II SÉRIE-C — NÚMERO 67 __________________________________________________________________________________________________

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3. Reuniões dos quatro Grupos de Trabalho (que decorreram em simultâneo) Os membros da delegação da Assembleia da República inscreveram-se previamente nos diferentes

Grupos de Trabalho. Grupo de Trabalho 1 — «A União Europeia no Mundo e as Fronteiras da União» Neste Grupo participaram os Srs. Deputados Armando França (PS) (ver intervenção no Anexo 5) e Luís

Fazenda (BE); Relativamente a este tema, verificou-se que uma parte dos participantes era favorável à prossecução do

processo de alargamento, enumerando-se os casos da Turquia, Croácia, Balcãs e Ucrânia referindo-se que as fronteiras da União estão nas mentes dos europeus e não nos mapas; enquanto que outros, consideravam que se deveria fazer depender o processo de alargamento da capacidade de absorção da União Europeia, ou seja, do seu aprofundamento, sobretudo em termos de reforma institucional e de união política.

No geral, considerou-se que a política de alargamento tem enriquecido a Europa e que, por essa razão, deverá ser conduzida de forma integrada, quer na própria União, com significativas consequências demográficas e institucionais, quer nos próprios países candidatos. Desta forma, a necessidade da realização de uma pausa no processo foi expressa por muitos intervenientes, ou seja, de fazer depender um novo alargamento da resolução da presente crise institucional, ou, até, de se investir mais num estatuto de associação reforçada, como forma intermédia entre a adesão e a política de vizinhança.

No que respeita à acção externa da União, foi referido que as sondagens de opinião expressavam que os cidadãos esperavam que a UE tivesse mais envolvida e unida na cena internacional. O processo de decisão da PESC deverá ser mais transparente e melhorado e as acções externas da União neste contexto deverão ser dotadas de um orçamento mais adequado.

Grupo de Trabalho 2 — «Globalização e Modelo Económico e Social Europeu» Neste Grupo participou a Sr.ª Deputada Ofélia Moleiro (PSD) (ver intervenção no Anexo 5). Este debate centrou-se na necessidade de a UE tomar as medidas mais adequadas para a gestão dos

efeitos nefastos da globalização (uns intervenientes mais proteccionistas, outros anti proteccionismo), nomeadamente no que concerne à criação de condições para um aumento da competitividade, da cooperação e da solidariedade, fazendo do modelo social europeu um elemento de competitividade; referindo-se os problemas da UEM e os seus efeitos no cumprimento do PEC, assim como os atrasos na implementação da Estratégia de Lisboa, a falta de meios financeiros na UE, o seu papel nas relações internacionais, a necessidade de colocar na agenda da OMC as preocupações sociais e ambientais, e a importância de uma maior coordenação das políticas económicas na zona euro.

Grupo de Trabalho 3 — «Liberdade, Segurança e Justiça: Que Perspectivas?» Neste Grupo participou o Sr. Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP) (ver intervenção no Anexo 5). O debate foi decorrendo sobretudo entre os defensores da diversidade das tradições jurídicas de cada

Estado-membro, os apologistas de uma ampla harmonização das legislações com vista à comunitarização deste pilar e os que consideravam que a resposta residia na confiança mútua entre os vários sistemas nacionais e a respectiva aplicação do princípio do reconhecimento mútuo.

Apesar de os cidadãos terem o maior interesse no estabelecimento do Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça, ainda subsistem atrasos na sua plena concretização, tendo-se registado um apoio generalizado ao Programa de Haia, sublinhando-se a necessidade de melhorias na implementação. Relativamente ao terrorismo, os intervenientes referiram a importância de uma abordagem europeia, da melhoria na cooperação e na troca de informações entre os Estados-membros, nomeadamente em termos de controlo das fronteiras externas da UE. A luta contra o crime internacional organizado foi referida numa perspectiva nacional e de cooperação. A hipótese dos Estados-membros virem a prever penas comuns para o mesmo tipo de crimes não acolheu o parecer favorável da maioria, contrariamente à ideia da aplicação do princípio do reconhecimento mútuo, baseado na confiança entre os vários sistemas judiciais. No que se refere à política de imigração e asilo considerou-se que problemas comuns deverão promover acções conjuntas que eventualmente possam conduzir a políticas comuns, por exemplo, utilizando a «cláusula passerelle», prevista no Tratado de Amesterdão, no sentido de uma política comum de imigração.

Foram ainda debatidos temas como a Agência para os Direitos Fundamentais, o estatuto da Carta dos Direitos Fundamentais, a ideia do Provedor Europeu, as disposições do Tratado Constitucional nestas matérias e a importância do debate parlamentar sobre estes assuntos, tradicionalmente da sua competência reservada.