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2 DE SETEMBRO DE 2006 __________________________________________________________________________________________________

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pescas ou ainda na política energética e ambiental. O Sr. Jagland admitiu que, do ponto de vista da Noruega, existe um excesso de regulamentação na EU. Por outro lado, lamenta-se não ver a UE ter um papel mais interveniente, por exemplo no Processo de Paz do Médio Oriente. Segundo o Presidente do Parlamento norueguês, a EEA poderia ser vista como uma alternativa credível para os países que não venham a ser membros de pleno direito da UE.

12. Juntam-se ainda as Conclusões da Presidência (cf-anexo9), assim como as intervenções escritas de

alguns dos participantes na Conferência. (cf-anexo 10) 13. O apoio prestado pela Embaixada de Portugal em Copenhaga revelou-se da maior utilidade e

relevância, assim como o trabalho desenvolvido pelos serviços da Assembleia da República, tanto para a preparação logística, como no apoio substancial à Conferência.

Palácio de São Bento, 26 de Julho de 2006. O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama. Nota: Os anexos mencionados encontram-se em arquivo, onde podem ser consultados.

——— Despacho n.º 108/X — De designação do Vice-Presidente Manuel Alegre como seu substituto entre

os dias 25 de Agosto e 5 de Setembro de 2006 Por motivo de ausência no estrangeiro, entre os dias 25 de Agosto e 5 de Setembro de 2006, designo para

me substituir, durante esse período, o Sr. Vice-Presidente Manuel Alegre, nos termos do n.º 2 do artigo 16.º do Regimento da Assembleia da República.

Registe-se, notifique-se e publique-se. Assembleia da República, 24 de Agosto de 2006. O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.

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COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS

Relatório de actividades referente ao período de 3 de Abril a 19 de Julho de 2006 (1.ª Sessão Legislativa da X Legislatura)

Sumário I. Comissão: composição e funcionamento II. Grupos de trabalho A) Grupo para a criação da UTOF B) Grupo para a realização do colóquio internacional III. Processo legislativo nacional IV. Processo legislativo e não legislativo europeu V. Audições A) Membros do Governo B) Outras entidades VI. Audiências VII. Reuniões com comissões homólogas VIII. Direito de petição A) Petições concluídas B) Petições pendentes IX. Requerimentos X. Deslocações e visitas XI. Outras actividades XII. Apoio técnico e administrativo