0016 | II Série C - Número 065S1 | 05 de Agosto de 2006

N.º 220/X/1.ª
PJL:
103 -181 - 217 PCP Define o regime de certificação e adopção dos manuais escolares, garantindo a sua gratuitidade. PS
Paula Barros
14.Março.06 Baixa à Comissão 08.Mar.06
Relatório e Parecer aprovado unanimidade. Reunião da Comissão de 4.Abril.06
Enviado Par Of. 149267/30/8ª de 4.Abril.06
Apreciado generalidade em 28.Abril.06
Aprovado na generalidade em 3.Maio.05
Baixa para especialidade 8ª Comissão em 3.Maio.06
conjuntamente com os projectos de lei n.os 103/X (CDS-PP); 181/X (BE); 217/X (PSD); 220/X (PCP) e Proposta de Lei n.º 63/X (Gov)
GT prepara especiali//
Apreciação Especialidade reunião de 27.Junho.06 Retirado no âmbito da apreciação na especialidade em 27.Junho.06
Proposta de lei 61/X/1.ª Gov PSD
Fernando Antunes
Proposta de lei 63/X/1.ª Gov PS
Paula Barros

N.º 253/X/1.ª

PSD Integra as Unidades de Investigação e Desenvolvimento Privadas no Sistema Científico e Tecnológico Nacional"
PS
Manuel Mota
16.Maio.06 Baixa à Comissão 3.Maio.06
Recebido na Comissão em 11.Maio.06
Relatório e Parecer aprovado por unanimidade em 20.Junho.06
Enviado ao PAR
Pelo Of. n.º 278 de 21 de Junho.06
Aguarda agendamento em Plenário
Desde 21.06.06
N.º 268/X/1.º

PSD
Regime de gestão dos estabelecimentos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário
PCP
Luísa Mesquita
6.Junho.06 Baixa à Comissão 3.Maio.06
Recebido na Comissão em 30.Maio.06
Relatório e Parecer aprovado unanimidade reunião de Comissão de 04.Julho.06
Aguarda agendamento em Plenário
Desde 04.07.06
N.º 271/X/1.ª

PSD Lei de Autonomia das Instituições de Ensino Superior

CDS-PP

Abel Baptista Baixa à Comissão 6.Junho.06
Recebido na Comissão em 8.Junho.06
Relatório e Parecer aprovado unanimidade reunião de Comissão de 04.Julho.06
Aguarda agendamento em Plenário
Desde 04.07.06

Iniciativas legislativas - X Legislatura

N.º Inic. Assunto Relator Obs. Situação
APRECIAÇÕES PARLAMENTARES

N.º 16/X/1.ª
PCP
Decreto-Lei n.º 20/2006, de 31 de Janeiro, que "Revê o regime jurídico do concurso para selecção e recrutamento do Pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, revogando o Decreto-lei n.º 35/2003, de 27 de Fevereiro"

12.Abril.06
Deputada
Odete João
PS
Apreciada na especialidade em reunião da Comissão de 26.Abril.06
Processo de Apreciação Parlamentar considerado caduco em virtude de todas as propostas de alteração apresentadas terem sido rejeitadas.
Enviada ao PAR, nos termos do n.º 7 do artigo 206 do regimento da AR
Pelo ofício n.º 82/8ª de 26 de Abril de 2006.

Declaração de Caducidade n.º 11/2006
DR n.º 91 de 11.Maio