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0012 | II Série C - Número 065S1 | 05 de Agosto de 2006

 

N.º 69/X/1.ª BE Altera o Código da publicidade, proibindo a publicidade a bebidas alcoólicas nas Federações Desportivas, Ligas profissionais, Sociedades Desportivas e Clubes Desportivos.
PS
Pedro Nuno Santos
19.Maio.05 Baixa à Comissão em 17.Maio.05
Relatório e Parecer
Aprovado unanimidade
(PS,PSD,PCP,CDS-PP e BE) Ausente Os Verdes
Em reunião 7.Junho.05
Enviado PAR pelo Of. 517 de 14.Junho.05
Aguarda agendamento em Plenário
Desde 14.Jun.05
N.º 70/X/1.ª
PS Difusão da Música Portuguesa ma Rádio PSD
José Amaral Lopes
24.Maio.06 Baixa à Comissão em 17.Maio.05
Relatório e Parecer aprovado por unanimidade em reunião da Comissão de 31.maio.05
Enviado PAR -Of. 434 de 1.Junho.05
Lei n.º 7/2006
DR N.º 45
de 03.Mar.06
N.º 85/X/1.ª

CDS-PP Alterações à Lei n.º 4/2001, de 23 de Fevereiro (Lei da Rádio) GT
Nuno da Câmara Pereira Audição Parlamentar
21.Julho.05
N.º 88/X/1.ª

BE Altera a Lei da Rádio, aprovada pela Lei n.º 4/2001, de 23 de Fevereiro, promovendo a difusão radiofónica da música portuguesa. Apreciado na especialidade em reuniões de 10 e 17 de Jan.06

N.º 94/X/1.ª

PSD Altera a lei n.º 4/2001, de 23 de Fevereiro (Lei da Rádio) Texto de Substituição enviado PAR pelo Of. 1804 de 17.Jan.06

N.º 97/X/1.ª

PCP Adopta medidas de apoio à produção e à radiodifusão da música portuguesa.
Votação Final Global
19.Jan.06
N.º 80/X/1.ª PCP Cria o Museu Nacional da Indústria Naval PS
Teresa Portugal
25.05.05 Baixa à Comissão em 23.Maio.05
Relatório e Parecer
Aprovado unanimidade
(PS,PSD,PCP,CDS-PP)
Ausente BE e Os Verdes
Em reunião 14.Junho.05

Enviado PAR pelo Of.527 de 14.Junho.05
Aguarda agendamento em Plenário
Desde 14.Jun.05
N.º 82/X/1.ª PCP Alarga a aplicação do Decreto-lei n.º 234/97, de 3 de Setembro, aos docentes contratados das escolas públicas de ensino especializado da música. PSD
Fernando Antunes
25.05.05
Baixa à Comissão em 23.Maio.05
Discussão Pública de 30.06.05 a 19.07.05
Relatório e Parecer reunião 27.07.05
Enviado ao PAR pelo Of. 995 de 28.07.05
Aguarda agendamento em Plenário
Desde 28.Jul.05