0009 | II Série C - Número 054 | 27 de Maio de 2006

Verdes), designado para proceder à respectiva análise em conjunto com o projecto de lei n.º 136/X (PCP) sobre o mesmo assunto.

Projecto de lei n.º 51/X (PSD): "Aprova a Lei-Quadro da Água"
A apreciação na especialidade deste projecto de lei foi efectuada em conjunto com o projecto de lei n.º 104/X (PP), projecto de lei n.º 119/X (PCP) e proposta de lei n.º 22/X (Gov.), e ainda a proposta de lei n.º 19/X (Gov.) (v. 8.2 - Propostas de lei);

Projecto de lei n.º 53/X (Os Verdes): "Programa de gestão ambiental dos campos de golfe"
Está distribuído ao Sr. Deputado Mendes Bota (PSD), com vista à elaboração do respectivo relatório para apreciação na generalidade pela Comissão.

Projecto de lei n.º 60/X (PCP): "Classificação da área protegida das Serras de Aboboreira e Castelo"
Está distribuído à Sr.ª Deputada Glória Araújo (PS), com vista à elaboração do respectivo relatório para apreciação na generalidade pela Comissão.

Projecto de lei n.º 61/X (PCP): "Classificação da área protegida da Baía de S. Paio"
Está distribuído ao Sr. Deputado Renato Sampaio (PS), com vista à elaboração do respectivo relatório para apreciação na generalidade pela Comissão.

Projecto de lei n.º 63/X (PCP): "Altera o Decreto-Lei n.º 19/93, de 23 de Janeiro, que estabelece normas relativas à Rede Nacional de Áreas Protegidas"
Está distribuído ao Sr. Deputado Abel Baptista (CDS-PP), com vista à elaboração do respectivo relatório para apreciação na generalidade pela Comissão.

Projecto de lei n.º 64/X (PCP): "Alteração à Lei n.º 11/87, de 7 de Abril (Lei de Bases do Ambiente) que concede à AR poderes de classificação de Áreas Protegidas"
Está distribuído ao Sr. Deputado Ramos Preto (PS), com vista à elaboração do respectivo relatório para apreciação na generalidade pela Comissão.

Projecto de lei n.º 65/X (PCP): "Classificação da área protegida das Serras de Santa Justa, Pias, Castiçal, Flores e Banjas"
Na reunião de 20 de Dezembro, o respectivo relator, Sr. Deputado Carlos Lopes (PS), apresentou o relatório, da sua autoria, de análise desta iniciativa na generalidade, tendo as respectivas conclusões e parecer sido aprovadas por unanimidade, com votos do PS, PSD, PCP e PP, estando ausentes o BE e Os Verdes.

Projecto de lei n.º 104/X (CDS-PP): "Lei-Quadro da Água"
A apreciação na especialidade deste projecto de lei foi efectuada em conjunto com o projecto de lei n.º 51/X (PSD), projecto de lei n.º 119/X (PCP) e proposta de lei n.º 22/X (Gov.) e ainda proposta de lei n.º 19/X (Gov.) (v. 8.2 - Propostas de lei, pág. 10).

Projecto de lei n.º 113/X (PSD): "Aprova o sistema nacional de certificação energética e de qualidade do ar interior dos edifícios e as respectivas normas técnicas"
Está distribuído à Sr.ª Deputada Glória Araújo (PS), com vista à elaboração do respectivo relatório para apreciação na generalidade pela Comissão.

Projecto de lei n.º 119/X (PCP): "Aprova a Lei de Bases da Água"
A apreciação na especialidade deste projecto de lei foi efectuada em conjunto com o projecto de lei n.º 51/X (PSD), projecto de lei n.º 104/X (PP) e proposta de lei n.º 22/X (Gov.) e ainda proposta de lei n.º 19/X (Gov.) (v. 8.2 - Propostas de Lei, pág. 10).

Projecto de lei n.º 124/X (PCP): "Classificação da área protegida da Barrinha de Esmoriz/Lagoa de Paramos"
Está distribuído ao Sr. Deputado Marcos Sá (PS), com vista à elaboração do respectivo relatório para apreciação na generalidade pela Comissão.

Projecto de lei n.º 133/X (PS): "Estabelece medidas de protecção da orla costeira"
Está distribuído ao Sr. Deputado Mendes Bota (PSD), com vista à elaboração do respectivo relatório para apreciação na generalidade pela Comissão.

Projecto de lei n.º 134/X (PS): "Cria o sistema de vigilância e controlo do exercício da actividade de dragagens e extracção de inertes"