0008 | II Série C - Número 044 | 25 de Março de 2006

5. Em geral, foram criticadas as perspectivas financeiras do próximo Quadro Comunitário de Apoio pois a eficiência energética depende muito dos meios orçamentais disponíveis, incluindo dos fundos estruturais. Também foram criticados os cortes orçamentais na inovação e desenvolvimento e na investigação na área da energia;
6. A Presidência Austríaca comprometeu-se a implementar as acções previstas no Livro Verde sobre a eficiência energética até ao fim do seu mandato;
7. A Comissão Europeia apresentou o seu Plano de Acção para a biomassa e para os biocombustíveis, sendo que em relação aos biocombustíveis está em preparação uma Directiva;
8. Vários países membros foram criticados pelas dificuldades e atrasos na transposição de Directivas relativas aos Sector Energético;
9. Face ao facto de 70% do petróleo ser utilizado no sector dos transportes, foram sugeridas soluções mais sustentáveis e menos dependentes do petróleo para este sector.

A reunião não produziu conclusões. No entanto, como se baseou num documento de trabalho elaborado pela Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia do Parlamento Europeu, junto o mesmo em anexo.

Assembleia da República, 6 de Fevereiro de 2006.
O Deputado do PSD, Hugo Velosa.

Nota: O anexo encontra-se disponível para consulta nos serviços de apoio.

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COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Relatório elaborado pela Deputada do PS Irene Veloso acerca da reunião conjunta com os parlamentos nacionais sobre a "Eficiência Energética", realizada no Parlamento Europeu, Bruxelas, nos dias 24 e 25 de Janeiro de 2006

As sessões decorreram conforme o previsto no respectivo Programa, sendo de salientar alguns pontos relevantes das intervenções iniciais:

- Crescimento do consumo energético nos próximos 25 anos - 65%, para o qual a contribuição da Europa é das maiores. Acrescenta, claro, a percentagem previsível das economias emergentes, China e Índia, em particular.
- A EU produz ¾ da energia eólica do mundo. Contudo, no que diz respeito à energia solar os países do Norte produzem mais do que os do Sul!
- Necessidade de empenhamento e acções concertadas para atingir a eficácia energética. Neste sentido, está pronta a Directiva sobre o desempenho energético dos edifícios, medidas para tornar os electrodomésticos mais efectivos na poupança de energia.
- No caso dos transportes nota-se grande relutância em deixar de utilizar o automóvel.

Foi salientada a importância da mudança de mentalidades, designadamente ao nível do consumidor, pelos efeitos imediatos que pode ter no orçamento familiar, para uma mudança profunda tem de se contar com a colaboração da escola.
O impacte da eficácia energética não é só no ambiente, mas pode trazer mais empregos, no imediato, pelo que políticas devem nela investir: utilização de incentivos, de novas tecnologias, canalização de parte dos Fundos Estruturais como fonte de financiamento e outras medidas que a potenciem.
O consumo de energia, para além das óbvias consequências económicas põe-se, neste momento, no efeito sobre as alterações climáticas do planeta, o aumento de CO2 e os efeitos daí derivados. Assim é urgente actuar sobre este problema, decidida e eficazmente. Ao nível dos edifícios, para além dos incluídos na Directiva alguns Estados já estão, em colaboração com os construtores a tomar medidas que visem a redução do consumo energético.

Eficiência energética nos transportes

Cerca de 40 ONG trabalham em Bruxelas para encontrar soluções mais viáveis para este sector.

- 70% do Petróleo é utilizado nos transportes:
- 50% em viaturas ligeiras;
- 25% em viaturas pesadas;
- 15% em aviões;
- o restante em transporte marítimo.