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0014 | II Série C - Número 059 | 24 de Junho de 2006

 

Na reunião de 5 de Janeiro, a respectiva Relatora, Sr.ª Deputada Glória Araújo (PS), apresentou o relatório, da sua autoria, de análise desta iniciativa na generalidade, tendo as respectivas conclusões e parecer sido aprovados por unanimidade, com votos do PS, PSD, PP, BE e Os Verdes, estando ausente o PCP.

Projecto de lei n.º 124/X (PCP): "Classificação da Área Protegida da Barrinha de Esmoriz/Lagoa de Paramos"
Está distribuído ao Sr. Deputado Marcos Sá (PS), com vista à elaboração do respectivo relatório para apreciação na generalidade pela Comissão.

Projecto de lei n.º 133/X (PS): "Estabelece medidas de protecção da orla costeira"
Na reunião de 10 de Janeiro, o respectivo Relator, Sr. Deputado Mendes Bota (PSD), apresentou o relatório, da sua autoria, de análise desta iniciativa na generalidade, tendo as conclusões e parecer sido aprovados por unanimidade, com votos do PS, PSD, PCP, CDS-PP e Os Verdes, estando ausente o BE.
Esta iniciativa legislativa, após ter sido aprovada na generalidade, por maioria, com votos a favor do PS, PSD, PCP, BE e Os Verdes e contra do CDS-PP, na reunião do Plenário da Assembleia da República de 12 de Janeiro, baixou de novo à CPLAOT para apreciação na especialidade, tendo a Comissão, na sua reunião de 24 do mesmo mês, designado, para o efeito, um Grupo de Trabalho (n.º 6), constituído pelas/os Senhoras/es Deputada Jovita Ladeira (PS), Coordenadora, Deputado Luís Carloto Marques (PSD), Deputado Miguel Tiago (PCP), Deputado Abel Baptista (PP), Deputada Alda Macedo (BE) e Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes).

Projecto de lei n.º 134/X (PS): "Cria o sistema de vigilância e controlo do exercício da actividade de dragagens e extracção de inertes"
Após ter sido aprovado na generalidade, por maioria, com votos a favor do PS, PCP, BE, Os Verdes e abstenção do PSD e CDS-PP, na reunião do Plenário da Assembleia da República de 24 de Janeiro, o projecto de lei n.º 134/X (PS) baixou à CPLAOT para apreciação na especialidade, tendo a Comissão, na sua reunião de 6 de Fevereiro, designado, para o efeito, um Grupo de Trabalho (N.º 7), composto pelo Srs. Deputado Renato Sampaio (PS), Coordenador, Deputado Ricardo Martins (PSD), Deputado Miguel Tiago (PCP), Deputado Abel Baptista (CDS-PP) e Sr.as Deputada Alda Macedo (BE) e Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes).

Projecto de lei n.º 136/X (PCP): "Revoga o Decreto n.º 35 106, de 6 de Novembro de 1945 (que regulamenta a ocupação e atribuição de casas destinadas a famílias pobres)"
Este projecto de lei encontra-se distribuído a um Grupo de Trabalho (n.º 4), designado pela Comissão para proceder à respectiva análise em conjunto com o projecto de lei n.º 17X (BE) sobre o mesmo assunto.

Projecto de lei n.º 143/X (PCP): "Altera a Lei n.º 5/2004, de 10 de Fevereiro (Lei das Comunicações Electrónicas)"
Esta iniciativa baixou à Comissão para apreciação na generalidade, tendo sido distribuída, em 21 de Março, ao Sr. Deputado Abel Baptista (PP), com vista à elaboração do respectivo relatório para apreciação na generalidade pela Comissão.
Na reunião da Comissão de 4 de Abril, o Relator apresentou o respectivo relatório, da sua autoria, tendo as conclusões e parecer sido aprovados por unanimidade, com votos do PS, PSD e PP, estando ausentes o PCP, BE e Os Verdes.

Projecto de lei n.º 146/X (PCP): "Altera o Decreto-Lei n.º 162, de 5 de Agosto, que determina a instituição de um apoio financeiro destinado a jovens arrendatários, designado por incentivo ao arrendamento por jovens (IAJ)"
Na reunião da Comissão de 4 de Abril foi apreciado o respectivo relatório, da autoria da Sr.ª Deputada Alda Macedo (BE), de análise desta iniciativa na generalidade, tendo as conclusões e parecer sido aprovados por unanimidade, com votos do PS, PSD, PCP e PP, estando ausentes o BE e Os Verdes.

Projecto de lei n.º 154/X (BE): "Altera o modelo de financiamento das autarquias Locais"
Esta iniciativa está distribuída à Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes), com vista à elaboração do respectivo relatório para apreciação na generalidade pela Comissão.

Projecto de lei n.º 185/X (CDS-PP): "Aprova o sistema nacional de qualidade do ar interior e certificação energética de edifícios"
Na reunião de 5 de Janeiro, a respectiva Relatora, Sr.ª Deputada Glória Araújo (PS), apresentou o Relatório, da sua autoria, de análise desta iniciativa na generalidade, tendo as conclusões e parecer sido aprovados por unanimidade, com votos do PS, PSD, PP, BE e Os Verdes, estando ausente o PCP.