, Enrique Iglésias. O Secretário-Geral relembrou que a Cimeira Ibero-americana havia sido lançada em 1991, a qual desenvolveu desde então uma importante dinâmica, que se traduz actualmente, para além da realização da própria Cimeira, na realização de 14 reuniões ministeriais e de um vasto programa de cooperação sectorial. De acordo com Enrique Iglésias, as Conclusões do Foro parlamentar traduzem a qualidade do debate e as potencialidades da comunidade ibero-americana, a qual visa criar mecanismos que ajudem os nossos países a desenvolverem-se, permitindo também assim que a comunidade ibero-americana se afirme no mundo moderno da globalização. O Sr. Iglésias expressou ainda a total disponibilidade da Secretaria-Geral para prestar todo o apoio à criação do Foro parlamentar, enquanto expressão maior da vertente democrática da Comunidade Ibero-americana.
11. A cerimónia de encerramento do Foro Parlamentar contou ainda com a presença do Alcaide de Bilbau, Inãki Azkuna Urreta, do Presidente do Senado espanhol, Javier Rojo Garcia e da Vice presidente Primeira do Governo de Espanha, Maria Teresa Férnandez de la Vega.