2 DE SETEMBRO DE 2006 __________________________________________________________________________________________________

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2. A Comissão dispôs, pela primeira vez, de um programa informático de apoio à tramitação processual do Orçamento do Estado para 2006, o PL_OE, que permitiu um acompanhamento inovador, com possibilidade de consulta/pesquisa aleatória de informação e outputs vários, nomeadamente guiões de votação da proposta de lei e relatórios de votação.

Para além do PL-OE base, estão já concluídas as novas funcionalidades pedidas pela Comissão, em reunião de avaliação do PL_OE, que serão objecto de demonstração à COF em Setembro.

3. A aplicação do registo de correspondência está já em plena utilização na Comissão, desde os primeiros

dias de Janeiro de 2006. Os sítios da 5.ª Comissão na AR@NET podem ser encontrados em: AR@NET: http://arnet/sites/XLEG/COM/5COF/default.aspx (5.ª Comissão) Parlamento.pt: http://www.parlamento.pt/comissoes/Comissao.aspx?Tipo=0&Categoria=0&id_comissao=5

XII. Apoio técnico e administrativo A COF teve duas funcionárias a prestar-lhe apoio: a Sr.ª D. Susana Rolim do quadro de pessoal da AR,

exercendo funções de secretariado, e a Sr.ª Dr.ª Margarida Miranda, também do quadro de pessoal da AR, exercendo funções técnicas de economista e de assessoria da Comissão.

Assembleia da República, 19 de Junho de 2006. O Presidente da Comissão, Mário Patinha Antão. Nota: O relatório de actividades foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência do PCP.

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COMISSÃO DE PODER LOCAL, AMBIENTE E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

Relatório elaborado pelos Deputados do PS Luís Vaz e do CDS-PP António Monteiro sobre o 5.º Fórum Regional de Parlamentares em Habitat-Europa, que teve lugar em Haia, nos dias 12 e 13 de Maio

de 2006 1 — Introdução Em 1976, realizou-se em Vancouver a 1.ª Conferência das Nações Unidas sobre estabelecimentos

humanos e, em 1978, foi criado o Centro das Nações Unidas para os Estabelecimentos Humanos, sedeado em Nairobi, com o objectivo de coordenar as actividades das Nações Unidas nesta área tão sensível ao nível mundial.

No entanto, 20 anos depois, não só o nível de crescimento urbano tinha aumentado, como os problemas das concentrações humanas e da habitação se tinham agravado extraordinariamente.

Assim, na constatação destes factos e no âmbito das grandes conferências mundiais organizadas pelas Nações Unidas na década de 90, em Junho de 1996, teve lugar em Istambul a Conferência Habitat II, onde foi adoptada a Declaração de Istambul sobre Estabelecimentos Humanos e a Agenda Habitat, que Portugal subscreveu.

Em Junho de 2001, decorreu a primeira grande avaliação numa sessão especial das Nações Unidas denominada Istambul+5.

Em Janeiro de 2002, o Centro das Nações Unidas para os Estabelecimentos Humanos, por decisão da Assembleia Geral das Nações Unidas, foi transformado em Programa das Nações Unidas para os Estabelecimentos Humanos, normalmente conhecido por Programa Habitat.

O Programa apoia os governos e outros parceiros da Agenda Habitat (autoridades locais, ONG e sociedade civil), com vista a concretização dos seus objectivos e princípios, dos seus compromissos (abrigo adequado para todos, estabelecimentos humanos sustentáveis, capacitação e participação, igualdade de sexos, cooperação internacional, avaliação em progresso) no âmbito do seu Plano Global de Acção.

A participação parlamentar na Agenda Habitat tem sido uma constante desde a sua criação, através de Fóruns Regionais e Mundiais, organizados pelas respectivas estruturas de parlamentares em Habitat, como é o caso do Presidium do Grupo Europeu dos Parlamentares sobre Habitat.

Nos últimos 10 anos, Fórum Global de Parlamentares reuniu em Istambul (Turquia) em 1996, em Cancum (México) em 1999, em Manila (Filipinas) em 2000, em Berlim (Alemanha) em 2003 e em Rabat (Marrocos) em 2005.