0018 | II Série C - Número 059 | 24 de Junho de 2006

Petição n.º 100/X (1.ª) - Associação de Moradores e Comerciantes da Zona de Intervenção da EXPO - Parque das Nações (AMCPN) e Associação Náutica da Marina do Parque das Nações (ANMPN)
Esta petição, na qual é solicitada a aprovação urgente do Projecto de Lei n.º 100/X71 - "Criação da Freguesia do Oriente", foi distribuída, em 10 de Janeiro, ao Sr. Deputado Pedro Farmhouse (PS), com vista à elaboração do respectivo relatório para apreciação da Comissão.

Petição n.º 108/X (1.ª) - Mário Martins
Esta petição, na qual é solicitada uma iniciativa legislativa tendente à extinção do Parque Natural da Serra da Estrela, foi distribuída, em 7 de Março, ao Sr. Deputado Vítor Pereira (PS), com vista à elaboração do respectivo relatório para apreciação da Comissão.

11 - Actividades externas
A Comissão fez-se representar nos seguintes eventos:

- Conferência Internacional sobre INSPIRE 2, 4 de Abril, Suécia - Sr.ª Deputada Glória Araújo (PS);
Fórum Nacional do Desenvolvimento Sustentável: Como gerir os nossos recursos, Lisboa, 21 a 23 de Fevereiro - Srs. Deputado Horácio Antunes (PS), Deputado Luís Vaz (PS) e Deputado Miguel de Almeida (PSD), e ainda o assessor da Comissão Jorge Figueiredo;
- Congresso da ANAFRE - Associação Nacional de Freguesias, Santa Maria da Feira, 17-18 de Fevereiro - Sr. Deputado José Eduardo Martins (PSD), Vice-Presidente da CPLAOT;
- 5.º Fórum Regional da Global Parlamentarians on Habitat - Europa, 12 - 13 de Maio, Holanda.

Visita de trabalho ao Cabo Mondego - Figueira da Foz
No dia 16 de Maio, a Comissão deslocou-se à Figueira da Foz, para se inteirar da situação e perspectivas para a defesa e preservação do Cabo Mondego, cuja classificação como Monumento Natural aguarda a consagração em decreto regulamentar, tendo esta acção compreendido uma reunião na Câmara Municipal da Figueira da Foz, com o Presidente da mesma, representantes da Assembleia Municipal, Presidentes de Juntas de Freguesia e a Sr.ª Professora Doutora Maria Helena Henriques, geóloga da Universidade de Coimbra, observação no local das condições do referido geomonumento, que é um referente internacional de tempo geológico, e um almoço de trabalho com os autarcas locais.

12 - União Europeia
Dando cumprimento à Lei n.º 20/94, de 15 de Junho, sobre o acompanhamento parlamentar do processo de construção europeia, a CPLAOT está a acompanhar as seguintes propostas:

2004/ENV/002 - "Estratégia temática para os solos";
2005/ENV/038 - "Estratégia temática para o ambiente urbano".

A Comissão aprovou ainda, na sua reunião de 7 de Março, um parecer, abordando as áreas do Poder Local, Ambiente, Ordenamento do Território e Descentralização, relativo ao Tratado que estabelece uma Constituição Europeia.

13 - Páginas da Comissão na Intranet e na Internet
A informação da 7.ª Comissão Permanente está disponível na página AR@NET e pode ser vista no site do Parlamento www.parlamento.pt.
Desde Abril, os Srs. Deputados passaram a poder consultar toda a correspondência entrada e saída da Comissão, o que lhes possibilita fazer o acompanhamento permanente do expediente da Comissão. Tal consulta pode ser feita através da homepage da Ar@net, através do Portal das Comissões Parlamentares (clicando em expediente das Comissões).

14 - Nota final
Do que se relatou, pode assinalar-se que, no quadrimestre de Setembro a Dezembro de 2005, a Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território, de entre os diversos assuntos que tratou, concluiu a apreciação de 8 (oito) iniciativas legislativas na generalidade e uma na especialidade (proposta de lei "Regula o acesso à informação sobre o ambiente"), tendo ainda, no âmbito do processo legislativo, aprovado rectificações à lei da água. A Comissão concluiu também os processos de 3 (três) petições (relatórios finais), tendo igualmente aprovado 4 (quatro) relatórios intercalares relativos a outras tantas petições, com vista à realização de diversas diligências.
De destacar ainda que a Comissão aprovou, na sua reunião de 7 de Março, o projecto de organização de uma Conferência Internacional sobre Alterações Climáticas.

Assembleia da República, 8 de Junho de 2006.
O Presidente da Comissão, Ramos Preto.

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