0006 | II Série C - Número 044 | 25 de Março de 2006

Dia 15 de Novembro - Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social
- Ministro da Saúde
Dia 16 de Novembro - Ministro das Obras Públicas Transportes e Comunicações
Dia 17 de Novembro - Ministro de Estado e das Finanças

b) Outras entidades (6)
Dia 21 de Setembro - Presidente do Instituto de Gestão do Crédito Público;
Dia 27 de Outubro - Associação Nacional de Freguesias
Dia 28 de Setembro - Conselheiros do Tribunal de Contas sobre a auditoria ao SNS;
Dia 2 de Novembro - Associação Nacional de Municípios
Dia 7 de Dezembro - Inspector-Geral de Saúde
Dia 21 de Dezembro - Director-Geral do Orçamento

VI. Audiências
Não foram concedidas audiências neste período.

VII. Direito de Petição
A) Petições pendentes - IX Legislatura

N.º 58/IX(1.ª) - Solicitam a abertura de uma Repartição de Finanças na Quinta do Conde, concelho de Sesimbra.
Foi pedida e recebida informação do Ministério das Finanças.
A petição foi distribuída ao Grupo Parlamentar do PSD e tem já relatório intercalar, aprovado em Comissão. Aguarda a audiência aos primeiros subscritores.

B) Petições da X Legislatura
N.º 94/X (1.ª) - Alerta contra a burocracia incompreensível.
Distribuída ao Grupo Parlamentar do PS
N.º 86/X (1.ª) - Alerta contra o preço do tabaco para os consumidores portadores de deficiência psíquica.
Distribuída ao Grupo Parlamentar do PS.
N.º 53/X (1.ª) - Solicitam a reparação de situações de injustiça, bem como a adopção de legislação que contemple cidadãos timorenses que serviram o governo português na ex-administração daquele território, para efeitos de atribuição de benefícios da Caixa Geral de Aposentações.
Distribuída ao Grupo Parlamentar do PSD
N.º 49/X (1.ª) - Solicitam que na anunciada aproximação gradual da dedução específica da categoria H à A, para efeitos de IRS, não sejam ignoradas as desigualdades existentes naquela categoria (H pensões) resultantes do ano em que foi atingida a idade da reforma e dos diferentes sistemas legais vigentes.
Distribuída ao Grupo Parlamentar do PS
N.º 36/X (1.ª) - Violação do Princípio da Proporcionalidade quanto montante do Imposto Municipal sobre Veículos.
Foi já elaborado pelos serviços da AR um parecer sobre aquela matéria.
Distribuída ao Grupo Parlamentar do PS.
N.º 6/X (1.ª) - Protesto pela obrigatoriedade de entrega de declarações de IRS por transmissão electrónica e, também, pela discriminação entre contribuintes.
Distribuída ao Grupo Parlamentar do PS.

VIII. Requerimentos
Deram entrada na Comissão dois requerimentos:

Grupo Parlamentar do PS (11/10/2005) - a requerer, na sequência da auditoria feita pelo Tribunal de Contas ao SNS, a realização das seguintes audições:

- Director-Geral do Orçamento
- Inspector-Geral de Saúde
- Presidente do Instituto de Gestão Informática e Financeira da Saúde
- Encarregado de Missão dos "Hospitais SA"
- Presidente do Conselho de Administração de uma ARS
- Presidente do Conselho de Administração de um Hospital SA
- Presidente do Conselho de Administração de um Hospital SPA
- Director de um Centro de Saúde
- Inspector-geral de Finanças, na qualidade de Presidente do Conselho Coordenador do Sistema de Controlo Interno.