0012 | II Série C - Número 054 | 27 de Maio de 2006

Petição n.º 67/IX (2.ª) - Eduardo Ribeiro Pereira
Esta petição, na qual é solicitado que a Assembleia da República analise o Acordo celebrado entre o Estado português, o município de Sesimbra, a Aldeia do Meco - Sociedade para o Desenvolvimento Turístico, SA, e a Pelicano - Investimento Imobiliário, SA, está distribuída ao Sr. Deputado Vítor Pereira (PS), com vista à elaboração do respectivo relatório para apreciação da Comissão.

Petição n.º 71/IX (2.ª) - Américo da Silva Jorge
Esta petição, que submete à AR as sucessivas exposições de Américo da Silva Jorge contra a Câmara Municipal da Moita apresentadas a várias entidades acerca de matéria de ordenamento do território e licenciamento, está distribuída ao Sr. Deputado Ricardo Martins (PSD), com vista à elaboração do respectivo Relatório para apreciação da Comissão.

Petição n.º 76/IX (2.ª) - Maria do Carmo Ferreira Cartaxo Herrera
Sobre esta petição, em que é questionado o procedimento do município de Évora relativamente às sepulturas abandonadas no cemitério local e na sequência de um relatório intercalar da respectiva relatora, Sr.ª Deputada Cláudia Couto Vieira (PS), aguardam-se informações da autarquia em causa, com vista à elaboração do relatório final para apreciação da Comissão.

Petição n.º 90/IX (2.ª) - Junta de Freguesia de Fornos
Acerca desta petição, na qual é pedido a retirada da unidade de lixos e resíduos urbanos da freguesia de Fornos, concelho de Marco de Canavezes (PS) e na sequência de um relatório intercalar da respectiva relatora, Sr.ª Deputada Glória Araújo (PS), aguardam-se informações do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, com vista à elaboração do relatório final para apreciação da Comissão.

Petição n.º 91/IX (2.ª) - Arlindo da Silva Vinagre
Relativamente a esta petição, na qual é apresentada queixa contra a Câmara Municipal do Porto acerca do processo de licenciamento de uma hospedaria, na sequência de um relatório intercalar do respectivo relator, Sr. Deputado Ricardo Martins (PSD), apresentado na reunião da Comissão de 12 de Julho, foi solicitada àquela autarquia uma tomada de posição sobre o assunto, de modo a habilitar à elaboração do relatório final sobre o assunto.

Petição n.º 97/IX (2.ª) - José Manuel Ricardo Martins
Esta petição, na qual é pedida uma solução para o Ordenamento e Urbanização de Armação de Pêra, está distribuída à Sr.ª Deputada Jovita Ladeira (PS), com vista à elaboração do respectivo relatório para apreciação da Comissão.

Petição n.º 108/IX (3.ª) - ADAPTA - Associação para a Defesa do Ambiente e do Património na Região da Trofa
Sobre esta petição, na qual é solicitado que a Assembleia da República adopte medidas legislativas reguladoras da emissão de odores em Portugal, após um relatório intercalar do respectivo relator, Sr. Deputado Ricardo Martins (PSD), foram obtidas informações do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional. Na sequência, o Sr. Relator elaborou um relatório final sobre a matéria, que foi aprovado na reunião da Comissão de 6 de Dezembro.

Petição n.º 109/IX (3.ª) - ADAPTA, Associação para a Defesa do Ambiente e do Património na Região de Trofa
Quanto a esta petição, em que são pedidas medidas de protecção ambiental relativamente à empresa SAVINOR, e na sequência de um relatório intercalar do respectivo relator, Sr. Deputado Marcos Sá (PS), foram solicitadas informações do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, com vista à elaboração do relatório final para apreciação da Comissão.

Petição n.º 110/IX (3.ª) - Cooperativa de Construção e Habitação Mão-à-Obra, CRL
Sobre esta petição, na qual é solicitado que a Assembleia da República diligencie no sentido de serem tomadas todas as medidas tidas por pertinentes e indispensáveis para a resolução de um problema ambiental proveniente da existência de um cano de esgoto a céu aberto, em Rio Tinto, Gondomar, após um relatório intercalar do respectivo relator, Sr. Deputado Ricardo Martins (PSD), foi obtida a informação da EM Águas de Gondomar de que o problema se encontrava solucionado. Assim, o Sr. Relator elaborou um relatório final propondo o arquivamento do assunto, o que foi aprovado na reunião da Comissão de 6 de Dezembro.