0003 | II Série C - Número 024 | 22 de Outubro de 2005

as organizações integradas pelo nosso país e de Portugal ser a favor de que Marrocos faça parte e se integre nessas organizações. Sobre a questão do Sahara Ocidental, o Presidente da Assembleia da República realçou que Portugal segue a questão com equidistância, e de que havia sido tomada nota da referência à resolução da questão do quadro internacional e do comprometimento de Marrocos no desenvolvimento de alguma evolução da questão do Sahara sob forma democrática, tendo terminado por convidar o Presidente da Câmara dos Representantes para efectuar uma visita a Portugal.
5. Breves notas sobre o encontro entre o Presidente da Câmara dos Conselheiros, Sr. Moustapha Oukacha, e o Presidente da Assembleia da República:
Após as boas-vindas dadas pelo Presidente da Câmara dos Conselheiros, o Presidente da Assembleia da República agradeceu o acolhimento dispensado, tendo formulado votos de que a visita pudesse contribuir para o incremento das óptimas relações bilaterais existentes, no plano do investimento, turismo, investigações no domínio cultural e outros sectores, sendo que da parte de Portugal existe o desejo e interesse em melhorar sempre essas relações.
O Presidente da Assembleia da República manifestou ainda o desejo de que Marrocos fosse um país essencial no quadro da segurança regional e manifestou ainda a vontade de que possa vir a ser aceite por todos os intervenientes uma solução para o Sahara Ocidental e bem assim atingido um bom relacionamento bilateral entre Marrocos e a Argélia.
Usaram da palavra seguidamente o Presidente da Comissão de Negócios Estrangeiros e o Presidente da Comissão de Defesa da Assembleia da República, os quais expressaram o desejo de que possam ser melhoradas ainda mais as relações, as trocas comerciais e as missões no domínio cultural entre os dois países, naturalmente com relevo para os interesses económicos, cujos agentes estavam representados naquela Câmara.
Em resposta à questão colocada pelo Presidente da Assembleia da República relativamente à orientação existente por parte de Marrocos para o capital estrangeiro, o Presidente da Câmara dos Representantes referiu ser Marrocos um país totalmente aberto a esse tipo de investimento, tendo nomeadamente salientado o facto de ter sido já completado, a nível legislativo, um pacote de medidas fiscais.
6. Breves notas sobre o encontro entre o Primeiro-Ministro de Marrocos, Sr. Driss Jettou, e o Presidente da Assembleia da República:
Após as boas-vindas, o Primeiro-Ministro de Marrocos salientou considerar perfeitas as relações entre Marrocos e Portugal, embora haja que fazer tudo para as tornar ainda melhores, tendo referido que apesar de as trocas entre os dois países serem fracas, as mesmas quase duplicaram nos últimos cinco anos.
Por sua vez, o Presidente da Assembleia da República formulou votos de que pudesse ser conferido um conteúdo concreto às reuniões de carácter oficial, tendo realçado o domínio das trocas comerciais, nomeadamente ao nível do pescado, em que Portugal surge como sendo o primeiro país da União Europeia em consumo de peixe, o grande interesse turístico dos Portugueses por Marrocos, tendo também emitido opinião de que seria muito importante uma participação de Marrocos no Comando da NATO sedeado em Oeiras, de forma a poder-se perspectivar com Marrocos uma parceria para além do status quo actual.
No domínio empresarial, o Primeiro-Ministro salientou o facto de o know-how português poder ajudar muito Marrocos, país de enorme potencial, e a curta distância de Portugal, havendo condições para que os dois países possam desenvolver uma forte parceria empresarial, designadamente no sector do turismo, tendo referido que Marrocos irá tomar iniciativas para desenvolver as relações neste sector, tais como o eventual estabelecimento de voos directos entre as principais cidades turísticas, sendo a pesca, a agricultura, a agro-indústria e o turismo, sectores onde Marrocos gostaria de contar com a participação dos portugueses e respectivo know-how.
O Primeiro-Ministro de Marrocos prontificou-se, aliás, a enviar uma delegação técnica a Portugal para dar a conhecer o programa de Marrocos no domínio da agricultura, tendo ainda referido o excelente clima de cooperação e de trabalho entre os serviços de informações dos dois países.
O Presidente da Comissão de Defesa Nacional da Assembleia da República salientou o facto de se ter verificado recentemente a visita do Ministro da Defesa de Marrocos a Portugal e os resultados positivos obtidos com a mesma.
Sobre a questão do Sahara, o Primeiro-Ministro referiu ser um desejo daquele país de que seja atingida a estabilidade na região, e afirmou que Marrocos estaria sempre pronto a colaborar com vista a atingir-se uma solução que seja aceite por todos, designadamente através da concessão de uma larga autonomia àquele território, com vista a vir a ser estabelecido um clima de confiança na região, tendo ainda expresso o desejo de poder vir a contar com Portugal para ajudar a resolver esta questão. O Primeiro-Ministro de Marrocos salientou ainda ser preocupante e um problema complexo o facto de, com a seca, haver a deslocação de centenas de milhares de africanos que se dirigem para o norte, e que esta situação deveria ser olhada em conjunto com os países europeus do Mediterrâneo e do sul da Europa, como Portugal.
Ainda sobre a questão do Sahara, o Presidente da Assembleia da República referiu que, apesar de Portugal não ser parte directa e interessada, a situação estava a ser acompanhada, sendo necessário ter em atenção a evolução verificada em Marrocos e de, por esse facto, o olhar internacional ser mais exigente, sendo previsível chegar-se a um ponto em que as populações da região do Sahara terão de pronunciar-se sobre o seu futuro num quadro supervisionado pelas Nações Unidas, devendo vir a aceitar-se a existência de um quadro