0007 | II Série C - Número 044 | 25 de Março de 2006

Grupo Parlamentar do PSD (17/11/2005) - a requerer a audição do Sr. Ministro de Estado e das Finanças sobre o envolvimento da Caixa Geral de Depósitos no negócio da aquisição da Compal à Nutrinveste.

IX. Deslocações e visitas
Não houve deslocações/visitas neste período.

X. Outras actividades
A Comissão dispôs, pela primeira vez, de um programa informático de apoio à tramitação processual do Orçamento do Estado para 2006, o PL_OE, que permitiu um acompanhamento inovador, com possibilidade de consulta/pesquisa aleatória de informação e outputs vários, nomeadamente guiões de votação da proposta de lei e relatórios de votação.
Para além do PL_OE base, estão já em estudo novas funcionalidades pedidas pela Comissão, em reunião de avaliação do PL_OE, bem como a análise da sua eventual extensão ao tratamento dos Mapas da Lei do Orçamento.
Os sítios da Comissão, na Internet e na Intranet começaram a ser alimentados com a informação da Comissão, em regime experimental, sendo previsível a sua plena utilização a partir de Janeiro de 2006.
Também a aplicação do registo de correspondência está em fase experimental, prevendo-se a sua utilização normal, também, a partir de Janeiro de 2006. Os sítios da 5.ª Comissão na AR@NET podem ser encontrados em:

AR@NET:
http://arnet/sites/XLEG/COM/5COF/default.aspx (5.ª Comissão)

Parlamento.pt:
http://www.parlamento.pt/comissoes/Comissao.aspx?Tipo=0&Categoria=0&id_comissao=5

XI. Apoio técnico e administrativo
A COF teve duas funcionárias a prestar-lhe apoio: a Sr.ª D. Leonilde Ribeiro do quadro de pessoal da AR, exercendo funções de secretariado, e a Sr.ª Dr.ª Margarida Miranda, também do quadro de pessoal da AR, exercendo funções técnicas de economista e de assessoria da Comissão.

Assembleia da República, 23 de Fevereiro de 2006.
O Presidente da Comissão, Mário Patinha Antão.

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COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÓMICOS, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Relatório elaborado pelo Deputado do PSD Hugo Velosa acerca da reunião sobre "Eficiência Energética", realizada no Parlamento Europeu, Bruxelas, nos dias 24 e 25 de Janeiro de 2006

Desloquei-me a Bruxelas, em representação desta Comissão, onde participei na reunião conjunta sobre Eficiência Energética.
A reunião ocorreu no hemiciclo do Parlamento Europeu, nos dias 24 e 25 de Janeiro, e nela participaram membros do Parlamento Europeu, da Comissão Europeia, da Presidência Austríaca da União Europeia, representantes das indústrias, grandes consumidoras de energia, e deputados dos Parlamentos nacionais dos 25 Estados-membros, da Bulgária e da Roménia.
Tratou-se de uma reunião muito proveitosa sobre o tema, tendo sido debatidos vários problemas dos quais destaco:

1. Os efeitos do aumento do consumo de energia que deverá crescer 60% nos próximos 25 anos, sendo que na Europa deverá crescer cerca de 30% mas na China crescerá 120% e na Ásia Meridional cerca de 200%;
2. A importância das chamadas energias verdes, que têm maiores custos de produção em relação às tradicionais. Estima-se que em 2010 as energias renováveis corresponderão a 12% do total da produção de energia, quando agora é somente de 6% e a União Europeia representa ¾ da produção de energia eólica do Mundo;
3. Discutiu-se a necessidade de existir uma Política Energética comum na União Europeia, face à necessidade da Europa continuar a liderança do sector das renováveis, incluindo-se no debate da mesma, a utilização da energia nuclear. Em geral considerou-se que tal política comum depende de uma nova Constituição Europeia;
4. Constatou-se que os cidadãos da União Europeia, em geral, têm cada vez mais consciência da necessidade da poupança de energia, contribuindo para isto (eficiência energética) os preços do petróleo, as alterações climáticas e as questões actuais com o gás natural (Rússia/Ucrânia). O objectivo é o da poupança, dando-se como exemplos na Europa, as Directivas sobre edifícios e a eficácia dos electrodomésticos;