0012 | II Série C - Número 059 | 24 de Junho de 2006

Deputado Abílio Fernandes (PCP)
Deputado António Carlos Monteiro (CDS-PP)
Deputada Alda Macedo (BE)
Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes).

Esta Subcomissão prosseguiu a instrução de processos relativos à elevação de povoações a vilas, elevação de vilas a cidades, alteração das denominações e dos limites territoriais de povoações e freguesias, criação de freguesias e criação de municípios.

Subcomissão para a Descentralização
Nesta Subcomissão não se verificaram substituições, pelo que manteve a mesma composição, como segue:

Deputado José Augusto de Carvalho (PS) - Presidente
Deputado Luís Pita Ameixa (PS)
Deputada Cláudia Couto (PS)
Deputado José Raúl dos Santos (PSD)
Deputado Jaime Carlos Marta Soares (PSD)
Deputado Abílio Fernandes (PCP)
Deputado Abel Baptista (PP)
Deputada Alda Macedo (BE)
Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes)

3 - Apoio à Comissão
O apoio directo à Comissão continuou a ser assegurado pelos seguintes funcionários do quadro da Assembleia da República: Jorge Figueiredo, Assessor Principal, e José Rua, Adjunto.

4 - Expediente
Neste período a correspondência entrada e divulgada na Comissão (conforme registo nas respectivas actas) foi em número de 75 comunicações, tendo sido expedidos três dezenas de ofícios.

5 - Reuniões
Durante o período a que respeita este relatório, a Comissão efectuou 10 (dez) reuniões, assim distribuídas:
Janeiro: 3 (dias 5, 10 e 24);
Fevereiro: 3 (dias 7, 14 e 23);
Março: 3 (dias 7, 14 e 21);
Abril: 1 (dia 4).

6 - Audições
No período em causa, a Comissão procedeu à audição do Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, Sr. Prof. Doutor Eng.º Francisco Nunes Correia, acerca do Plano Estratégico de Abastecimento de Água e Saneamento de Águas Residuais (PEAASAR) II - 2007 - 2013.

7 - Audiências
A Comissão concedeu as seguintes 5 (cinco) audiências:
10 de Janeiro - Associação Portuguesa de Deficientes, acerca da necessidade de alargamento da aplicação ao meio edificado habitacional das normas do Decreto-Lei n.º 123/97, de 22 de Maio (que visa aspectos essenciais de acessibilidade, mas limitando a sua aplicação aos edifícios públicos, via pública e equipamentos colectivos);
24 de Janeiro - Ordem dos Revisores de Contas, solicitada por esta na sequência da remessa à CPLAOT da segunda versão do projecto de diploma que visa a sujeição a revisão/certificação legal das contas das Autarquias Locais e Entidades Equiparadas;
14 de Fevereiro - Associação dos Proprietários da Urbanização Vila de Este, em Vila Nova de Gaia, acerca da questão da Unidade de Tratamento de Resíduos Hospitalares em construção junto daquela urbanização;
21 de Março (14,30 h) - Junta de freguesia de Vale da Amoreira, no concelho da Moita, acerca das dificuldades com que aquela se depara, designadamente, os respectivos problemas sociais e a falta de meios e de estruturas para obviar aos mesmos;
21 de Março (15,30 h) - Câmara Municipal de Vila do Bispo, acerca dos planos de ordenamento POOC Sines - Burgau, PO PNSACV e PSRN2000.