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0014 | II Série C - Número 065S1 | 05 de Agosto de 2006

 

N.º 147/X/1.ª

PJ-47/X/PCP
PJ-168/X/PSD PS Altera a Lei n.º 5/2001, de 2 de Maio, que "Considera o tempo de serviço prestado na categoria de auxiliar de educação pelos educadores de infância habilitados com cursos de formação a educadores de infância para efeitos de carreira docente" e o Decreto-Lei n.º 180/93, de 12 de Maio, que "Determina a transição dos auxiliares de educação dos serviços e estabelecimentos do sector da segurança social para a carreira de educador de infância".
Distribuído à Comissão em 13.Set.05
Discussão Pública
30.09 a 29.10.05
Debate generalidade conjuntamente com os projectos de lei n.º 47/X, do PCP e 168/X, do PSD, dia 14.Out.05
Texto Substituição enviado PAR em 9.Nov.05
Aprovado Generalidade, Especialidade e Votação Final Global em 10.Nov.05
Lei n.º 59/2005
DR n.º 249
de 29.Dez.05
N.º 150/X/1.ª Todos Estatuto Jurídico do Conselho Nacional de Juventude PS
António José Seguro
13.09.05
Distribuído à Comissão em 13.Set.05
Relatório e Parecer reunião 13.09.05
Enviado PAR 13.09.05
Debate generalidade 16.09.05 e aprovado generalidade 22.09.05
Especialidade GT
Texto Final aprovado
PS,PSD,PCP
Ausentes CDS-PP,BE, Os Verdes, em 15.Nov.05
Enviado PAR Of. 1401 de 15.Nov.05
Votação Final Global 29.11.05 Lei n.º 1/2006
DR n.º 10
de 13 Janeiro

N.º 168/X/1.ª

PJ-47/X/PCP
PJ-147/X/PS PSD (Alteração da Lei n.º 5/2001, de 2 de Maio - Considera o tempo de serviço prestado na categoria de auxiliar de educação pelos educadores de infância habilitados com cursos de formação a educadores de infância para efeitos da carreira docente)
Baixa 6.Out.05
Não teve parecer prévio da Comissão
Debate generalidade conjuntamente com os projectos de lei n.os 47/X (PCP) e 168/X (PSD) em 14.Out.05
Texto Substituição enviado PAR em 9.Nov.05
Aprovado Generalidade, Especialidade e Votação Final Global a 10.Nov.05 conjuntamente com os Projectos de lei 47/X, do PCP e 147/X, do PS Lei n.º 59/2005
DR n.º 249
de 29.Dez.05
N.º 175/X/1
PSD Estabelece novas regras para as provas de agregação na carreira académica PS
Luiz Fagundes Duarte
19.10.05 Baixa à Comissão em 17.Out.05
Relatório e Parecer unanimidade 22.Nov.05
Enviado PAR pelo Of. 1479 de 29.11.05
Aguarda agendamento em Plenário
Proposta de lei 45/X/1.ª Gov PS
Teresa Portugal
N.º 181/X/1.ª
BE Regula o regime jurídico dos manuais escolares e de outros recursos didácticos
PS
Paula Barros
13.12.05 Baixa à Comissão em 06.Dez.05

Relatório e Parecer aprovado por unanimidade
10.Jan.06
Enviado PAR pelo Of. 1777 de 12.Jan.06
Apreciado generalidade em 28.Abril.06
Aprovado na generalidade em 3.Maio.05
Baixa para especialidade 8ª Comissão em 3.Maio.06
conjuntamente com os projectos de lei n.os 103/X (CDS-PP); 181/X (BE); 217/X (PSD); 220/X (PCP) e proposta de lei n.º 63/X (Gov)
GT prepara especiali//
Apreciação Especialidade reunião de 27.Junho.06
Retirado no âmbito da apreciação na especialidade em 27.Junho.06