0012 | II Série C - Número 044 | 25 de Março de 2006

4. É crucial melhorar a governação.
4.1. É necessário deferir o papel do Estado ao nível das reformas institucionais gerais;
4.2. Melhorar gestão da despesa pública;
4.3. Tornar a actuação da administração pública mais eficiente e efectiva para responder às crescentes expectativas da população.

5. Disparidade entre rendimentos entre zonas urbanas e rurais.
5.1. Acentuada no quadro do acesso à educação, saúde e apoios sociais.

6. O actual sistema político chinês comporta incertezas atenta a profundidade e rapidez da implementação das reformas requeridas.
7. Propostas do Comité Central do Partido Comunista Chinês do 11.° Plano Quinquenal parece aperceberem-se destes desafios e da crescente dificuldade do governo em arbitrar conflitos de interesse entre os diferentes grupos da sociedade.

7.1. Realça-se propostas para:
7.1.1. Aumentar oportunidades de emprego;
7.1.2. Melhorar sistema educativo;
7.1.3. Melhorar sistema de segurança social;
7.1.4. Melhorar a distribuição dos rendimentos.

8. Os dirigentes chineses parecem ter consciência da necessidade de, com urgência, promoverem reformas:
8.1. No sector bancário;
8.2. Abertura do mercado de capitais;
8.3. Melhoria do funcionamento do mercado de trocas comerciais;
8.4. Criação de um mercado nacional de trabalho;
8.5 Reformar a segurança social.

Desafios Internacionais

Sucesso chinês está a aumentar o risco de tensões a nível internacional, e as implicações do peso do crescimento da economia chinesa estão a provocar sérias preocupações na população de vários países da OCDE.

Preocupações:
1.1. Relativas ao comércio;

1.2. Relativas ao excesso dos investidores estrangeiros aos vários sectores incluindo:
1.2.1. Serviços financeiros;
1.2.2. Protecção dos direitos de propriedade intelectual;
1.2.3. Regra do respeito pelo direito instituído;

1.3. Segurança nas negociações do investimento, nomeadamente nas condições do emprego e da protecção social.

A transformação da China e a sua crescente importância na economia global são uma realidade. Mesmo que o país continue ou não a ter uma performance "de sucesso", o seu impacto na nossa economia está destinado a ser forte, multifacetado e duradouro.
Os países da OCDE necessitam antecipar e encarar este impacto tanto a nível institucional como colectivo.

Assembleia da República, 7 de Março de 2006.
O Deputado do PS, Ramos Preto.

Nota: Os anexos encontram-se disponíveis para consulta nos serviços de apoio.

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