0008 | II Série C - Número 032 | 09 de Dezembro de 2005

negocial, uma vez que recusam liminarmente a independência do Kosovo, refugiando-se no enigmático e ambíguo conceito de "more than authonomy less than independence".
Conhecida a posição dos albaneses de absoluta inflexibilidade no que tange à independência do Kosovo, adivinham-se negociações complexas, difíceis e de resultado incerto no horizonte. A integração na União Europeia e na Aliança Atlântica poderá vir a constituir um elemento chave no redesenhar de uma posição negociada para o problema.
Já no que concerne ao futuro da União, afigura-se incontornável a realização de um referendo no Montenegro no dealbar do próximo ano, com vista a escrutinar a vontade do povo montenegrino em relação à independência.
Das audições levadas a cabo com as autoridades do Montenegro, nomeadamente com o Presidente da República, Presidente do Parlamento e Ministro dos Negócios Estrangeiros, inter alia, pude concluir que perpassa pela elite do poder montenegrino uma profunda insatisfação com a Sérvia, designadamente no que concerne às questões de defesa e de segurança, e em particular no que respeita à falta de cooperação com o Tribunal Internacional de Haia na entrega dos criminosos de guerra, mormente dos Generais Karadjic e Mladic. Daí que o sentimento dominante hoje no Montenegro aponte para uma divisável vitória do sim à independência no referendo a realizar.
O que naturalmente não deixa de colocar alguma tensão no horizonte, face à manifesta vontade das autoridades sérvias em manterem a União Sérvia-Montenegro. O que, aliás, se entende e interioriza por duas fundamentais razões que aduzo a título pessoal: uma primeira, que se prende com o efeito dominó que a independência do Montenegro pode vir a causar na região, designadamente no Kosovo e uma segunda, de natureza geo-estratégica e económica, que deriva de o Montenegro constituir a única saída directa da Sérvia para o mar.
O futuro dirá se a comunidade internacional será capaz de lidar com prudência, oportunidade e, sobretudo, "accurate skill and expertise" nesta difícil região do globo. É que ali começou a I Guerra Mundial (Sarajevo) e ali poderá estar a germinar o Médio Oriente da Europa.
Não houve já quem dissesse que o Kosovo era a Jerusalém da Europa?

Assembleia da República, 10 de Novembro de 2005.
O Deputado do PSD, Jorge Neto.

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Relatório elaborado pelos Deputados do PS Mário Ginestal e do PSD Melchior Moreira acerca da Sexta Sessão da Mesa Redonda dos Parlamentos no Contexto da Implementação da Convenção das Nações Unidas para o Combate à Desertificação, realizada em Nairobi, Quénia, nos dias 25 e 26 de Outubro de 2005

Dando cumprimento à Resolução n.º 5/2003, de 22 de Janeiro, designadamente no que diz respeito ao preceituado no seu artigo 4.º, n.º 4, venho, muito respeitosamente, remeter a V. Ex.ª o relatório.
A UIP e as Nações Unidas organizaram a 6.ª Sessão da Mesa Redonda dos Parlamentos no Contexto da Implementação da Desertificação nos dias 25 e 26 de Outubro de 2005, na cidade de Nairobi, com a ordem de trabalhos que consta do anexo.
A Assembleia da República esteve representada nesta sessão através de dois membros da delegação parlamentar à União Interparlamentar: Deputado Miguel Ginestal (PS) e Deputado Melchior Moreira (PSD).
Os trabalhos da 6.ª Mesa fizeram o balanço dos trabalhos desenvolvidos pelos parlamentares nos esforços para assegurar a implementação das determinações da Convenção das Nações Unidas no Combate à Desertificação, na sequência das Declarações aprovadas pelos parlamentares nas mesas anteriores, designadamente:

1.ª Mesa Redonda - Dakar, 1998
2.ª Mesa Redonda - Recife, 1999
3.ª Mesa Redonda - Bona, 2000
4.ª Mesa Redonda - Genebra, 2001
5.ª Mesa Redonda - Havana, 2003

Em paralelo, reuniu a COP7 (Conference of the Parties), órgão superior da Convenção das Nações Unidas para o combate da desertificação.
Como mais uma vez se reflectiu, nestas sessões, é fundamental para o sucesso da luta contra a pobreza e desertificação a participação das populações afectadas, desde a própria definição das medidas de política e formulação das acções. É igualmente essencial a participação, tanto das populações, como das ONG. É um problema profundo da nossa sociedade: mesmo os processos participativos, quando obrigatórios por lei, são aparência - muitas vezes, aliás, solicitando os protestos da sociedade civil. Neste quadro, propomos que, na