0012 | II Série C - Número 032 | 09 de Dezembro de 2005

aprovado pela respectiva Comissão Eleitoral de Mesa de Voto, serão deslocadas ao domicílio, ao hospital ou a qualquer outro lugar onde o eleitor incapacitado se encontre.
Numa segunda intervenção, questionei os partidos da oposição no sentido de saber se, tendo a campanha eleitoral decorrido com as irregularidades que apontaram, se, por acaso, o dia das eleições e todo o processo eleitoral decorresse de forma correcta, eles iriam ou não aceitar os resultados como bons.
As respostas, evasivas, indiciaram-me que, qualquer que fosse a bondade do resultado, os partidos da oposição iriam declarar que as eleições tinham sido uma fraude.
A reunião terminou com mais uma série de intervenções por parte de especialistas, politólogos, jornalistas e outros, a fazer um enquadramento da situação no país.
Basicamente, assiste-se no Azerbeijão a um regime muito ocidentalizado, mas musculado, liderado pelo Presidente da República, Illam Aliyev, filho do carismático e antigo Presidente Heidar Aliev, que pretende o reconhecimento internacional do Azerbeijão como uma democracia, com eleições democráticas, livres e justas.
Daí, a abertura progressiva do país, integrando várias organizações internacionais, como o Conselho da Europa, e daí também, a realização destas eleições com a participação de centenas de observadores estrangeiros.
No dia 5 de Novembro de 2005, realizou-se uma nova reunião onde participei, na qual intervieram os líderes do Liberal Party, do Democratic Reform Party, não integrantes da coligação da oposição, e que personificam uma oposição mais moderada. Participaram também vários candidatos independentes (há muitos no Azerbeijão), embora seja evidente que essa é uma táctica usada pelo YAP, partido do poder, para conseguir eleger representantes que acabam por se inserir na sua estratégia parlamentar, mas sob uma capa diferente.
Nesta reunião, intervim para questionar os candidatos independentes sobre a sua verdadeira natureza, e de que maneira se faziam representar nas mesas de voto. A lei eleitoral permite-lhes ter os seus próprios representantes.
A segunda parte desta reunião foi dedicada ao papel dos media nestas eleições e na sociedade em geral. Estiveram presentes vários jornalistas e directores, quer das televisões, quer dos jornais, públicos ou privados, que existem em profusão.
Importa referir que existem dois canais de televisão públicos, um, muito ortodoxo na transmissão obsessiva de todos os mais pequenos actos do Presidente da República e da sua esposa, e da oligarquia no poder, e outro, muito recente, que procura dar uma maior abrangência e modernidade democráticas à sua programação e política de informação. É um claro sinal de abertura do regime.
Depois, existem vários canais de televisão privados, que transmitem a propaganda eleitoral de quem lhes paga, mas acabam por contrabalançar as desigualdades informativas dos media públicos.
A terceira parte da reunião foi consagrada aos aspectos técnico-operacionais das diferentes missões de observação. Estiveram no Azerbeijão 665 observadores internacionais, de 42 países.
Fui integrado no Grupo n.º 0332, fazendo equipa com o deputado da República Checa Milos Melcak, supervisionado pelos Long Term Observers, Charles Magee (USA), e Paúl-Henry Bischoff (Suiça).
A nossa missão, acompanhados de intérprete e motorista azeris, foi fiscalizar o processo eleitoral na Constituição n.° 10, de Binagadi, incluindo as localidades de Binagadi e de Bilajari, que distavam cerca de 30 minutos da capital Baku.
Começámos a observação às 7 horas da manhã, para fiscalizar o processo de constituição de uma mesa eleitoral, contagem dos votos, selagem das urnas, etc.
Durante todo o dia, produzimos 14 relatórios de observações em diferentes mesas de voto. Nada nos apareceu fora do normal, exceptuando alguma tensão e discussões em voz alta entre delegados do poder e da oposição, fruto de algum nervosismo e inexperiência democrática.
Não vimos qualquer pressão sobre os eleitores. A polícia não apareceu sequer. Todas as mesas de voto tinham representantes do poder e da oposição, assim como a fartura de delegados presentes nas salas. Não observámos qualquer situação de violação do secretismo do voto, nem tentativa de voto familiar.
Nas situações em que, sobretudo jovens, alguns eleitores não estavam inscritos nos cadernos eleitorais, rapidamente essas situações eram resolvidas. O sistema de marcação dos dedos com tinta invisível funcionou a 100%, com os detectores de infra-vermelhos a ser utilizados sistematicamente.
O funcionamento das mesas de voto presididas por mulheres, e eram muitas, geralmente professoras, era muito mais eficaz que nas situações presididas por homens.
Os eleitores esperavam ordeiramente pela sua vez. Não registámos grandes filas de espera, exceptuando em três mesas onde, pela proximidade de um quartel, havia centenas de militares em parada, à espera de ir votar. Logicamente, nestas três mesas parece terem vencido, esmagadoramente, candidatos do YAP ou independentes próximos.
Esse foi o caso da mesa de voto n.° 27. Que escolhemos para observação total do processo de contagem de votos, que decorreu após as 19 horas.
A contagem, difícil, dada a dimensão dos votos, formato A3 dobrado ao meio, foi o mais transparente possível. Todos participaram, todos contaram e recontaram. Até nós, os Observadores, fomos chamados a dar as nossas sugestões. A única dificuldade foi no acertar do número dos envelopes, que foram contados vezes sem conta, por uma diferença de 2 ou 3 envelopes, de contagem para contagem.
Demos por terminada a nossa observação e fomos entregar o relatório na sede da OSCE, tendo-se seguido uma reunião com os nossos coordenadores directos, que terminou já à 1 hora do dia 7 de Novembro de 2005.