2 DE SETEMBRO DE 2006 __________________________________________________________________________________________________

15

VI. Audiências — Foi concedida audiência ao Presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público no dia 22 de

Junho de 2006. — A Comissão reuniu, no dia 5 de Julho, com uma delegação de deputados do Parlamento do

Uzbequistão. — No dia 13 de Julho foi recebida pela Comissão uma delegação do Fundo Monetário Internacional (FMI).

VII. Reuniões com comissões homólogas A Comissão teve uma reunião de trabalho com uma delegação da Comissão de Orçamento da Câmara dos

Deputados do Parlamento da República Checa, que pretendia esclarecimentos concretos sobre várias matérias da competência da COF, mas, sobretudo, sobre a elaboração, aprovação e mecanismos de controlo da execução do Orçamento do Estado.

VIII. Direito de petição

a) Petições concluídas N.º 58/IX (1.ª) — Solicitam a abertura de uma repartição de finanças na Quinta do Conde, concelho de

Sesimbra. b) Petições pendentes N.º 94/X (1.ª) — Alerta contra a «burocracia incompreensível». Distribuída ao Grupo Parlamentar do PS. Aguarda elaboração de relatório. N.º 86/X (1.ª) — Alerta contra o preço do tabaco para os consumidores portadores de deficiência psíquica. Distribuída ao Grupo Parlamentar do PS. Tem informação do Ministério da Saúde. Aguarda elaboração de

relatório. N.º 53/X (1.ª) — Solicitam a reparação de situações de injustiça, bem como a adopção de legislação que

contemple cidadãos timorenses que serviram o governo português na ex-administração daquele território, para efeitos de atribuição de benefícios da Caixa Geral de Aposentações.

Distribuída ao Grupo Parlamentar do PSD. Aguarda elaboração de relatório. N.º 49/X (1.ª) — Solicitam que na anunciada aproximação gradual da dedução específica da categoria H à

A, para efeitos de IRS, não sejam ignoradas as desigualdades existentes naquela categoria (H pensões) resultantes do ano em que foi atingida a idade da reforma e dos diferentes sistemas legais vigentes.

Aguarda informação da Secretaria de Estado da Segurança Social e da Secretaria de Estado da Administração Pública, solicitada em 16 de Novembro de 2005.

N.º 36/X (1.ª) — Violação do Princípio da Proporcionalidade quanto montante do Imposto Municipal sobre

Veículos. Foi já elaborado pelos serviços da AR um parecer sobre aquela matéria. Distribuída ao Grupo Parlamentar do PS. Aguarda elaboração de relatório. N.º 6/X (1.ª) — Protesto pela obrigatoriedade de entrega de declarações de IRS por transmissão

electrónica e, também, pela discriminação entre contribuintes. Distribuída ao Grupo Parlamentar do PS. Aguarda elaboração de relatório.

IX. Requerimentos Deu entrada na Comissão um requerimento: Grupo Parlamentar do CDS-PP (20/04/2006) — a requerer a audição do Sr. Ministro de Estado e das

Finanças, sobre a situação económica analisada no Boletim de Primavera do Banco de Portugal.

X. Deslocações e visitas O Sr. Presidente da Comissão participou em Viena, no dia 29 de Maio de 2006, na Conferência dos

Presidentes das Comissões de Orçamento e Finanças dos parlamentos nacionais e do Parlamento Europeu sobre «Concorrência Fiscal e Luta Anti-Fraude».