2 DE SETEMBRO DE 2006 __________________________________________________________________________________________________

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1.7 – Intervenção do Prof. Jiri Zlatuska O vice-presidente da Comissão de Educação e Cultura do Senado checo referiu a situação das

universidades quando o país vivia sob o domínio soviético, salientando a impossibilidade de escolherem áreas de investigação e ensino, que eram impostas politicamente, e, geralmente, excluíam as Humanidades e os Estados Sociais.

Em 1998, a República Checa publicou a primeira lei sobre autonomia universitária, cuja aplicação foi difícil, registando-se ainda grande conservadorismo nos Senados universitários. O grande desafio é combinar autonomia com governance e liberdade.

1.8 – No final da intervenção abriu-se o debate sobre os temas propostos pelos oradores. A importância da

investigação fundamental, o equilíbrio desta com a «comercialização do saber», a salvaguarda da propriedade intelectual, o papel do Estado nas Universidades públicas, o regresso à origem de alunos provenientes de países subdesenvolvidos que fazem cursos em universidades europeias e a relação entre autonomia e dependência financeira foram analisados pelos presentes.

1.9 – A finalizar o colóquio, os deputados ouviram um grupo de estudantes universitários da Bielorússia,

que frequentaram a Universidade de Humanidades de Minsk, criada em 1992 mas encerrada pelas autoridades políticas em 2004. Na Bielorússia, todos os reitores são nomeados pelo Presidente da República e as universidades têm um vice-reitor responsável pela aplicação da ideologia do Estado. Estão contra o processo de Bolonha e querem restabelecer o antigo regime soviético na educação, o que impedirá a mobilidade dos alunos no espaço europeu alargado. Os alunos afirmaram também que, em teoria, os estudantes podem criar sindicatos para defender as suas reivindicações, mas a sua participação nessas organizações e nas suas manifestações pode levar à expulsão das universidades.

As informações dadas pelos estudantes merecem observações de apoio e de contestação por parte de deputados presentes. O russo Chernyshenko lembrou que o sistema soviético de ensino e investigação, que ele próprio frequentou, também deu origem a avanços científicos e tecnológicos assinaláveis

2 — Cultura e educação na República Checa Durante a manhã do dia 31 de Março, responsáveis políticos dos Ministérios Checos da Cultura e da

Educação falaram da situação existente e dos objectivos traçados. O Ministério da Cultura tem competências nas áreas da conservação do património cultural, intercâmbio

internacional, aplicação de convenções internacionais (já assinaram a Convenção de Faro 2005), apoio às bibliotecas, museus e às artes do espectáculo. Neste último caso, em parceria com outras instituições públicas e privadas. O Ministério da Cultura tutela também a comunicação social.

Em discussão está uma lei sobre a responsabilidade dos privados na conservação de património cultural relevante que lhes pertença. Não há isenção de IVA nas despesas de manutenção de património, mas alguma dedução no IRS.

O Ministério da Cultura tem um orçamento anual correspondente a 0,5% do PIB, do qual 69 milhões de koroas se destinam ao fundo de apoio ao cinema checo.

A Ministra da Educação, Juventude e Desporto informou os deputados sobre a estruturação do ensino universitário segundo os princípios de Bolonha, apesar de haver muitas críticas à introdução de avaliação internacional. O número de estudantes universitário estrangeiros representa 1/3 do número total (300 000) e está em crescimento. Assegurar a qualidade do ensino é a prioridade.

Respondendo a alguns deputados, a Ministra referiu que há apenas uma faculdade confessional (o seminário de teologia baptista, em língua inglesa), mas nas escolas públicas há faculdades de Teologia (católicas, protestantes e outras). Estão a relançar a ligação das universidades às empresas. Há duas universidades privadas, uma delas de medicina, que o estado apoia através da atribuição de bolsas a uma parte dos seus 20 000 alunos.

3 — Reunião da Comissão de Cultura, Ciência e Educação 3.1 — Populações Fino-Húngaras e Esquimós O relatório está a ser elaborado pela deputada estoniana Saks, referindo núcleos populacionais que falam

línguas fino-húngaras e «sami», ambas incluídas na família das línguas urálicas (por se julgarem terem origem na região dos Montes Urais).

Os povos que as falam estão dispersos pela Hungria, Estónia, Finlândia, Noruega, Suécia e vastas áreas do nordeste da Federação Russa, mantendo em comum apenas a afinidade das suas línguas maternas que, ao contrário das outras línguas europeias, não fazem parte da família Indo-europeia. Durante o período soviético alguns deste povos foram separados à força (caso dos Komi-Permiak e dos Komi) e as suas línguas maternas deixaram de ser ensinadas nas escolas que frequentam. Muitos falantes daquelas línguas foram assimilados na Rússia, especialmente os que saíram das aldeias onde geralmente habitam. Mas, em países como a Noruega, também já pouca gente fala a língua dos esquimós. Em qualquer dos casos, a relatora