II SÉRIE-C — NÚMERO 67 __________________________________________________________________________________________________

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2 — Durante a reunião foram abordados outros temas: 2.1 – 2.ª Conferência Euro-Mediterrânica sobre Agricultura, que terá lugar em Estrasburgo, a 28 e 29

de Setembro, numa organização conjunta da Comissão do Ambiente, Agricultura e Questões Territoriais do Conselho da Europa, da Federação Internacional dos Produtores Agrícolas e do Parlamento Europeu.

A importância da Conferência foi o tema abordado pelo Sr. Bertrand Hervieu, secretário-geral do Centro Internacional de Altos Estudos Agronómicos Mediterrânicos (CIHEAM), que defendeu a necessidade de adopção de uma política agrícola e de desenvolvimento rural euro-mediterrânico no quadro da mundialização da economia. Hervieu destacou vários aspectos, nomeadamente, o impacto da Organização Mundial do Comércio e da Política Agrícola Comum no empobrecimento, e consequente migração, das populações rurais dos países do sul do mediterrâneo, a necessidade da valorização e complementaridade da produção agrícola nos países mediterrânicos e a urgência de travar a degradação ambiental provocada, quer pela produção intensiva (no norte) quer pela desertificação (no sul).

2.2 – Prémio Europa — O presidente da subcomissão do Prémio Europa informou que este ano a

laureada é a cidade húngara de Szeged. As placas de ouro serão entregues a 10 cidades de 6 países europeus (entre as quais figura Vila Real), as

bandeiras de honra premeiam 25 cidades de 10 países e 27 cidades de 8 países do Conselho da Europa recebem o Diploma Europeu.

2.3 – Agricultura e emprego irregular na Europa Na sequência da audição de peritos e da visita que fez a Andaluzia, o relator, o deputado suíço Dupraz,

apresentou as suas impressões (e vários slides) sobre a visita a Espanha, referindo casos de violação nas condições sanitárias, de trabalho e de alojamento de muitos emigrantes. O deputado Puig lembrou a enorme pressão da emigração clandestina do norte de África sobretudo no sul de Espanha, bem como o esforço de legalização de emigrantes que as autoridades do seu país tem desenvolvido.

2.4 – A caça às focas O tema voltou à agenda da Comissão do Ambiente, Agricultura e Questões Territoriais, com apresentação

dum projecto de exposição de motivos pelo relator, o deputado italiano Nessa. A questão, desencadeada pela apresentação de um documentário sobre a violência da caça às focas no Canadá em várias televisões mundiais, tem sido objecto de acesa polémica entre os defensores dos direitos dos animais, os responsáveis políticos canadianos e representantes dos pescadores. O relator defendeu o projecto de relatório. Mais uma vez uma delegação canadiana (o Canadá é membro observador do Conselho da Europa) contestou a própria elaboração de um relatório sobre o assunto.

2.5 – Promoção da Autonomia Local nas fronteiras do Conselho da Europa O deputado italiano Gubert apresentou as linhas essenciais do projecto de exposição de motivos sobre

este tema, assente na importância do reforço da autonomia local na sedimentação dos regimes democráticos e no desenvolvimento económico dos novos países de leste membros do Conselho da Europa.

2.6 – Fazer avançar o protocolo de Kyoto: o segundo pilar na luta contra as alterações climáticas —

captação e armazenamento do dióxido de carbono. O relator, o deputado russo Grachev, apresentou um ante-projecto de exposição de motivos, iniciando um

processo que deverá terminar com uma proposta a discutir, na Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, durante a primeira sessão de 2007.

2.7 – Os resíduos electrónicos e as suas consequências para o ambiente. O relator, o turco Coskuoğh, apresentou um ante-projecto de relatório, focando especialmente os

problemas ambientais que, nalguns países, a importação de material electrónico em segunda mão está a causar e a responsabilidade dos produtores na reciclagem dos aparelhos electrónicos.

3 — Na reunião da Comissão de Ambiente, Agricultura e Questões Territoriais foram igualmente abordados

alguns outros assuntos: a Europa face à gripe das aviaria, que está também a ser seguido pela Comissão de saúde; os relatos da participação de representantes da Comissão na Conferência de Cooperação Inter-regional na bacia do Mar Negro (Constança, Roménia, 30 de Março), na Mesa Redonda da Juventude Rural (Budapeste, 30 de Março), no Fórum de Crans Montana, (Zagreb, 5-7 de Abril) e na Reunião da Assembleia Geral das cidades laureadas com o Prémio Europa (Graz, Áustria, 5-6 de Maio).