0013 | II Série C - Número 032 | 09 de Dezembro de 2005

Neste dia, participei nas reuniões de rescaldo e, para nossa surpresa, parece ter havido um elevado número de observação de irregularidades que, segundo o depoimento do chefe da delegação da OSCE, Alcee Hastings, as eleições não atingiram o nível democrático de exigência para serem consideradas livres e justas, com 43% dos relatórios a classificar de má, ou muito má, a operação de contagem dos votos.
O ambiente geral em Baku é de grande tranquilidade e segurança nas ruas, distendido mesmo. Não sabemos o que se terá passado no resto do país, mas, por aquilo que nos foi dado observar, a nossa conclusão teria sido seguramente muito diferente.
Os resultados das eleições só foram anunciados ao final do dia, tendo-se registado a eleição de 58 dos 125 membros do Parlamento Azeri por parte do YAP, sem contar com os seus presumíveis aliados independentes. Votaram 46,83% dos eleitores inscritos.
No dia 8 de Novembro de 2005, encetámos a viagem de regresso a Portugal.

Assembleia da República, 12 de Novembro de 2005.
O Deputado do PSD, Mendes Bota.

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Relatório elaborado pelo Deputado do PSD Mota Amaral acerca da reunião da Comissão de Assuntos Políticos da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, realizada em Estrasburgo, nos dias 16 e 17 de Novembro de 2005

1. Durante os dias 16 e 17 do mês em curso, realizei, em Estrasburgo, no edifício sede do Conselho da Europa, diversas diligências preparatórias da elaboração do relatório sobre a melhoria da visibilidade da Organização conforme encargo recebido da Comissão dos Assuntos Políticos da respectiva Assembleia Parlamentar.
2. Tive diversas reuniões com os elementos do Secretariado da Comissão que me dão apoio em tal tarefa, Baris Perin e Sonia Sirtori, preparando cada uma das entrevistas programadas e fazendo o ponto da informação recolhida e das conclusões a retirar para o relatório.
3. Mantive trocas de impressões muito abertas e informativas com as seguintes entidades:

- Terry Davis, Secretário-Geral do Conselho da Europa;
- Vlasta Stepova, Embaixador da República Checa, relator do tema Informação para o Conselho de Ministros da Organização;
- Bruno Haller, Secretário-Geral da Assembleia Parlamentar;
- Mateo Sorinas, já eleito para substituir o anterior a partir de 2006;
- Seda Pumpyanskaya, Director de Comunicação;
- Jean-Louis Laurens, Director-Geral dos Assuntos Políticos do Conselho da Europa;
- Jan Kleijssen, Director de Relações Interparlamentares e Institucionais da Assembleia Parlamentar;
- Maggie Nicholson, Chefe de Divisão dos Gabinetes de Informação;
- Micaela Catalano, Chefe de Unidade de Comunicação da Assembleia Parlamentar;
- Fernanda Gabriel, Presidente da Associação dos Jornalistas Parlamentares Europeus;
- Kajhan Karaca e Jean-Claude Kiefer, membros da Direcção da mesma Associação.

4. Recolhi também os pontos de vista do Embaixador Caimoto Duarte sobre as matérias em causa, beneficiando da experiência adquirida durante a Presidência Portuguesa do Conselho de Ministros da Organização, que terminou nestes dias.
5. Aproveitando a próxima sessão plenária, ainda procurarei falar com o Presidente da Assembleia Parlamentar e com o Presidente do Congresso dos Poderes Locais e Regionais.
6. Verifiquei existir um consenso generalizado quanto à necessidade de melhorar a visibilidade do Conselho da Europa. A Organização tem um papel reconhecido na promoção da democracia, dos direitos humanos e do Estado de direito. Convém identificá-la com os avanços nestas matérias verificados e com o aperfeiçoamento que realmente promove. Está em curso uma profunda reorganização dos serviços de comunicação, os quais carecem de mais pessoal qualificado, na sede e nos gabinetes existentes em Paris e em Bruxelas, a partir dos quais é mais fácil contactar directamente uma mais ampla comunidade ligada aos media. O recurso às novas tecnologias de informação, embora útil e mesmo necessário, não dispensa o trabalho personalizado junto dos media. A Assembleia Parlamentar, tal como o Congresso dos Poderes Locais e Regionais e ainda o Tribunal dos Direitos do Homem, pela sua própria natureza, necessitam manter autonomia em matéria de comunicação. O carácter pluri-institucional do Conselho da Europa assim o requer. A harmonia de uma política de informação comum alcança-se com o envolvimento das diversas entidades da Organização.
7. É minha intenção apresentar, já em Dezembro, em Comissão, um primeiro memorando. O relatório haverá de ser apreciado, em reunião de Comissão, em Março e, em sessão plenária, em Abril.

Lisboa, 19 de Novembro de 2005.
O Deputado do PSD, Mota Amaral.
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