0014 | II Série C - Número 032 | 09 de Dezembro de 2005

Relatório elaborado pelo Deputado do PSD Mota Amaral acerca da missão de informação realizada nos Balcãs, entre os dias 21 e 24 de Novembro de 2005, com vista à elaboração do relatório sobre a Operação ALTHEA e outras operações em curso, da responsabilidade da União Europeia, a apresentar à Assembleia Parlamentar da UEO

Missão nos Balcãs, recolhendo elementos para o relatório sobre a Operação ALTHEA e as outras operações em curso, da responsabilidade da UE, a apresentar à Assembleia Parlamentar da União da Europa Ocidental.

1. No seguimento de autorização dada por S. Ex.ª o Presidente da Assembleia da República, desloquei-me aos Balcãs, para recolha directa de informações sobre as operações mencionadas em título, nos dias 21 a 24 do mês em curso.
2. A viagem de ida foi feita via Milão, com chegada a Skopje, capital da Antiga República Jugoslava da Macedónia, ao fim da tarde. Ocorre no país uma operação europeia de polícia, chamada PROXIMA. O seu objectivo é apoiar a organização e aperfeiçoamento da polícia nacional, tendo em conta as prioridades de combate à corrupção e ao crime organizado, bem como a prevenção do terrorismo. Está previsto o termo desta missão em Dezembro. A avaliação feita pelos responsáveis e pelas autoridades locais contactadas é claramente positiva. Pude falar com o Presidente da República, com o Presidente do Parlamento, com o Primeiro-Ministro, com o Ministro do Interior e com Deputados de vários partidos.
3. No dia 22, à tarde, viajei de carro para Pristina, capital do Kosovo. Os contactos realizados abrangeram os dirigentes das missões de apoio da comunidade internacional e entidades locais. Visitei o Quartel-Geral da KFOR, que é uma missão NATO, assistindo a um briefing feito pelo seu comandante General Velloto. A avaliação da situação é positiva, sem excessivo optimismo, dada a fragilidade do enquadramento político. Um grande factor de incerteza avulta: a definição do novo estatuto do Kosovo, que o Parlamento da Sérvia pretende seja de autonomia e a Assembleia do Kosovo só admite venha a ser de independência imediata e total. O General Velloto teve palavras de grande apreço pela unidade portuguesa de paraquedistas que integra a KFOR.
4. Visitei também a Missão da OSCE e a sede da UNMIK, onde se tratou das tarefas em curso de construção das instituições políticas e administrativas do Kosovo. Tive ainda uma audiência com o Vice-Primeiro-Ministro do Governo do Kosovo. A percepção recolhida é da irreversibilidade da independência, com necessidade de manutenção de forças militares no terreno, para garantir a estabilidade e conter possíveis tensões. A ajuda económica externa terá também de ser mantida, porque a sociedade é muito pobre e o país tem escassos recursos.
5. No dia 24, em Sarajevo, capital da Bósnia-Herzegovina, falei com o Comandante da EUROFOR, General Leaky, com o Comissário Carty, chefe da EUPM e com o Embaixador Dr. Martin Ney, Adjunto do Alto Representante, Lord Ashdown. Tive também uma interessante troca de impressões com o Embaixador de Portugal, que gentilmente me acolheu na residência oficial.
6. A Operação Althea foi determinada pelo Conselho da União Europeia e decorre no âmbito da PESD. Sucedeu à SFOR, substituindo a responsabilidade da NATO pelo envolvimento europeu directo. A Missão de Polícia é também europeia. Consolida-se assim a responsabilidade da União Europeia pela segurança do nosso continente. Ambas estas operações têm o seu mandato a expirar no fim do ano, mas serão prorrogadas, com quadros em redução, pelo menos até às eleições previstas para Setembro de 2006.
7. Os resultados obtidos, em termos de estabilização da situação e apoio à consolidação das instituições do país, merecem uma avaliação animadora. As tensões que levaram ao sangrento conflito dos anos 90 do século passado estão até sanadas, mas não desapareceram, aliás têm origens muito antigas. A definição do futuro estatuto do Kosovo reveste grande delicadeza e pode destabilizar novamente toda a área. A República Srpska, que forma com a Federação Croata-Mulçumana a Bósnia-Herzegovina, num esquema de descentralização latíssima, de tipo cantonal, tem veleidades de se juntar à Sérvia. Por outro lado, antevê-se que o referendo a realizar no Montenegro leve a que este se separe da mesma Sérvia. Estranhei que os representantes das instituições internacionais contactados sejam igualmente firmes quanto a aceitar a independência do Kosovo da Sérvia e a negar a separação da República Srpska da Bósnia-Herzegovina.
8. Foi unânime o prognóstico recolhido sobre a solução de futuro para os Balcãs passar pela integração na União Europeia. Para já, avança-se com a negociação de Acordos de Estabilização e Associação com alguns dos países mencionados, mas o que todos pretendem é a integração plena e desde já o seu reconhecimento como candidatos (caso da Macedónia). À União Europeia interessa não ter ao pé da porta uma zona de instabilidade, atravessada por conflitos, enquistada na pobreza, dominada pelo crime organizado (boa parte da heroína proveniente do Afeganistão passa pela Bósnia), em risco de se tornar alfobre de terrorismo radical. Mas um novo alargamento da União Europeia, envolvendo mais uns quantos países (quantos, exactamente, nem se sabe…) não deixa de levantar óbvios problemas.

Palácio de São Bento, 25 de Novembro de 2005.
O Deputado do PSD, Mota Amaral.

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