0007 | II Série C - Número 032 | 09 de Dezembro de 2005

As Balcãs também estiveram em análise no seu conjunto e a Bielorússia foi referida na estrutura de Iniciativa Europeia pelos Direitos Humanos, prevendo-se apoios à sociedade civil.
O alto representante para a política externa e segurança comum, Javier Solana, também presente, referiu o interesse internacional por um papel activo e global da União Europeia, e centrou-se depois nas seguintes áreas: Balcãs, as fronteiras da União Europeia - este e sul, médio oriente, África, Rússia, Bielorússia e ainda sobre dois assuntos de estratégico interesse: terrorismo internacional e proliferação de armas de destruição massiva.

Assembleia da República, 23 de Novembro de 2005.
O Deputado do PS, Miranda Calha.

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Relatório elaborado pelo Deputado do PSD Jorge Neto acerca da participação no Seminário Parlamentar sobre África, realizado em Londres, entre os dias 19 e 22 de Outubro de 2005

Por indicação do Sr. Presidente da Comissão Parlamentar de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, sufragada por despacho de autorização de V. Ex.ª, tive a honra de participar no Seminário referenciado em epígrafe, juntamente com a Deputada do Partido Socialista Dr.ª Leonor Coutinho.
O Seminário, que decorreu entre 19 e 22 de Outubro último, e teve lugar no British Museum, em Londres, contou com a participação de parlamentares da Europa, de África e de outros continentes, atenta a diversidade de organizações presentes, designadamente a AWEPA (Associação de Parlamentares para a África), a Associação Parlamentar da Commonwealth, a União Interparlamentar e as Nações Unidas.
Foram debatidos diversos temas relacionados com África, tendo como prioridade central a reflexão sobre o papel dos parlamentares na prossecução dos objectivos do NEPAD (New Partnership for Africa's Development). E isto num quadro conjuntural particularmente favorável à visibilidade do debate, atento o relevo dado pelo Reino Unido a África no ano de 2005 e o facto de o Seminário se realizar após a cimeira do G8 na Escócia e durante a presidência europeia do Reino Unido.
Após a intervenção inicial de personalidades de relevo da cena política mundial, com particular apego à problemática africana, como foi o caso das alocuções da Sr.ª Mary Robinson e do Prémio Nobel da Paz, Arcebispo Desmond Tutu, foram constituídos quatro grupos de trabalho, a saber:
Um primeiro sobre o papel dos parlamentares como elo de ligação entre os governos e a sociedade civil; um segundo sobre o reforço do crivo fiscalizador dos parlamentares e dos parlamentos; um terceiro sobre o dever de acompanhamento e monitorização dos parlamentos relativamente à acção dos governos; e um quarto e último sobre a importância dos parlamentares no combate à corrupção e à definição de standards.
Nesta sede, tive o privilégio de ter sido eleito o Presidente (Chairman) deste último grupo de trabalho, tendo sido incumbido de apresentar um sucinto relatório de propostas e recomendações a todos os participantes do seminário na senda de um combate eficaz à corrupção em África.
O Seminário encerraria no dia 22 de Outubro, com uma sucinta reflexão sobre os principais tópicos da reunião e uma visão prospectiva dos pontos fulcrais de acção futura com vista à almejada consecução dos objectivos de estabilidade, paz e prosperidade em África.

Assembleia da República, 7 de Novembro de 2005.
O Deputado do PSD, Jorge Neto.

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Relatório elaborado pelo Deputado do PSD Jorge Neto acerca da visita à Sérvia e Montenegro no âmbito do "Sub-Committee on Future Security and Defence Capabilities" da NATO, realizada entre os dias 24 e 26 de Outubro de 2005

No quadro do programa de actividades para 2005 do Subcomité da NATO em apreço, desloquei-me integrado numa delegação parlamentar da NATO à Sérvia e a Montenegro de 24 a 26 de Outubro último.
A delegação era composta por parlamentares de diversos países membros da NATO, sendo presidida pelo Deputado turco Sr. Vahit Erdem, Chairmnan do Subcomité e também vice-presidente da Assembleia Parlamentar da NATO.
Na Sérvia como no Montenegro realizamos um intenso trabalho de auscultação das entidades locais, ao mais alto nível dos respectivos órgãos de soberania, tendo por desiderato mor a aferição no terreno do status quo relativo ao estatuto do Kosovo, por um lado, e ao futuro da União Sérvia-Montenegro, por outro.
No que tange ao primeiro ponto, fomos agradavelmente surpreendidos no decurso da nossa visita com o anúncio oficial por parte das Nações Unidas do início das negociações para a definição do estatuto do Kosovo. Constatei porém, alguma irredutibilidade das autoridades sérvias no tocante ao modus operandi do processo