0011 | II Série C - Número 065S1 | 05 de Agosto de 2006

N.º 47/X/1.ª

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PJ-147/X/PS
PJ-168/X/PSD PCP Alteração à Lei n.º 5/2001, de 2 de Maio, que considera o tempo de serviço prestado na categoria de auxiliar de educação pelos educadores de infância pelos educadores de infância habilitados com cursos de formação a educadores de infância para efeitos da carreira docente.
PS
Isabel Coutinho
5.Maio.05 Baixa à Comissão em 2.Maio.05
Discussão Pública
31.05 a 29.06.05
Relatório e Parecer
Reunião de 12.Julho.05
Enviado PAR pelo Of. 917 de 21.Jul.05
Debate generalidade conjunta// Projectos de lei n.os 147/X (PS)e 168/X ( PSD) em 14.Out.05
Nova baixa até prazo discussão pública
Texto Substituição enviado PAR pelo of.1364 de 9.Nov.05
Aprovado na Generalidade, Especialidade e Votação Final Global a 10.Nov.05
Lei n.º 59/2005
DR n.º 249
de 29.Dez.05
N.º 48/X/1.ª PCP Regime jurídico do mergulho desportivo.
PS
Fernando Cabral
05.05.05 Baixa à Comissão em 02.Maio.05
Relatório e Parecer unanimidade
Reunião de 24.Maio.05
Enviado PAR em 27.Maio Apreciado Generalidade 21.Dez.05
Nova baixa sem votação pelo prazo de 60 + 30 dias
Relatório Final aprovado reunião de 7.Março.06
Enviado PAR
Of. 2059 de 7.Março.06
Aprovado novo requerimento de prorrogação, em 16.Março.06, da baixa sem votação à 8ª Comissão, até 30 de Junho de 2006
Em 30 de Junho o PROJECTO DE LEI é remetido ao PAR para votação sucessiva na generalidade, especialidade e final global (Of. 347 de 30.Jun.06) Rejeitado na generalidade em
6.Julho.06

Proposta de lei 7/X/1.ª Gov. PSD
Agostinho Branquinho
4.Maio.06
Baixa à Comissão 3.Maio.06
N.º 52/X/1.ª
LBSE BE Altera a Lei de Bases do Sistema Educativo. Baixa à Comissão em 6.Maio.05
Análise conjunta Proposta de lei 7/X e Projectos-Lei n.os 52/X (BE); 54/X (CDS-PP); 55/X (PSD) e 59/X (PCP)

N.º 54/X/1.ª
LBSE CDS-PP Regula a organização de atribuição de graus académicos no ensino superior, em conformidade com o processo de Bolonha, incluindo o sistema europeu de créditos
PSD
Agostinho Branquinho
06.05.05
Pedidos de Parecer

Audição Parlamentar

Relatório e Parecer
aprovado em reunião da
Comissão de 10.Maio.05
Lei n.º 49/2005

DR n.º 166
De 30 Agosto
N.º 55/X/1.ª
LBSE PSD Lei de Bases da Educação
Texto Final/ Substituição
em 12.Julho.05
N.º 59/X/1.ª
LBSE PCP Alteração à Lei de Bases do Sistema Educativo) Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro, na redacção dada pela Lei n.º 115/97, de 19 de Setembro)
Enviado PAR em 21 de Julho.05 (Of. 919)
Aprovado Texto de Substituição em Votação Final Global em 28.07.05

Processo editado em livro