0017 | II Série C - Número 059 | 24 de Junho de 2006

(PS), foi solicitada e, entretanto, recebida informação da Câmara Municipal de Silves, com vista à elaboração do relatório final para apreciação da Comissão.

Petição n.º 109/IX (3.ª) - ADAPTA, Associação para a Defesa do Ambiente e do Património na Região de Trofa
Relativamente a esta petição, na qual a ADAPTA - Associação para a Defesa do Ambiente e do Património na Região de Trofa pede medidas de protecção ambiental relativamente à empresa SAVINOR, o respectivo Relator, Sr. Deputado Marcos Sá (PS), apresentou, na reunião da Comissão de 24 de Janeiro o relatório final, propondo o arquivamento da mesma, o que foi aprovado por unanimidade, com votos do PS, PSD e PP, estando ausente o PCP, BE e Os Verdes.

Petição n.º 2/X (1.ª) - Grupo de Moradores da Picheleira - Freguesia do Beato
Quanto a esta petição, na qual é manifestada revolta e desagrado pelo encerramento da única via directa de entrada e saída do bairro e pela construção de prédios naquele local, e na sequência de um relatório Intercalar da respectiva Relatora, Sr.ª Deputada Ana Couto (PS), aguardam-se informações da Câmara Municipal e da Assembleia Municipal de Lisboa, com vista a habilitar à elaboração do relatório final sobre o assunto.

Petição n.º 22/X (1.ª) - José Ribeiro, Esmoriz
Esta petição, na qual são solicitadas medidas para a defesa, discussão, recuperação e conservação da Barrinha de Esmoriz / Lagoa de Paramos, está distribuída ao Sr. Deputado Marco Sá (PS), com vista à elaboração do respectivo relatório para apreciação da Comissão.

Petição 23/X (1.ª) - Carla Sofia Vieira Leitão, Amadora
Relativamente a esta petição, na qual é solicitada a intervenção da AR no sentido de ser prestada ajuda face à iminente execução da hipoteca da casa própria da peticionária e consequente despejo de todo o agregado familiar, após um relatório intercalar do respectivo Relator, Sr. Deputado Miguel Almeida (PSD), aguardam-se informações da Câmara Municipal da Amadora, com vista a habilitar à elaboração do relatório final sobre o assunto.

Petição n.º 66/X (1.ª) - José Miguel de Castro Martins, Couto (Santa Cristina) - Santo Tirso
Relativamente a esta petição, apresentada por José Miguel de Castro Martins acerca da falta de água pública e saneamento básico em Couto (Santa Cristina) - Santo Tirso, o respectivo Relator, Sr. Deputado Miguel Tiago (PCP), apresentou, na reunião da Comissão de 7 de Fevereiro, o relatório final, propondo que fosse dado conhecimento da mesma ao Governo e à Câmara Municipal de Santo Tirso e se procedesse ao arquivamento da mesma, o que foi aprovado por unanimidade.

Petição n.º 67/X (1.ª) - Paulo Miguel Nunes do Carmo, Lisboa
Esta petição, na qual é solicitada a criação de legislação que proíba fumar em restaurantes, está distribuída ao Sr. Deputado António Carlos Monteiro (PP), com vista à elaboração do respectivo relatório para apreciação da Comissão.

Petição n.º 85/X - Bernardina Maria Leite Machado Lima Álvares Ribeiro, do Porto
Esta petição, na qual é solicitada a criação de legislação que proíba fumar em restaurantes, está distribuída ao Sr. Deputado Luís Carloto Marques (PSD), com vista à elaboração do respectivo relatório para apreciação da Comissão.

Petição n.º 87/X - Fernando Jorge de Oliveira Antunes, da Venda do Pinheiro
Esta petição, na qual é pedida a proibição de fumar em restaurantes, está também distribuída ao Sr. Deputado António Carlos Monteiro (PP), por este já ser relator de outra petição (n.º 67/X) sobre o mesmo assunto, com vista à elaboração do respectivo relatório para apreciação da Comissão.

Petição n.º 88/X (1.ª) - Vítor Manuel Maximino Vieira
Esta petição, na qual é solicitada a alteração ao Decreto-Lei n.º 292/2000, de 14 de Novembro (Aprova o Regulamento Geral sobre Poluição Sonora, também designado Regulamento Geral do Ruído), no sentido de melhor clarificação das competências das autoridades policiais na gestão do ruído de vizinhança, está distribuída ao Sr. Deputado Luís Carloto Marques (PSD), com vista à elaboração do respectivo relatório para apreciação da Comissão.

Petição n.º 99/X (1.ª) - Gil Nadais R. Fonseca e Outros
Esta petição, na qual são solicitadas medidas legislativas para a salvaguarda da Pateira de Fermentelos, foi distribuída, em 10 de Janeiro, ao Sr. Deputado Horácio Antunes (PS), com vista à elaboração do respectivo relatório para apreciação da Comissão.