0008 | II Série C - Número 054 | 27 de Maio de 2006

14 de Setembro - Audição Parlamentar sobre a Lei-Quadro da Água
No âmbito dos trabalhos de apreciação na especialidade das iniciativas legislativas para a aprovação da "Lei-Quadro da Água, transpondo para a Ordem Jurídica Nacional a Directiva 2000/60/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Outubro de 2000, e estabelecendo as bases e o quadro institucional para a gestão sustentável das águas" (v. pág. 10), a CPLAOT promoveu uma audição parlamentar, no Auditório do Edifício Novo da Assembleia da República, no dia 14 de Setembro de 2005, quarta-feira, com início às 10 horas e fim às 17 horas.
18 de Outubro - Secretário de Estado do Ambiente, Sr. Dr. Humberto Rosa, acompanhado do responsável técnico da Comissão para a seca 2005, Presidente do INAG - Instituto da Água, Sr. Dr. Orlando Borges, acerca da problemática da seca em Portugal Continental.
25 de Outubro - Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, Sr. Prof. Doutor Eng.º Francisco Nunes Correia, acompanhado pelo Secretário de Estado do Ambiente, Sr. Dr. Humberto Rosa, e pelo Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, Sr. Prof. Doutor João Ferrão, sobre o Plano de Ordenamento do Parque Nacional da Arrábida.
2 de Novembro - Em reunião conjunta das Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território (CPLAOT), Comissão de Orçamento e Finanças (COF) e Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional (CAEIDR), procedeu-se à audição do Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, Sr. Prof. Doutor Eng. Francisco Nunes Correia, acompanhado pelos Secretário de Estado do Ambiente, Sr. Dr. Humberto Rosa, Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, Sr. Prof. Doutor João Ferrão, e Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, Sr. Prof. Doutor Rui Baleiras, no âmbito da apreciação da proposta de Orçamento do Estado para 2006.
3 de Novembro - Em reunião conjunta das Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território (CPLAOT), Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias (CACDLG) e Comissão de Orçamento e Finanças (COF), procedeu-se à audição do Sr. Ministro de Estado e da Administração Interna, Sr. Dr. António Costa, acompanhado pelos Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local, Sr. Dr. Eduardo Cabrita, Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, Sr. Dr. José Magalhães, e Subsecretário de Estado de Estado da Administração Interna, Sr. Dr. Fernando Rocha Andrade, no âmbito da apreciação da proposta de Orçamento do Estado para 2006.

7 - Audiências
A Comissão concedeu as seguintes três (3) audiências:

11 de Outubro (15,30 h) - Associação de Moradores e Proprietários da Venda Nova - Amadora acerca do troço da CRIL no Sublanço Buraca - Pontinha;
11 de Outubro (16,15 h) - Associação de Proprietários de Pinhal de Freiras e Quinta da Lobateira, Associação dos Proprietários e Moradores do Pinhal da Palmeira, AUGI SF 82 - Quinta das Flores, e AUGI SF 89 - Quinta da Escola, sobre a reconversão urbanística dos loteamentos ilegais localizados na freguesia de Fernão Ferro, no concelho do Seixal;
6 de Dezembro - QUERCUS e Frente do Algarve Livre de Transgénicos sobre Organismos Geneticamente Modificados (OGM).

8 - Iniciativas legislativas
No período em causa, foram distribuídas à Comissão seis (6) novas iniciativas legislativas, as quais se juntaram às que se encontravam já em apreciação (v. 1.º Relatório de actividades Abril/Agosto de 2005), perfazendo um total de 30 (trinta) para análise e cuja situação se descreve a seguir.

8.1 - Projectos de lei

Projecto de lei n.º 16/X (BE): "Criação da área protegida da Reserva Ornitológica do Mindelo"
Está distribuído ao Sr. Deputado Renato Sampaio (PS), com vista à elaboração do respectivo relatório para apreciação na generalidade pela Comissão.

Projecto de lei n.º 17/X (BE): "Revoga o Decreto n.º 35 106, de 6 de Novembro de 1945"
O relatório de análise na generalidade deste projecto de lei, da autoria do Sr. Deputado Ramos Preto (PS), foi apreciado na reunião da Comissão de 29 de Setembro, tendo as respectivas conclusões e parecer sido aprovados por unanimidade dos Srs. Deputados presentes, registando-se a ausência de Os Verdes.
Depois de apreciado no Plenário da Assembleia da República, este projecto de lei baixou de novo à Comissão, sem votação na generalidade, pelo prazo de 45 dias, tendo sido distribuído, em 18 de Outubro, a um grupo de trabalho (n.º 4), constituído pelos Srs. Deputados Ramos Preto - Coordenador, Mário Albuquerque (PSD), Abílio Fernandes (PCP), Abel Baptista (PP), Alda Macedo (BE) e Heloísa Apolónia (Os