2 DE SETEMBRO DE 2006 __________________________________________________________________________________________________

3

O Presidente da Câmara de Deputados do Brasil fez ainda referência ao programa informático oferecido pelo Brasil ao Parlamento angolano, programa de cooperação para o qual Portugal contribuiu também através da oferta de computadores.

6. No que respeita à adopção do Logótipo do FPLP, e após análise das várias propostas apresentadas por

alguns países, foi decidido, a pedido do Presidente do Parlamento moçambicano, que fosse alargado o prazo para a apresentação de novas propostas até ao final do mês de Agosto do corrente ano, devendo o logótipo ser impreterivelmente adoptado na próxima reunião do Fórum.

7. Os Presidentes dos Parlamentos da Guiné-Bissau e do Brasil abordaram a questão da criação de um

«Secretariado executivo do FPLP», como forma de dar maior consistência, continuidade e efectividade à acção do Fórum Parlamentar. Segundo o Presidente do Parlamento brasileiro a criação de um secretariado executivo representa uma necessidade tendo em vista conseguir uma maior consolidação política do papel do Fórum. Nesse sentido, recomendou a alteração dos próprios Estatutos da CPLP.

O Presidente Jaime Gama relembrou que o sistema actual tem um carácter informal, que obriga dois países a colaborar para a realização dos encontros anuais do Fórum, pelo que de certo modo o Secretariado já existe e é assumido de forma rotativa por cada um dos países que tem a Presidência do Fórum. Este sistema é também, acrescentou, porventura o mais adequado ao actual formato de Fórum. Mantendo o actual formato de Fórum com presidências rotativas e criar um secretariado permanente que funcionaria eventualmente num terceiro país poderia dar origem a grandes confusões e dificuldades de coordenação e funcionamento. Poder-se-ia, no entanto, ponderar a eventual introdução de algumas melhorias, por exemplo, que em cada Parlamento seja constituído um ponto focal para as questões do FPLP, ou que o Parlamento que anualmente detém a presidência proceda a um reforço da equipa responsável pelo acompanhamento das questões do Fórum.

Por outro lado, acrescentou o Presidente Jaime Gama, se houver uma decisão no sentido de se avançar para a criação de uma verdadeira assembleia parlamentar, então já passa a fazer sentido ter um secretariado executivo que funcione de forma permanente. Daí que, em termos lógicos, seria mais coerente ponderar primeiro o eventual interesse e conveniência política de uma evolução do Fórum para Assembleia Parlamentar, para depois decidir quais os órgãos mais adequados a cada uma das opções em causa.

Tendo em conta este contexto, o Presidente Jaime Gama propôs a constituição de um grupo de trabalho incumbido de apresentar uma proposta de constituição de uma assembleia parlamentar, a qual deverá posteriormente ser apresentada à Cimeira de Chefes de Estado da CPLP.

A proposta do Presidente Jaime Gama mereceu o acolhimento de todas as delegações, que concordaram em constituir um grupo de trabalho com o objectivo de estudar e definir as condições de transformação do Fórum parlamentar numa Assembleia Parlamentar da CPLP. Foi ainda decidido que o Grupo de Trabalho seria coordenado por Portugal, integrando os Presidentes dos Parlamentos de Angola e Moçambique.

No que respeita à proposta de Programa e Orçamento do FPLP, apresentada pelo Parlamento de Angola, a Conferência dos Presidentes entendeu que face à decisão já adoptada de instituição de um grupo de trabalho para constituição de uma assembleia parlamentar, teriam de ser feitas as necessárias adaptações.

Neste sentido, a Conferência de Presidentes tomou nota com interesse e como base de reflexão dos documentos apresentados. (cf. proposta do Deputado da Assembleia Nacional de Angola V. F. Nicolau – anexo 5).

O Presidente Jaime Gama aproveitou ainda para recordar que este ano se comemora os 10 anos da constituição da CPLP, razão pela qual apelou aos Presidentes dos parlamentos presentes para, no âmbito de cada parlamento, desenvolverem iniciativas que assinalem essa efeméride.

No que respeita a Portugal, é intenção do Parlamento português associar-se às Comemorações do X Aniversário da CPLP assinalando de forma conveniente essa importante data, informou o Presidente Jaime Gama. Neste contexto, manifestou disponibilidade para acolher e organizar em Lisboa um Encontro extraordinário de Presidentes de Parlamentos da CPLP, o qual, de preferência, deveria ter lugar antes da realização da Cimeira de Chefes de Estado prevista para o dia 17 de Julho na Guiné-Bissau.

Esta proposta mereceu concordância e forte acolhimento por parte de todos os presidentes presentes. O Presidente da Câmara dos Deputados do Brasil saudou esta iniciativa e disponibilizou-se a preparar um estudo sobre «A inserção social dos emigrantes» a apresentar durante esse Encontro extraordinário.

8. Relativamente à questão da promoção da Língua Portuguesa na CPLP e nas Relações Internacionais, o

Presidente do Parlamento brasileiro alertou para o facto de a capacidade de difusão do idioma ser também instrumento de poder e, por isso, ser fundamental que cada país de língua portuguesa faça os possíveis para defender e promover a língua portuguesa em todos os fora internacionais. Neste contexto, o Presidente Aldo Rebelo defendeu a ideia de que os parlamentos promovam um encontro dos responsáveis pela língua portuguesa de cada país, de modo a definir um programa comum de defesa do idioma, apelando ainda a que todos os países referendem o Acordo Ortográfico.

O Presidente Jaime Gama assinalou a importância crucial de que se reveste a defesa e promoção da língua portuguesa enquanto instrumento de afirmação internacional dos países de língua portuguesa e